Tribunal Regional Federal da 1ª Região 22/04/2019 | TRF1

Judicial

PODER JUDICIÁRIO

1065

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

2ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE MINAS GERAIS

Numeração Única: 0046352-55.2007.4.01.9199

APELAÇÃO CÍVEL N. 2007.01.99.046480-7/MG

Processo Orig.: 331060013769

: JUIZ FEDERAL DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS

RELATOR(A)

APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROCURADOR : PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

APELADO : SEBASTIAO ROGERIO MENDES E OUTROS(AS)

ADVOGADO : MG00039536 - SEBASTIAO BRITO MACHADO

DESPACHO

I – Compulsando os autos, constata-se que o pedido de habilitação
apresentado pelos herdeiros do apelado Sebastião de Oliveira Mendes não foi
apreciado pelo d. juízo a quo nem houve a juntada da certidão de óbito da parte.

Nesse contexto, intimem-se os herdeiros, na pessoa do advogado, para
trazer aos autos certidão de óbito do Sr. Sebastião de Oliveira Mendes, no prazo de
15 (quinze) dias.

II - Após, vista ao INSS, pelo prazo de 05 (dias), acerca do pedido de
habilitação.

III – Decorrido o prazo, venham os autos conclusos.

Belo Horizonte/Brasília, 3 de abril de 2019.

documento assinado digitalmente

JUIZ FEDERAL DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS

RELATOR CONVOCADO

Processos na página

0046352-55.2007.4.01.9199