Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo 09/04/2019 | TRE-ES

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3ª Zona Eleitoral

Editais

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 18/2019

PROCESSO Nº 4-36.2019.6.08.0003 03 ZE ES (AÇÃO PENAL)
REFERÊNCIA: DENÚNCIA EM FACE DE MILTON TRAVAGLIA FILHO POR SUPOSTA PRÁTICA DE CRIMES

PREVISTOS NO ARTIGOS 348 E 350 DO CÓDIGO ELEITORAL.

Por ordem do Exmo. Sr. Doutor, JOAQUIM RICARDO CAMATTA MOREIRA, MMº. Juiz da Terceira Zona
Eleitoral Castelo/ES, FAÇO SABER a todos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento,
que ficam INTIMADOS o Dr. SEBASTIÃO SILVA PACHECO, Advogado inscrito na OAB/ES sob o nº 7.955,
bem como o Sr. MILTON TRAVAGLIA FILHO, para tomarem ciência da designação de audiência de

instrução e julgamento dos referidos autos, que será realizada no dia 18/06/2019, às 14h, no Fórum da
Comarca de Castelo-ES, na sala de audiências do Juízo da 1ª Vara, nos termos do art. 400 do Código de

Processo Penal.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém no futuro possa alegar ignorância, mandei
publicar o presente EDITAL no Diário da Justiça Eletrônico e no quadro de avisos do Cartório Eleitoral

desta 03ª Zona.

Do que, para constar, Eu, Angélica Dutra de Souza Nunes, Chefe de Cartório, digitei e assinei o presente
Edital, aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove.

ANGÉLICA DUTRA DE SOUZA NUNES

CHEFE DO CARTÓRIO

5ª Zona Eleitoral

Editais

EDITAL N.º 031/2019

Representação n.º 116-67.2017.6.08.0005

Representante: Ministério Público Eleitoral MPE

Representada: Janete Baptista dos Santos

Advogado: Luiz Carlos Filgueiras - OAB/ES 1.549

De ordem do Excelentíssimo Senhor Dr. Ézio Luiz Pereira, MM. Juiz Eleitoral da 5ª Zona/ES - Municípios
de Mimoso do Sul e Muqui, FAÇO SABER a todos os que este Edital virem ou dele tiverem conhecimento
que fica INTIMADA a representada Janete Baptista dos Santos, por meio de seu advogado, Dr. Luiz Carlos
Filgueiras, inscrito na OAB/ES sob n.º 1.549, para tomar ciência do despacho proferido à folha 75 dos
autos em epígrafe, disponível no sítio eletrônico do TRE/ES (www.tre-es.jus.br consulta processos
físicos), cuja redação na íntegra é a seguinte: "1 - Defiro o requerimento do Ministério Público Eleitoral
às fls. 73/73v. 2 - Intime-se a representada, por meio de seu advogado, facultando-lhe carga dos autos,
para tomar ciência dos atos judiciais praticados e de todos os documentos juntados, a partir da fl. 23 do
presente processo, bem como, para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, algum documento que
comprove pelo menos que a representada recebeu algum valor em contraprestação ao serviço de
contabilidade prestado, de modo a emprestar verossimillhança à alegação de mero erro material no
registro de doações, conforme manifestado por Francisco José às fls. 67/68. 3 - Decorrido o prazo,
venham-me os autos conclusos. Mimoso do Sul/ES, 08 de abril de 2019. Ézio Luiz Pereira - Juiz Eleitoral".

E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém no futuro possa alegar ignorância, determinou
o MM. Juiz Eleitoral que fosse o presente Edital publicado no Diário da Justiça Eletrônico e afixado no
quadro de avisos do Cartório Eleitoral desta 05ª Zona.

Do que, para constar, eu, Marcelo Menequini Limas, Chefe de Cartório, digitei o presente Edital, aos oito

dias do mês de abril de dois mil e dezenove.

MARCELO MENEQUINI LIMAS

CHEFE DE CARTÓRIO

http:// .tse.jus.br

Processos na página

0000116-67.2017.6.08.0005