TRT da 15ª Região 23/04/2019 | TRT-15

Judiciário

DANIEL MORENO SOARES DA SILVA (SP - 302743)
Recorrido(a)(s): TAPECOL SINASA INDUSTRIA E COMERCIO S/A

Advogado(a)(s): ELISANGELA PEDROZO DE LIMA (SP - 328154)

JULIANA DE QUEIROZ GUIMARAES (SP - 147816)

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 11/05/2018; recurso

apresentado em 22/05/2018).

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS IN ITINERE.

Quanto ao tema em destaque, as razões recursais não atacam os

fundamentos expostos no v. acórdão recorrido. Assim, inviável o
apelo, nos termos da Súmula 422, I, do C. TST.

Nesse sentido são os seguintes julgados do C. TST: RR-184200-

93.2006.5.15.0001, 1ª Turma, DEJT-15/12/2017; RR-5245-

07.2010.5.12.0026, 3ª Turma, DEJT-27/10/2017; RR-1519-

25.2011.5.02.0040, 5ª Turma, DEJT-16/06/2017; RR-1775-

56.2011.5.02.0043, 7ª Turma, DEJT-13/10/2017; RR-196700-

85.2008.5.02.0066, 8ª Turma, DEJT-05/05/2017; AgR-E-AIRR-

57840-34.2008.5.15.0037, SBDI-1, DEJT-31/10/2017.

CONCLUSÃO

DENEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se.

Campinas-SP, 27 de fevereiro de 2019.

TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI

Desembargadora do Trabalho

Vice-Presidente Judicial

Decisão

Processo Nº RO-0010449-29.2016.5.15.0126

Relator FABIO GRASSELLI

RECORRENTE JOVELINO RICARDO DA FONSECA

ADVOGADO OSWALDO ANTONIO VISMAR(OAB:

253407-D/SP)

RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A

PETROBRAS

ADVOGADO MARILDA IZIQUE CHEBABI(OAB:

24902/SP)

RECORRENTE VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA

ADVOGADO EVERALDO MARCHI TAVARES(OAB:

274607/SP)

RECORRIDO PETROLEO BRASILEIRO S A

PETROBRAS

ADVOGADO MARILDA IZIQUE CHEBABI(OAB:

24902/SP)

RECORRIDO VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA

ADVOGADO EVERALDO MARCHI TAVARES(OAB:

274607/SP)

RECORRIDO JOVELINO RICARDO DA FONSECA

ADVOGADO OSWALDO ANTONIO VISMAR(OAB:

253407-D/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOVELINO RICARDO DA FONSECA
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
- VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

RECURSO DE REVISTA

Recorrente(s): 1. PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

2. VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA

Advogado(a)(s): 1. MARILDA IZIQUE CHEBABI (SP - 24902)

2. EVERALDO MARCHI TAVARES (SP - 274607)

Recorrido(a)(s): 1. JOVELINO RICARDO DA FONSECA

2. VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA

3. PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Advogado(a)(s): 1. OSWALDO ANTONIO VISMAR (SP - 253407)

2. EVERALDO MARCHI TAVARES (SP - 274607)

3. MARILDA IZIQUE CHEBABI (SP - 24902)

Recurso de: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 20/04/2018; recurso
apresentado em 03/05/2018).

Cumpre informar que houve a suspensão do expediente no TRT da

15a Região no dia 30/04/2018 e que não houve expediente no dia
1o/05/2018 (Dia do Trabalho), em conformidade com a Portaria GP-

CR no 005/2017. Assim, o vencimento do prazo ocorreu no dia

04/05/2018.

Regular a representação processual (06/09/2016).

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

DURAÇÃO DO TRABALHO / SOBREAVISO/PRONTIDÃO/TEMPO

À DISPOSIÇÃO.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO /

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO /

LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA

EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO

MONETÁRIA.

Prejudicada a análise do apelo com relação às matérias em

Processos na página

0010449-29.2016.5.15.0126