TRT da 5ª Região 11/12/2014 | TRT-5

Judiciário

Número de movimentações: 3059

à unanimidade, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, assim como CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA e, no mérito, PROVER-LHES PARCIALMENTE para: 1) sanando o erro material apontado sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, determinar a exclusão do Acórdão embargado do segmento a seguir reproduzido: "... isto posto, acordam os Desembargadores da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região, à unanimidade, CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE E, NO MÉRITO, PROVER-LHE para reconhecer o seu direito a 02 (dois) níveis salariais e, via de consequência, às diferenças salariais decorrentes do novel enquadramento, integradas ao seu salário para repercussão no anuênio, periculosidade, adicional noturno, adicional de sobreaviso, diferenças de ATS, Gratificação de Função, Vantagem Pessoal, Horas Extras e diferenças de RSR decorrentes dos acréscimos das horas extras e adicional noturno". Também à unanimidade, CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA e, no mérito, PROVER-LHE PARCIALMENTE para excluir da condenação o pagamento da Gratificação Extraordinária. Em virtude do provimento recíproco, mantém-se o valor da causa fixado na sentença recorrida..."; 2) sanando a omissão apontada, declarar a improcedência dos pleitos contidos na exordial.
À UNANIMIDADE, NÃO-CONHECER DO SEGUNDO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA OBREIRA, DE ID N° 98BF707, EM FACE DO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL. À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE E, NO MÉRITO, PROVER-LHE PARCIALMENTE PARA: 1) AFASTAR A APLICAÇÃO DA REGRA INSERTA NO §2° DO ART. 224 DA CLT E DETERMINAR QUE AS HORAS EXTRAS PRESTADAS SEJAM APURADAS A PARTIR DA 6a DIÁRIA E 30a SEMANAL, INTEGRADAS À SUA REMUNERAÇÃO PARA REPERCUSSÃO NO 13° SALÁRIO, FÉRIAS + 1/3, RSR, FGTS E HAVERES RESCISÓRIOS (13° SALÁRIO PROPORCIONAL, FÉRIAS PROPORCIONAIS + 1/3, AVISO-PRÉVIO E MULTA DE 40% DO FGTS); 2) DETERMINAR A UTILIZAÇÃO DO DIVISOR 150 PARA CÔMPUTO DAS HORAS EXTRAS; 3) DEFERIR O PAGAMENTO DO INTERVALO PRECONIZADO NO ART. 384 DA CLT, INTEGRADO À REMUNERAÇÃO DA OBREIRA PARA REPERCUSSÃO NO RSR, 13° SALÁRIO, GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS, FÉRIAS + 1/3, DEPÓSITOS DE FGTS E HAVERES RESILITÓRIOS (AVISO PRÉVIO, 13° SALÁRIO PROPORCIONAL, FÉRIAS PROPORCIONAIS, MULTA DE 40% DO FGTS); 4) DEFERIR O PEDIDO DE DIFERENÇAS SALARIAIS EM FACE DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL AO PARADIGMA JALDO LEMOS. TAMBÉM À UNANIMIDADE, NÃO-CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO NO QUE TANGE AO PEDIDO ATINENTE AO INTERVALO INTRAJORNADA, POR FALTA DE INTERESSE RECURSAL; CONHECER DAS DEMAIS MATÉRIAS NELE VERSADAS E, NO MÉRITO, PROVER-LHE PARCIALMENTE PARA: 1) DETERMINAR QUE AS HORAS EXTRAS DEFERIDAS SEJAM APURADAS COM BASE NA SEGUINTE JORNADA LABORAL: DAS 08H ÀS 17H30M, COM UMA HORA DE INTERVALO INTRAJORNADA, DE SEGUNDA A SEXTA; 2) RETIRAR DA CONDENAÇÃO O PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO EM FACE DA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS.