TRT da 15ª Região 11/04/2019 | TRT-15

Judiciário

a.m. pro rata die até o pagamento.
Fixo os juros de mora devidos pela 1ª reclamada em R$ 2.825,85,
até 01/02/2019, atualizáveis a partir desta data até o pagamento.
Fixo as contribuições previdenciárias devidas pela 1ª reclamada em

R$ 485,91, em 01/02/2019, atualizáveis a partir desta data até o
pagamento.

Custas pela 1ª reclamada, no importe de R$ 300,00, em

19/06/2017, atualizáveis a partir desta data até o pagamento.

Caso a execução se dirija futuramente à 2ª reclamada, subsidiária
parcial, os valores por ela devidos são: Principal de R$1.718,76 em
01/02/2019, que deverá ser atualizado a partir desta data e
acrescido de juros de mora de 1% a.m. pro rata die até o

pagamento; juros de mora de R$410/78, em 01/02/2019,

atualizáveis até o pagamento.

Considerando-se que o valor das contribuições previdenciárias
referentes às parcelas que integram o salário de contribuição não
ultrapassa o importe de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), dispensada a
intimação da União (INSS), nos termos da Portaria MF nº 582/13.
Intime-se o reclamante. Intime-se a 1ª reclamada, N/P de seu
representante, por via postal, para proceder ao pagamento da

execução, no prazo de 15 (quinze) dias.
CAMPO LIMPO PAULISTA, 9 de Abril de 2019.

JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO

Notificação

Processo Nº RTOrd-0010181-04.2017.5.15.0105

AUTOR ODAIR BRUNO DE SOUZA

ADVOGADO WELLINGTON TEIXEIRA DE

OLIVEIRA GALVAO(OAB: 348365/SP)

RÉU PRO SAUDE - ASSOCIACAO

BENEFICENTE DE ASSISTENCIA
SOCIAL E HOSPITALAR

ADVOGADO BRUNA ZUPPARDO SILVA

PINTO(OAB: 302597/SP)

ADVOGADO DOUGLAS FRANCIS CABRAL(OAB:

212368/SP)
ADVOGADO YURI CAETANO DE

VASCONCELOS(OAB: 356596/SP)

ADVOGADO ROBERTO RICOMINI PICCELLI(OAB:

310376/SP)
ADVOGADO REINALDO ANTONIO DE ARAUJO

MIRANDA(OAB: 323748/SP)
RÉU FEDERACAO NACIONAL DAS

ENTIDADES SOCIAIS E
COMUNITARIAS

RÉU MUNICIPIO DE CAMPO LIMPO
PAULISTA

Intimado(s)/Citado(s):

- PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE
ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR

DESTINATÁRIO:

AO ADVOGADO DA RECLAMADA:

Fica V. Sa. intimada do despacho/sentença abaixo:

DECISÃO PJe-JT

Considerando-se que os cálculos apresentados pelo reclamante
encontram-se em consonância com a condenação, HOMOLOGO-

OS e FIXO o valor do Principal líquido, já deduzido o INSS cabente
ao autor, em R$ 11.694,08, em 01/02/2019, que deverá ser

atualizado a partir desta data e acrescido de juros de mora de 1%

a.m. pro rata die até o pagamento.

Fixo os juros de mora devidos pela 1ª reclamada em R$ 2.825,85,
até 01/02/2019, atualizáveis a partir desta data até o pagamento.