Diário de Justiça do Estado de São Paulo 10/04/2019 | DJSP

Primeira Instancia da Capital

expedição de ofícios para localização de endereços. Considerando-se, contudo, que diversas instituições, por causa do dever
de sigilo, não respondem a consulta formulada pelo particular, em consonância Comunicado SPI nº 26/2012, expeça-se alvará
para que o próprio interessado diligencie. Aguarde-se pelo prazo de dez dias para impressão e encaminhamento do documento,
após sua expedição pela serventia. Decorridos, precluso o direito de diligenciar. Impresso o alvará, comprove-se em quinze
dias a protocolização do pedido de informação junto às instituições de interesse da parte. No silêncio, precluso igualmente o
direito de diligenciar. Caso seja comprovada a protocolização, aguarde-se resposta por trinta dias. Intime-se. - ADV: MILENA
PATERNOSTI SABBAG (OAB 237135/SP), KARINA MENDONÇA SCANAVEZ (OAB 213915/SP)

Processo 1078988-53.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Edifício
Beatriz - Darcio Bertocco e outro - Vistos. 1. Providencie o autor o cumprimento do item 3 da decisão de fls. 210/212. 2.
Certifique a zelosa Serventia, o cumprimento do item 4 da decisão de fls. 210/212. 3. Diante da certidão de fl. 225, oficie-se à
Defensoria Pública solicitando a indicação de Curador Especial para os executados citados por edital. Intime-se. - ADV: JOAO
GILBERTO MARCONDES MACHADO DE CAMPOS (OAB 108131/SP)

Processo 1079256-73.2017.8.26.0100 - Produção Antecipada da Prova - Provas - Condomínio Edifício Monte Verde - -
Mônica Feiman Blay - - Sérgio Luis Blay - - Adolfo Birman - - Clara Birman - Paulete Klepacz e outro - Vistos. Fls. 291/292: Defiro
a designação de oficial de justiça para acompanhar o perito na diligência designada para o dia 22/04/2019, às 9h, nos termos da
decisão de fl. 290, bem como a requisição de força policial com ordem de arrombamento, para o caso de haver nova resistência
da corré Paulete. Expeça- se o necessário. Intime-se. - ADV: MARCELO ROITMAN (OAB 169051/SP), NELSON MANDELBAUM
(OAB 47626/SP), FABIO GUBNITSKY (OAB 167189/SP)

Processo 1080243-12.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Multa de 10% - Bayer S/A - José Pupin - - Vera
Lúcia Camargo Pupin - 1) Fls. 366/478: Ciência da devolução da carta precatória positiva da Comarca de Jaciara - MT. 2) Fls.
479/491: Anote-se a interposição de Agravo de Instrumento, aguardando-se comunicação acerca de eventual atribuição de efeito
suspensivo ao recurso, pelo prazo de 10 dias. No silêncio, aguarde-se seu julgamento definitivo no arquivo - ADV: OCTÁVIO
LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP), CELSO UMBERTO LUCHESI (OAB 76458/SP)

Processo 1081707-42.2015.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Volkswagen S/A - Playbus Transportadora Turistica Ltda EPP - Fls. 219: Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do oficial
de justiça. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)

Processo 1082550-07.2015.8.26.0100 - Monitória - Cheque - Restoque Comércio e Confecções de Roupas S/A - Milene
Calixto - Fls. 448/449: Ciência do ofício do Instituto Nacional do Seguro Social. No mais, digam as partes sobre o julgamento
do recurso interposto, bem como a parte exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, ao arquivo. - ADV: LEONARDO
LUIZ TAVANO (OAB 173965/SP), MARCIO CALIXTO (OAB 399064/SP)

Processo 1084765-48.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Liberty
Boulevard Residence - Deonisio Destro e outro - Ciência da expedição do Alvará eletrônico de Pagamento no valor de R$ R$
3.990,93 e R$765,41,. Arquivem-se os autos comunicando ao Distribuidor fls. 94 - ADV: EUZEBIO INIGO FUNES (OAB 42188/
SP)

Processo 1084950-28.2014.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - CAFÉ EXPRESSO SERVIÇOS DE
TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA - INTERNACIONAL PRIVATE LABEL OF COSMETICS LTDA. - Vistos. Fls. 295:
embora coligida reprodução da certidão do Oficial de Justiça (fls. 290/291), providencie o autor a devolução da carta precatória
expedida à comarca de São João do Meriti/RJ, porquanto tenha havido a devolução apenas daquela proveniente da capital.
Intime-se. - ADV: PAULO MARQUES NETO (OAB 208506/SP)

Processo 1085381-23.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Pagamento com Sub-rogação - Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais - Unidas Locadora de Veículos Ltda - Vistos. Afasto, desde já, a preliminar arguida na contestação,
eis que, conforme entendimento já consolidado, inclusive no C. STJ, a “empresa locadora de veículos responde solidariamente
por danos causados a terceiros pelo locatário no uso do automóvel locado” (AgRg no REsp 1050663/MG, 4ª Turma, Rel. Ministro
João Otávio Noronha, j. 07.05.2009). No mesmo sentido a Súmula 492 do STJ:”A empresa locadora de veículos responde,
civil e solidariamente com o locatário, pelos danos por este causados a terceiro, no uso do carro locado”. A ré, portanto, tem
legitimidade para figurar no polo passivo. Sem prejuízo de eventual julgamento no estado, especifiquem as partes as provas
que pretendem produzir, justificando-as. Ficam as partes intimadas a apresentar em juízo, para homologação, a delimitação
consensual das questões de fato e de direito relevantes para decisão de mérito, nos termos do artigo 357, § 2º, do Código
de Processo Civil. Digam, ainda, sobre o interesse na designação de audiência de conciliação. Intime-se. - ADV: EDUARDO
VITAL CHAVES (OAB 257874/SP), RENATO LOTURCO (OAB 215192/SP), FABIO PUGLIESE (OAB 212539/SP), ADRIANA
VASCONCELLOS MENCARINI (OAB 172358/SP), RONALDO RAYES (OAB 114521/SP)

Processo 1085650-67.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Maria Cecília Castro Grasseschi
- Sul América Companhia de Seguro Saúde - Em dez dias, manifeste-se a parte exequente sobre o valor depositado pela
parte executada (fls. 1352/1353), sob pena de presumir-se do silêncio anuência com a satisfação da fase de cumprimento de
sentença, por conta da satisfação de seu crédito. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP),
PAULO HENRIQUE CORRÊA MINHOTO (OAB 177342/SP), HOMERO STABELINE MINHOTO (OAB 26346/SP), ANA PAULA
CORRÊA MINHOTO (OAB 177277/SP)

Processo 1087009-47.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Meloc Locadora
LTDA - Icomon Tecnologia Ltda e outro - Vistos. 1. Fls. 14.512/14.513: Indefiro o pedido de liminar da requerida Icomon para
retenção de parcelas de acordo, não produzido nestes autos, para cobrir despesas processuais e verbas de sucumbência,
deste processo, verbas que sequer foram ainda constituídas e que não se sabe se serão devidas pela autora ou pelos réus. 2.
Fls. 14.514/14.518: Se recolhidas as custas, defiro a citação do requerido Flávio Maschietto, por oficial de justiça, no endereço
indicado a fl. 14.514, a saber: “Al. Santos, 2326, sala 32, Jardim Paulista, São Paulo/SP”. 3. Manifeste-se a parte autora acerca
da contestação de fls. 14.468/14.492 apresentada pela corré Icomon Tecnologia. 4. Fls. 14.514/14.924: Ciência à ré. Intime-se.
- ADV: ERIC VITOR NEVES MACEDO (OAB 157244/SP), DANIEL OLIVEIRA MATOS (OAB 315236/SP)

Processo 1088826-20.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Herbert Froide - Joaquim
Antônio Filho - - Palmira Maria da Silva - - Geovanir Rodrigues da Silva Araújo e outro - Vistos. Fls. 292: Ciência do ofício da
Sabesp. Intime-se o perito quanto ao conteúdo do ofício. Intime-se. - ADV: GUILHERME GOUVEA PICOLO (OAB 312223/SP),
WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), JOÃO APARECIDO DO ESPIRITO SANTO (OAB 128484/SP)

Processo 1089041-59.2017.8.26.0100 - Protesto - Pagamento - Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras - Alusa Engenharia S/A
- - Egesa Engenharia S/A - - Mendes Junior Trading Engenharia S/A - - TKK Engenharia Ltda e outros - Fls. 220/231: Regularize
a parte requerida IESA ÓLEO GÁS S/A sua representação processual. - ADV: DANIEL MACHADO AMARAL (OAB 312193/SP),
JULIO CESAR DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 134437/MG), MARCO AURÉLIO FERREIRA MARTINS (OAB 194793/SP), PAULA
DA CUNHA WESTMANN (OAB 228918/SP), GIUSEPPE GIAMUNDO NETO (OAB 234412/SP), PAULA CRISTINA BENEDETTI

Processos na página

1077652-43.2018.8.26.0100 1078988-53.2016.8.26.0100 1079256-73.2017.8.26.0100 1080243-12.2017.8.26.0100 1081707-42.2015.8.26.0100 1082550-07.2015.8.26.0100 1084765-48.2018.8.26.0100 1084950-28.2014.8.26.0100 1085381-23.2018.8.26.0100 1085650-67.2015.8.26.0100 1087009-47.2018.8.26.0100 1088826-20.2016.8.26.0100 1089041-59.2017.8.26.0100