Diário de Justiça do Estado do Ceará 15/04/2019 | DJCE

Judiciário

provisória requerida. Intime-se a autora para conduzir aos autos, em 10 (dez) dias, os documentos requeridos pelo Ministério
Público na manifestação de fls. 16/17. Nos termos do art. 751, caput, do CPC, determino a citação da parte requerida para
comparecer à audiência de entrevista, em data a ser designada pela SVU. Nomeio o Assistente Social MANOEL MESSIAS
RODRIGUES (messiasmarinheiro@hotmail.com, Rua João Bosco Arcanjo,107 -Próximo Escola técnica - João Alfredo, Santana
do Acaraú), credenciado no Sistema de Peritos - SIPER, instituído pela Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do
Estado do Ceará nº 04/2017, para realização de estudo social do caso, devendo o laudo ser apresentado no prazo máximo de
20 (vinte) dias. Arbitro os honorários do Assistente Social em R$ 200,00 (duzentos reais), a serem pagos na forma prevista na
citada Resolução. Intime-se. Indique a Secretaria médico credenciado no Sistema de Peritos - SIPER, instituído pela Resolução
do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará nº 04/2017, para realização da necessária perícia.

ADV: MARCOS ANTONIO DIAS ALMEIDA LIBERATO (OAB 28004/CE), ADV: ALINE TAVARES PEREIRA FELIPE (OAB
38779/CE) - Processo 0000170-05.2018.8.06.0161 - Guarda - Guarda - REQUERENTE: R.V.A. - Intime-se a autora para
emendar a inicial, em 15 (quinze) dias, adequando o polo passivo da demanda e promovendo a citação do pai biológico do
menor João Miguel Araújo Costa. Solicite-se de logo a realização de estudo social do caso, na forma requerida na parte final da
manifestação ministerial de fls. 22/22-v.

ADV: JOSÉ EXPEDITO TOMAS ARCANJO (OAB 5066/CE) - Processo 0000242-89.2018.8.06.0161 - Alvará Judicial - Lei
6858/80 - PIS - REQUERENTE: BERENICE DE FARIAS - NOEMIA DE FARIAS ROCHA - SUNAMITA DE FARIAS OLIVEIRA -
JOSIEL DE FARIAS - ELIZEU DE FARIAS - JOSE RAMOS DE FARIAS FILHO - JEFFERSON DE FARIAS - Por ordem do MM
Juiz de Direito desta Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú/CE e a teor do disposto no art. 203, § 4º, c. c. art. 152, VI,
todos do Código de Processo Civil, c. c. art. 2º, inciso III, alínea “a”, do Provimento n. 01/2019 do Corregedor-Geral da Justiça,
de 10 de janeiro de 2019, intimar a parte autora para se manifestar acerca dos documentos de fls. 29/30, no prazo de 15
(quinze) dias (art. 437 do CPC).

ADV: ANTONIO GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 7088/CE), ADV: JOSE TARCISIO SOUSA NETO (OAB
30482/CE) - Processo 0000520-13.2006.8.06.0161 - Embargos de Terceiro - Liminar - EMBARGANTE: Joao Batista Marques
Carneiro - EMBARGADO: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira - ADVOGADO: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira
e outros - Por ordem do MM Juiz de Direito desta Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú/CE e a teor do disposto no
art. 203, § 4º, c. c. art. 152, VI, todos do Código de Processo Civil, c. c. art. 2º, inciso XII, alínea “d”, do Provimento n. 01/2019
do Corregedor-Geral da Justiça, de 10 de janeiro de 2019, intimem-se os litigantes acerca do retorno dos autos da instância
superior, para que requeiram o que reputem de direito.

ADV: PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP), ADV: HUDSON JOSÉ RIBEIRO (OAB 150060/SP) -
Processo 0000559-87.2018.8.06.0161 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Liminar - REQUERENTE: BV FINANCEIRA
S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Homologo a desistência requerida à fl. 24, extinguindo o processo sem
resolução do mérito, na forma prevista no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, reputando desnecessária a anuência
do réu, já que não chegou a ser citado. Resta revogado o provimento liminar de fl. 21. Recolha-se imediatamente o mandado
expedido. Deixo de ordenar a exclusão e a expedição de ofícios apontadas na peça de fl. 24, porquanto deste juízo não partiu
nenhuma ordem de restrição quanto ao bem objeto do pedido.

ADV: FRANCISCO VICTOR VASCONCELOS (OAB 21214/CE), ADV: FRANCISCO RANULFO MAGALHAES RODRIGUES
JUNIOR (OAB 21594/CE) - Processo 0004130-08.2014.8.06.0161 - Execução de Alimentos - Pagamento - EXEQUENTE: A.L.P.
- M.M.P. - Faculto à parte exequente o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar elementos que indiquem o atual paradeiro do
alimentante devedor, viabilizando o cumprimento da ordem de prisão civil expedida.

ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 76696/MG), ADV: RONALDO NOGUEIRA SIMOES (OAB 17801/CE), ADV:
EMMANUEL PINTO CARNEIRO (OAB 6736/CE) - Processo 0004334-18.2015.8.06.0161 - Procedimento Comum - Indenização
por Dano Material - REQUERENTE: Jose Isaias Ferreira Gomes - REQUERIDO: Banco Panamericano S/A - Banco Mercantil do
Brasil S.a - Credito,financiamento e Investimento - Por ordem do MM Juiz de Direito desta Vara Única da Comarca de Santana
do Acaraú/CE e a teor do disposto no art. 203, § 4º, c. c. art. 152, VI, todos do Código de Processo Civil, c. c. art. 2º, inciso III,
alínea “e”, do Provimento n. 01/2019 do Corregedor-Geral da Justiça, de 10 de janeiro de 2019, intimar os litigantes para que
se manifestem acerca da proposta de honorários periciais de fls. 241/241-v., no prazo comum de 05 (cinco) dias (art. 465, § 3º,
do CPC).

ADV: JOSÉ EXPEDITO TOMAS ARCANJO (OAB 5066/CE), ADV: FRANCISCO SILVINO DA SILVA (OAB 4736/CE) -
Processo 0004724-56.2013.8.06.0161 - Procedimento Comum - Reivindicação - AUTOR: João Horacio Fonteles - Francisca
Edileuza Martins Fonteles - RÉU: Miguel Vandecelio Ponte - Por ordem do MM Juiz de Direito desta Vara Única da Comarca de
Santana do Acaraú/CE e a teor do disposto no art. 203, § 4º, c. c. art. 152, VI, todos do Código de Processo Civil, c. c. art. 2º,
inciso III, alínea “g”, do Provimento n. 01/2019 do Corregedor-Geral da Justiça, de 10 de janeiro de 2019, intimar as partes para,
querendo, se manifestarem acerca do laudo pericial de fls. 125/131, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

ADV: FRANCISCO SAMPAIO DE MENESES JUNIOR (OAB 9075/CE) - Processo 0006321-55.2016.8.06.0161 - Procedimento
Comum - Liminar - REQUERIDO: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Por ordem do MM. Juiz, nos termos do art. 2º XIV,
“i”, desarquivem-se os autos e intimem-se o advogado pelo prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação,
retornem os autos ao arquivo.

ADV: ROBERSON FELIPE VASCONCELOS DA PENHA (OAB 24029/CE) - Processo 0006452-59.2018.8.06.0161 -
Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Daniel Messias do Nascimento Oliveira - Por ordem
do MM Juiz de Direito desta Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú/CE e a teor do disposto no art. 203, § 4º, c. c. art.
152, VI, todos do Código de Processo Civil, c. c. art. 2º, inciso II, alínea “a”, do Provimento n. 01/2019 do Corregedor-Geral da
Justiça, de 10 de janeiro de 2019, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica à contestação ofertada, no prazo
de 15 (quinze) dias.

ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 16018A/CE), ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 23189/CE) -
Processo 0006470-80.2018.8.06.0161 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Contratos Bancários - REQUERENTE:
Banco Bradesco S.a - Por ordem do MM Juiz de Direito desta Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú/CE e a teor do
disposto no art. 203, § 4º, c. c. art. 152, VI, todos do Código de Processo Civil, c. c. art. 2º, inciso IV, alínea “a”, do Provimento
n. 01/2019 do Corregedor-Geral da Justiça, de 10 de janeiro de 2019, intime-se o autor para se manifestar acerca do teor da
Certidão negativa de diligência de fls. 51.

ADV: THIAGO BARREIRA ROMCY (OAB 23900/CE), ADV: JOSIMO FARIAS FILHO (OAB 27751/CE) - Processo 0006543-
86.2017.8.06.0161 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - REQUERENTE:
Maria do Socorro de Azevedo - REQUERIDO: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Isto posto, DECLARO, por sentença, a
extinção do procedimento de cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas nem
honorários nesta fase (Lei 9.099/95, art. 55). Expeça-se de logo alvará para que a autora levante o valor do débito remanescente

Processos na página

0000170-05.2018.8.06.0161 0000242-89.2018.8.06.0161 0000520-13.2006.8.06.0161 0000559-87.2018.8.06.0161 0004130-08.2014.8.06.0161 0004334-18.2015.8.06.0161 0004724-56.2013.8.06.0161 0006321-55.2016.8.06.0161 0006452-59.2018.8.06.0161 0006470-80.2018.8.06.0161 0006543-86.2017.8.06.0161