Diário de Justiça do Estado de São Paulo 24/04/2019 | DJSP

Primeira Instancia da Capital

Processo 1007322-07.2014.8.26.0053 - Cautelar Inominada - Liminar - Rede D'or São Luiz S.A - Prefeitura do Município
de São Paulo - Fls. 359 e seguintes: defiro a liberação das garantias ofertadas pela autora (seguro garantia e carta de fiança
bancária), nos termos do venerando acórdão de fls. 363/368. Após, arquivem-se os autos, com as anotações e cautelas de
praxe. Intime-se. - ADV: ANTONIO LOPES MUNIZ (OAB 39006/SP), RAQUEL CRISTINA DAMACENO (OAB 313007/SP)

Processo 1007604-06.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Gratificação Natalina/13º salário - Ana Leticia de Aquino
Daher - Associação Paulista para O Desenvolvimento da Medicina - Spdm e outro - O cumprimento de sentença deverá ser
instaurado a requerimento da parte interessada, por meio de incidente eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017
e Provimentos nºs 16/2016 e 60/2016; Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias os autos serão arquivados. - ADV: LIDIA VALERIO
MARZAGAO (OAB 107421/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), SUMAYA RAPHAEL MUCKDOSSE (OAB

174794/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), RAPHAEL DE MATOS CARDOSO (OAB 258821/SP)

Processo 1007915-60.2019.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Marcelo
Rodrigues da Silva - Diretor do Departamento de Transito do Estado de São Paulo e outro - Fls. 128/132: 1) Ao DETRAN para
contrarrazões, nos termos do art. 1.010, §1º do Código de Processo Civil. 2) Oportunamente, encaminhem-se os autos ao
Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com as homenagens de estilo. Intime-se. - ADV: MARILIA SERAFIM
MARTINS (OAB 317186/SP)

Processo 1008115-09.2015.8.26.0053 - Mandado de Segurança Coletivo - Não Discriminação - Sindicato dos Trabalhadores
da Universidade de São Paulo - Sintusp - Reitor da Universidade de São Paulo - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP
- Vistos. Fls. 300: Remetam-se os autos à Justiça do Trabalho. Intime-se. - ADV: ALCEU LUIZ CARREIRA (OAB 124489/
SP), RENATA LIMA GONÇALVES (OAB 252678/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP), LUIS GUSTAVO GOMES
PRIMOS (OAB 126061/SP), ALOYSIO VILARINO DOS SANTOS (OAB 126060/SP)

Processo 1008702-02.2013.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Hospitais e Outras Unidades de Saúde - HOSPITAL
SANTO AMARO ASSOCIAÇÃO SANTAMARENSE DE BENEFICÊNCIA DO GUARUJÁ - Fazenda do Estado de São Paulo - Fls.
247/248 Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924 inciso II,
do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa definitiva. Intimem-se. - ADV: BRENO
BALBINO DE SOUZA (OAB 227590/SP), DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE (OAB 112868/SP)

Processo 1011626-73.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria - Manoel Messias Pereira Bastos e
outros - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. Fls. 46: Indefiro o requerimento de gratuidade aos coautores cujos
comprovantes de rendimentos estão a fls. 35 e 40, pois aqueles documentos indicam que eles detém capacidade econômica para
arcar com os encargos processuais. Assim, fixo o prazo de 15 dias para o recolhimento das custas processuais proporcionais
e diligência do oficial de justiça. Quanto aos demais coautores, defiro o requerimento de gratuidade. Após, cite-se. Intime-se. -
ADV: ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP)

Processo 1012724-69.2014.8.26.0053 - Ação Civil Pública Cível - Moradia - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - Fls. 642/644: ciência. Conforme requerido na cota de fls. 638/639,
ao Ministério Público. Int. São Paulo, 17 de abril de 2019. - ADV: ALEXANDRE PETRILLI GONÇALVES FERRAZ DE ARRUDA
(OAB 252499/SP), RODRIGO AMORIM PINTO (OAB 352411/SP)

Processo 1013616-70.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Gratificação de Incentivo - Simone da Silva Souza
Arboleya e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para
condenar o Fazenda Pública do Estado de São Paulo ao reconhecimento do direito dos autores a que 50% do valor pago do
Prêmio Incentivo (parte fixa) incida sobre o 13º salário, férias e adicionais por tempo de serviço (quinquênio e sexta-parte),
apostilando-se. Arcará a vencida com o pagamento das diferenças apuradas, com a incidência de correção monetária e juros
moratórios na forma fixada nesta sentença, respeitado o prazo prescricional de cinco anos anteriores à propositura da ação.
Pagará, ainda, as custas e despesas processuais, assim como os honorários advocatícios da parte contrária, conforme for
apurado na liquidação da sentença, nos termos do art. 85, §4º, II do CPC. Sentença ilíquida sujeita a reexame necessário. P.R.I.
- ADV: LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), CASSIA
MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), PAULA LUTFALLA
MACHADO LELLIS (OAB 150647/SP)

Processo 1013991-03.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
- Dernivaldo Jose da Silva e outro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 27 e seguintes: ao contrário do alegado,
em nenhum trecho da decisão anterior determinou-se a remessa do feito ao Juizado Especial da Fazenda Pública. Salientou-
se, apenas, que o valor atribuído à causa é aleatório e, conforme o entendimento de algumas Câmaras da Seção de Direito
Público do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, poderá ocorrer o reconhecimento da incompetência do juízo comum, uma vez
que é possível quantificar a pretensão econômica. Não foi declinada a competência deste juízo, assim como não foi cumprida
a decisão anterior no tocante à prova dos requisitos para a concessão da gratuidade, tendo os autores simplesmente alegado
perda salarial e compromissos financeiros, circunstâncias que afetam a maioria dos brasileiros. Diante disso, nego a gratuidade
e assinalo o prazo de quinze dias para o recolhimento das custas. Int. São Paulo, 17 de abril de 2019. - ADV: MARCELO
DELCHIARO (OAB 115311/SP), JOSE CARLOS JARDIM PEREIRA (OAB 326989/SP)

Processo 1015317-95.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Readaptação - Ivair Dias Garcia - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Ciente do efeito ativo concedido no agravo de instrumento. Cumpra-se, com a manutenção da autora
na readaptação funcional. Manifeste-se a autora em réplica. Sem prejuízo, digam as partes se pretendem produzir provas,
especificando-as e justificando-as quanto à pertinência ao esclarecimento dos fatos, ou se postulam o julgamento no estado.
Intime-se. - ADV: LUIZ BARBOSA DE ARAÚJO (OAB 179601/SP), LEONELA TAIS DA SILVA (OAB 393344/SP), ROBERTA
CALLIJÃO BOARETO (OAB 271287/SP)

Processo 1015435-71.2019.8.26.0053 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Jacqueline Prado Almeida - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 44-45: Dê-se vista à autora nos termos do artigo 437, §1º, do Código de Processo Civil.
Sem prejuízo, cumpra-se o que foi determinado a fls. 42. Intime-se. - ADV: CLOVIS FELICIANO SOARES JUNIOR (OAB 243184/
SP)

Processo 1015472-06.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Gratificação de Incentivo - Delva Souza e outros -
Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Diga o exequente se o pagamento noticiado está correto. Com a resposta, vista
à executada. Prazo: cinco dias. Ausentes impugnações ou requerimentos, expeça-se o mandado de levantamento com as
cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), PAULO BRAGA NEDER (OAB
301799/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/
SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), FÁBIO ROBERTO
PIOZZI (OAB 167526/SP)

Processo 1016776-35.2019.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Inquérito / Processo / Recurso Administrativo -

Processos na página

1007322-07.2014.8.26.0053 1007604-06.2018.8.26.0053 1007915-60.2019.8.26.0053 1008115-09.2015.8.26.0053 1008702-02.2013.8.26.0053 1011626-73.2019.8.26.0053 1012724-69.2014.8.26.0053 1013616-70.2017.8.26.0053 1013991-03.2019.8.26.0053 1015317-95.2019.8.26.0053 1015435-71.2019.8.26.0053 1015472-06.2016.8.26.0053