Diário de Justiça do Estado de São Paulo 11/04/2019 | DJSP

Segunda Instancia

- Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0144477-35.2008.8.26.0100 (990.10.016197-0) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Maria
Imaculada Lopes - Apte/Apdo: Vera Lúcia Julio - Apte/Apdo: Banco Abn Amro Real S A - Fls. 242/243: Com base na ata de
assembleia geral extraordinária realizada no dia 30/04/2009, a qual formalizou a incorporação do Banco Abn Amro Real S/A
(“Banco Real S/A”) pelo Banco Santander (Brasil) S/A, devidamente arquivada na Coordenadoria da Seção de Direito Privado,
proceda a Secretaria às devidas anotações. Fls. 159/160 e 162: Os advogados, doutores Alexandre Augusto Forcinitti Valera -
OAB/SP nº 140.741 e Henrique José Parada Simão - OAB/SP nº 221.386, subscritores da petição de acordo, não têm procuração
outorgada pelas autoras Maria Imaculada Lopes e Vera Lúcia Júlio e réu Banco Santander (Brasil) S/A, respectivamente.
Regularize-se, pois, informando ainda se o acordo também contempla a coautora Vera Lúcia Júlio, uma vez que da petição só
consta o nome de Maria Imaculada Lopes. Proceda a Secretaria à publicação deste despacho também em nome dos advogados
acima mencionados. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Rodolfo Nascimento Fiorezi
(OAB: 184479/SP) - Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB: 124517/SP) - Sidney Graciano Franze (OAB: 122221/SP) -
Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB: 140741/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Conselheiro Furtado,
nº 503 - 9º andar

Nº 0146365-43.2011.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Hsbc
Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo - Embargdo: Rissao Fudimura - Diante disso, não existem mais reclamos representativos
destas controvérsias perante a Corte Superior, razão por que reconsidero a decisão prolatada, e passo à análise do recurso,
em separado. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB:
244461/SP) - Debora Chaves Martines Fernandes (OAB: 256879/SP) - Edvaldo Moreira Cezar (OAB: 219329/SP) - Telma Eliane
de Toledo Valim Athayde (OAB: 245368/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar

Nº 0146365-43.2011.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Hsbc
Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo - Embargdo: Rissao Fudimura - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário
com base no art. 1.030, I, “a” e “b”, CPC (art. 543-B, §§ 2º e 3º, CPC 1973), em razão do ARE n. 901963/SC e do AI n. 791292/
PE. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB: 244461/SP)
- Debora Chaves Martines Fernandes (OAB: 256879/SP) - Edvaldo Moreira Cezar (OAB: 219329/SP) - Telma Eliane de Toledo
Valim Athayde (OAB: 245368/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar

Nº 0146365-43.2011.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Hsbc
Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo - Embargdo: Rissao Fudimura - III. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial pelo art. 105, III,
“a” e “c”, da Constituição Federal. Assim que for superada a orientação da Corte Superior constante da questão de ordem nos
autos do REsp 1.610.789/MT, subam os autos ao Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais.
- Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB: 244461/SP) -
Debora Chaves Martines Fernandes (OAB: 256879/SP) - Edvaldo Moreira Cezar (OAB: 219329/SP) - Telma Eliane de Toledo
Valim Athayde (OAB: 245368/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar

Nº 0147009-49.2012.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Hsbc
Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo - Embargdo: Gino Del Corto Filho - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso
extraordinário com base no art. 1.030, I, “a” e “b”, CPC (art. 543-B, §§ 2º e 3º, CPC 1973), em razão do ARE n. 901963/SC e
do AI n. 791292/PE. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Marcos Cavalcante de Oliveira
(OAB: 244461/SP) - Acilon Monis Filho (OAB: 171517/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar

Nº 0147009-49.2012.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Hsbc
Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo - Embargdo: Gino Del Corto Filho - III. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial pelo art. 105,
III, “a” e “c”, da Constituição Federal. Assim que for superada a orientação da Corte Superior constante da questão de ordem
nos autos do REsp 1.610.789/MT, subam os autos ao Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades
legais. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB: 244461/
SP) - Acilon Monis Filho (OAB: 171517/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar

Nº 0147009-49.2012.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Hsbc
Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo - Embargdo: Gino Del Corto Filho - Diante disso, não existem mais reclamos representativos
destas controvérsias perante a Corte Superior, razão por que reconsidero a decisão prolatada, e passo à análise do recurso,
em separado. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB:
244461/SP) - Acilon Monis Filho (OAB: 171517/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar

Nº 0153183-11.2011.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Hsbc
Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo - Embargdo: Nice de Oliveira Garcia - Em razão desta determinação superior, inócua seria a
remessa do recurso especial àquela Corte neste momento. Assim que for superada a orientação da Corte Superior constante da
questão de ordem nos autos do REsp 1.610.789/MT, subam os autos ao Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria
as formalidades legais. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Marcos Cavalcante de Oliveira
(OAB: 244461/SP) - Edvar Soares Ciriaco (OAB: 150469/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar

Nº 0154706-58.2011.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Hsbc
Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo - Embargdo: Lourdes Volpi Bruni - Embargdo: Gilberto Bruni - Embargdo: Waldemar Bruni
(Espólio) - Fls. 246: 1. Comprovada a idade da recorrida Lourdes Volpi Bruni (fls. 10 do apenso), anote-se a prioridade especial
aos maiores de 80 anos, nos termos do artigo 71, §5º, da Lei 10.741/2003, redação dada pela Lei 13.466/2017. 2. O Banco
Bradesco S/A, nos autos da ADPF 165 e dos REs 591.797/SP, 626.307/SP, 631.363/SP e 632.212/SP, vinculados aos temas de
repercussão geral relacionados aos expurgos inflacionários dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, aderiu ao
acordo nacional das poupanças, devidamente homologado no Supremo Tribunal Federal, e incluiu, entre as ações civis públicas
sujeitas ao acordo, aquela autuada sob nº 0808239-98.1993.8.26.0100, ajuizada pelo IDEC contra o Banco Bamerindus do
Brasil S/A. No entanto, os poupadores com interesse na efetivação do acordo têm relatado que suas adesões através do portal
do pagamento das poupanças (
www.pagamentodapoupanca.com.br) estão sendo recusadas. Referido quadro não é inédito e

Processos na página

Processo Físico - 0146365-43.2011.8.26.0000 0147009-49.2012.8.26.0000 0153183-11.2011.8.26.0000