Tribunal Regional Federal da 1ª Região 22/04/2019 | TRF1

Judicial

1070

APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO N. 0025433-30.2016.4.01.9199/MG

Processo Orig.: 0058853-65.2010.8.13.0696

: JUIZ FEDERAL DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS

RELATOR(A)

APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROCURADOR : PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

APELADO : MARIA LEONILDA CANTARIN

ADVOGADO : MG00094851 - RENATA ALMEIDA CAMPOS GONTIJO
REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE TUPACIGUARA

- MG

DESPACHO

Tendo em vista o retorno dos autos do Projeto de Conciliação, em respeito
aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, reitero a intimação
da parte autora para manifestação sobre a informação de impossibilidade de acordo,
os fundamentos ali expostos e os documentos colacionados pelo INSS, pelo prazo

de 10 (dez) dias.

Após, venham os autos conclusos.

Belo Horizonte / Brasília, 1º de abril de 2019.

documento assinado digitalmente

JUIZ FEDERAL DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS

RELATOR CONVOCADO

APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO N. 0019229-96.2018.4.01.9199/MG

Processo Orig.: 0026198-30.2014.8.13.0363

: JUIZ FEDERAL DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS
RELATOR(A)

APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROCURADOR : PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A

REGIAO

Processos na página

0025433-30.2016.4.01.9199