Tribunal Regional Federal da 1ª Região 22/04/2019 | TRF1

Judicial

os fundamentos ali expostos e os documentos colacionados pelo INSS, pelo prazo

de 10 (dez) dias.
Após, venham os autos conclusos.
Belo Horizonte / Brasília, 1º de abril de 2019.

documento assinado digitalmente
JUIZ FEDERAL DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS
RELATOR CONVOCADO

APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO N. 0021464-36.2018.4.01.9199/MG

Processo Orig.: 0027539-57.2013.8.13.0418

: JUIZ FEDERAL DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS
RELATOR(A)
APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROCURADOR : PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A

REGIAO
APELADO : ISRAEL LOPES DE SOUSA
ADVOGADO : MG00090295 - CARLOS ANTONIO CORDEIRO DE

MACEDO
REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE MINAS NOVAS -

MG

DESPACHO

Tendo em vista o retorno dos autos do Projeto de Conciliação, em respeito
aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, reitero a intimação
da parte autora para manifestação sobre a informação de impossibilidade de acordo,
os fundamentos ali expostos e os documentos colacionados pelo INSS, pelo prazo

de 10 (dez) dias.

Após, venham os autos conclusos.

Belo Horizonte / Brasília, 1º de abril de 2019.

1072

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Processos na página

0021464-36.2018.4.01.9199