Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo 15/04/2019 | TRE-ES

TRE-ES - Padrão

4

§ 6º, da Resolução TSE 23.546/2017(art. 65, § 1º, da Res. TSE 23.546/2017).

Vitória/ES, 2 de abril de 2019.

WILMA CHEQUER BOU-HABIB

RELATORA"

SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO,

Vitória/ES, 8 de abril de 2019.

JOSÉ MARIA MIGUEL FEU ROSA FILHO

SECRETÁRIO JUDICIÁRIO

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 126/2019

PROCESSO RE Nº 31-08.2015.6.08.0000 CLASSE 30 VITÓRIA/ES.
De ordem do Excelentíssimo Senhor Relator dos autos do processo em epígrafe, que trata de AGRAVO
EM FACE DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA À FL. 338 DOS PRESENTES AUTOS, I N T I M O a MS
OLIVEIRA UNIÃO E SERVIÇOS ME, através de sua advogada Dra. Flávia Aquino dos Santos (OAB/ES nº

8.887) e Outros, do r. despacho de fls. 375, o qual segue transcrito abaixo:

"D E S P A C H O

Considerando a alegação de intempestividade recursal (fl. 371), em respeito ao artigo 10, do CPC/2015;

dê-se vista ao recorrente, em 05 (cinco) dias.

Intime-se.

Vitória (ES), 1º de abril de 2019.

JURISTA ADRIANO ATHAYDE COUTINHO

RELATOR"

SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO,

Vitória/ES, 8 de abril de 2019.

JOSÉ MARIA MIGUEL FEU ROSA FILHO

SECRETÁRIO JUDICIÁRIO

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 130

PROTOCOLO Nº 5800/2019 VITÓRIA/ES

Cumprindo o r. despacho exarado pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente nos autos em
epígrafe, INTIMO o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo -
SINPOJUFES, através dos advogados, Drs. Thiago Alexandre Fadini - OAB/ES nº 15.090 e Rafael Loio de

Meneses Basílio de Moraes - OAB/ES nº 27.885, do r. despacho abaixo transcrito:

" Cuida-se de requerimento de cópia do processo administrativo nº. 3.139/2019 formulado pelo
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SINPOJUFES.

Da análise dos mencionados autos, vê-se que o pedido poderá ser atendido apenas parcialmente, eis que
há, no mesmo, informações protegidas na forma do artigo 15, incisos IV e VII, da Resolução nº.

114/2018, deste Egrégio Tribunal Regional Eleitoral, disponibilizada no DJe de 10 de Julho de 2018, que
regulamentou o acesso à informação e a aplicação da Lei Federal nº. 12.527/2011 no âmbito desta

Colenda Corte.

Desta feita, na forma do artigo 15, § 1º, da Resolução nº. 114/2018, deste Egrégio Tribunal Regional
Eleitoral, determino sejam fornecidas ao SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SINPOJUFES cópias das fls. 02/02-v, 44/45-v; 70/90; 92; 98/116 dos
autos do processo administrativo nº. 3.139/2019, eis que não apresentam as mencionadas informações
restritas, ou, contendo-as, possibilitam a sua rasura sem prejuízo do fornecimento das demais partes não

http:// .tse.jus.br