Diario de Justiça do Estado de São Paulo 11/04/2019 | DJSP

Primeira Instancia da Capital

incidente processual apartado, com numeração própria, devidamente instruído com as peças obrigatórias a que se refere o §2°
do artigo 1286, das NSCGJ. Isso posto, indefiro, por ora, o pedido de intimação da Fazenda do Estado nos termos do artigo
535 do CPC. Aguarde-se por 30 dias a adoção das providências supramencionadas para prosseguimento do feito. No silêncio,
arquivem-se os autos provisoriamente. - ADV: DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP), MARIO LUIS
FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), CAROLINA PELLEGRINI MAIA ROVINA LUNKES (OAB 301500/SP)

Processo 0029514-19.2012.8.26.0053 - Execução Contra a Fazenda Pública - Inadimplemento - Alicia Junqueira dos Santos
- Fazenda do Estado de São Paulo - Fl. 70: a execução dos honorários advocatícios deverá tramitar em formato digital, nos
termos do que dispõe o Provimento nº 16/2016, que inseriu ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da
Justiça, a Subseção XXVI, notadamente com aplicação do artigo 1.286 e seus parágrafos. Desse modo, deverá ser cadastrado
incidente processual apartado, com numeração própria, devidamente instruído com as peças obrigatórias a que se refere o §2°
do artigo 1286, das NSCGJ. Isso posto, indefiro, por ora, o pedido de intimação da Fazenda do Estado nos termos do artigo
535 do CPC. Aguarde-se por 30 dias a adoção das providências supramencionadas para prosseguimento do feito. No silêncio,
arquivem-se os autos provisoriamente. - ADV: MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), BRUNA HELENA ALVAREZ DE
FARIA E OLIVEIRA (OAB 259681/SP), DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP)

Processo 0030360-02.2013.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço - ‘Fazenda do Estado
de São Paulo - Cumpra-se o v. Acórdão, dizendo o interessado. Tratando-se de hipótese de improcedência, com inversão de
polos, proceda a Serventia a baixa das partes, nos termos do Comunicado CG nº 1632/2015. Eventual pedido do credor de
execução das verbas de sucumbência, deverá atender ao disposto no art. 98, § 3º, do CPC/15. Na ausência de manifestação, em
30 dias, arquivem-se os autos provisoriamente. - ADV: JULIANA GUEDES MATOS (OAB 329024/SP), DARCY ROSA CORTESE
JULIAO (OAB 18842/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), ANTONIO OROPALLO (OAB 17925/SP)

Processo 0030366-09.2013.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Índice da URV Lei 8.880/1994 - ‘Fazenda do Estado
de São Paulo - Cumpra-se o v. Acórdão, dizendo o interessado.De se observar que eventual cumprimento de sentença deverá
tramitar em formato digital, nos termos do que dispõe o Provimento nº 16/2016, que inseriu ao Capítulo XI das Normas de
Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, a Subseção XXVI, notadamente com aplicação do artigo 1.286 e seus parágrafos.
Desse modo, eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual apartado,
com numeração própria, bem como instruído com as peças obrigatórias a que se refere o § 2º, do artigo 1286, das NSCGJ, com
as alterações estabelecidas pelo Provimento CG nº 60/2016.Fls: 689/697: manifeste-se a Fazenda do Estado acerca do pedido
de habilitação dos herdeiros da coautora Conceição Ana Pereira, no prazo de 10 dias. - ADV: OZIEL GOMES VIANA JUNIOR
(OAB 335565/SP)

Processo 0031819-20.2005.8.26.0053 (053.05.031819-7) - Procedimento Comum Cível - Selio Petronilio da Silva e outros -
Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Fl. 287: manifeste-se a FESP acerca da alegada ausência de planilhas, no prazo de
15 dias. - ADV: MARILDA WATANABE DE MENDONÇA (OAB 104429/SP), MARCELO LEPOLI GALVÃO SILVA (OAB 216301/
SP)

Processo 0031885-58.2009.8.26.0053 (053.09.031885-7) - Procedimento Comum Cível - Maria Madalena Lima Menegon
- Municipalidade de São Paulo - Fls.297 e 2397vº: Manifeste-se a Municipalidade, acerca das alegações apresentadas pela
exequente, no prazo de 10 dias. - ADV: ANA PAULA SANCHEZ BACCI (OAB 180136/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB
173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), MARIA LAURA MATOSINHO MACHADO (OAB 113533/SP),
BEATRICE CANHEDO DE ALMEIDA SERTORI (OAB 237975/SP), REINALDO ROBERTO GHESSO (OAB 306339/SP), CÉSAR
AUGUSTO DE MATOS DOMINGOS (OAB 371273/SP)

Processo 0032715-97.2004.8.26.0053 (053.04.032715-1) - Ação Civil Pública Cível - P.P.G.F. - - Cicero Rosa dos Santos -
Ante a cota ministerial de fl. 565, intime-se a Fazenda do Estado para que manifeste acerca do pedido de expedição de ofícios
para cessar as penalidades de suspensão dos direitos políticos e de proibição de contratar com o Poder Público apresentado
pelo corréu Cícero Rosa dos Santos, no prazo de 10 dias. Após, abra-se nova vista dos autos ao Ministério Público e voltem
os autos imediatamente conclusos para decisão. - ADV: ANA CLAUDIA DA SILVA FIGUEIREDO (OAB 266663/SP), CAROLINE
SUNIGA SILVA PETRONILO (OAB 339020/SP), FELIPE LISBOA TEIXEIRA DE JESUS (OAB 331797/SP), VERA MARIA DE
OLIVEIRA NUSDEO (OAB 106881/SP), ISO CHAITZ SCHERKERKEWITZ (OAB 106675/SP), RENATA LANE (OAB 289214/SP)

Processo 0033053-71.2004.8.26.0053 (053.04.033053-5) - Procedimento Comum Cível - Carlos Alvares de Oliveira e outros
- Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 1015/1031: os incidentes noticiados encontram-se devidamente apreciados e os ofícios
requisitórios, expedidos. Aguarde-se, pois, o processamento daqueles junto à DEPRE para prosseguimento. Após, remetem-se
os autos à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), observadas as cautelas de praxe.
- ADV: NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), PATRICIA ULSON PIZARRO WERNER (OAB
122618/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), LUCIA FATIMA NASCIMENTO PEDRINI
(OAB 109487/SP), ELISÂNGELA DA LIBRAÇÃO (OAB 183074/SP)

Processo 0034158-39.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Mirtes Nacif Lagrotta -
Municipio de São Paulo - Ante o que consta dos autos da ação ordinária que Mirtes Nacif Lagrotta move em face de Municipio de
São Paulo, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/15. Defiro a vista dos autos fora de cartório pelo
prazo de 60 dias, nos termos requeridos pela Municipalidade. Após, arquivem-se os autos, comunicando-se. - ADV: FABIANA
MEILI DELL AQUILA (OAB 182406/SP), LUIZ CARLOS NACIF LAGROTTA (OAB 123358/SP)

Processo 0034845-84.2009.8.26.0053 (053.09.034845-4) - Procedimento Comum Cível - Shirley de Fátima Gonçalves e
outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 329/330: ciente do requerimento formulado administrativamente pelos exequentes
para obtenção das planilhas/informes oficiais necessários à liquidação do julgado. Aguarde-se por 30 dias sua juntada aos
autos. No silêncio, voltem conclusos. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MARILIA PEREIRA GONÇALVES (OAB
90486/SP)

Processo 0037734-11.2009.8.26.0053 (053.09.037734-9) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade
Administrativa - Mário Manuel Seabra Rodrigues Bandeira - - Antonio Kanji Hoshikawa - - José Luiz Lavorante - - Alston Brasil
Energia e Transporte Ltda - - Alstom Transporte S.A. - - Bombardier European Holdings SL Ltda - - Bombardier Transportation
Brasil Ltda - - Caf Brasil Indústri e Comércio S.A. - - Caf - Construcciones Y Auxiliar de Ferrocarriles S.A. - Companhia Paulista
de Trens Metropolitanos - Fls. 2788/2789 e 2800: a conveniência da inquirição Manuel Uriarte por meio de carta rogatória a
ser expedida para a Espanha será analisada após a produção das provas orais perante este Juízo na audiência já designada.
A audiência designada para o dia 12 de fevereiro, p.p., restou prejudicada (termo de fls. 2829/2832) diante da ausência do
corréu ANTONIO KANJI HOSHIKAWA, que advoga em causa própria, e segundo informações do representante processual da
requerida Bombardier, o mencionado corréu teve a prisão preventiva decretada nos autos do processo criminal nº 5054024-
60.2018.4.04.7000 em trâmite perante o Juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba-PR (fls. 2834/2842). A fim de se evitar
alegação de nulidade do processo, pois o referido corréu estaria impedido de comparecer espontaneamente à audiência, esta

Processos na página

0029513-34.2012.8.26.0053 0029514-19.2012.8.26.0053 0030360-02.2013.8.26.0053 0030366-09.2013.8.26.0053 0031819-20.2005.8.26.0053 0031885-58.2009.8.26.0053 0032715-97.2004.8.26.0053 0033053-71.2004.8.26.0053 0034158-39.2011.8.26.0053 0034845-84.2009.8.26.0053