Movimentação do processo 0014500-89.2009.5.15.0074 do dia 29/01/2015

    • Estado
    • São Paulo
    • Tipo
    • Edital edital
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.
    • Seção
    • 1a VARA DO TRABALHO DE LENÇÓIS PAULISTA
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Conteúdo da movimentação

PRIMEIRA VARA DO TRABALHO DE LENÇÓIS PAULISTA


PROCESSO N. 00145008920095150074
EDITAL DE CITAÇÃO 01


O DR. PEDRO EDMILSON PILON, Juíz do Trabalho Titular da 1a
Vara do Trabalho de Lençóis Paulista, FAZ SABER a todos que o
presente virem ou dele tiverem conhecimento e, em especial, ao
executados JEFFERSON HENRIQUE DE OLIVEIRA, CNPJ n°
62.090.006/0001-54 E JEFFERSON HENRIQUE DE OLIVEIRA
CPF 040.239.058-01 anteriormente estabelecidos na Rua Batista
de Carvalho, 10-21, Centro, Rua Júlio de Mesquita 1-16, ambos
em Bauru-SP, atualmente em lugares incertos e não sabidos, que
nos autos da reclamação trabalhista n° 00145008920095150074 ,
entre as partes MÁRIO APARECIDO PIRES DA ROSA exequente,
e JEFFERSON HENRIQUE DE OLIVEIRA(pessoa jurídica) e


JEFFERSON HENRIQUE DE OLIVEIRA ( pessoa física),
executados, foi exarada as r. Decisões ora transcritas: (fl. 302)
Vistos.Silente o Reclamado, homologo as contas do Reclamante,
ressalvando-as apenas para consignar que a contribuição
previdenciária deve ser apurada e deduzida ao final, pois os juros
são devidos sobre o principal bruto corrigido. Fixo o "quantum
debeatur" bruto em R$ 22.195,72 para 01/12/09 (principal = R$
20.233,11 e juros = R$ 1.962,61), bem como a contribuição
previdenciária em R$ 984,11 (cota do empregador) e R$ 3.542,67
(cota do autor a ser deduzida de seu crédito quando do
pagamento). Atualização monetária e juros na forma da lei. Quanto
ao imposto de renda a cargo do Reclamante, a apuração deverá ser
efetivada quando do pagamento, observadas tabela então vigente e
base bruta de R$ 12.300,95 a ser acrescida de atualização
monetária a partir de 01/12/09 e juros do ajuizamento da ação,
deduzindo a contribuição previdenciária cabente ao autor e as
parcelas legais atinentes. Custas consoante r. sentença (fl. 203).
Cite-se o Reclamado, por edital, para pagamento nos termos do
art. 880 da CLT, bem como para comprovar nos autos o
recolhimento da contribuição previdenciária (cotas
empregado/empresa) e imposto de renda. Intimem-se o Reclamante
e a União para eventual manifestação no prazo legal, sob pena de
preclusão. Lençóis Paulista, 29/06/2010. Roberto dos Santos
Soares. Juiz do Trabalho. (fls. 306) “Vistos. Assiste razão ao
Reclamante no equívoco apontado. E porque se trata de mero erro
de digitação, consigno que a contribuição previdenciária fixada na
decisão de fl. 302 no valor de R$ 984,11 refere-se à cota do autor
enquanto que o valor de R$ 3.542,67 corresponde à cota do
empregador. Cite-se o Reclamado e intimem-se o Reclamante e a
União, na forma prevista à fl. 302. Lençóis Paulista, 30/11/2010.
Edson da Silva Junior, Juiz do Trabalho e fls. 327 “ Em face da
arrematação do único imóvel do réu localizado através do convênio
ARISP, consoante informação obtida nos autos 147/2009 deste
Juízo, desconsidero a personalidade jurídica de Jefferson
Henrique de Oliveira CNPJ 62.090.006/0001-54 e determino o
prosseguimento do feito em relação a seu responsável, Jefferson
Henrique de Oliveira CPF 040.239.058-01. Providencie a
Secretaria as retificações na autuação e demais assentamentos,
expedindo-se carta precatória para sua citação, nos endereços
obtidos através do convênio BACENJUD. Caso não seja
localizado, determino a expedição de edital para a prática de tal ato,
a ser publicado no DEJT. Decorrido o prazo previsto no artigo 880
da C.L.T, sem pagamento ou garantia da execução, fica autorizada
a utilização dos convênios disponíveis visando a localização e
penhora de seus bens, com a inclusão de seu nome no Banco
Nacional dos Devedores Trabalhistas. ADELINA MARIA DO


PRADO FERREIRA . Juíza Titular de Vara do Trabalho FAZ
SABER, AINDA, aos reclamados JEFFERSON HENRIQUE DE
OLIVEIRA, CNPJ n° 62.090.006/0001-54 e JEFFERSON
HENRIQUE DE OLIVEIRA CPF 040.239.058-01 que a partir da
publicação do presente edital no Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho, Caderno Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região,
FICAM CITADOS para pagamento do

"quantum"

devido, nos
moldes do artigo 880 da CLT, bem como comprovarem nos autos
os recolhimentos previdenciários e fiscais devidos. NADA MAIS. E,
para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é
passado o presente edital, que será publicado na forma da Lei.
Lençóis Paulista, 28/01/2015. Eu, João Sérgio Rodrigues


Cardoso, Diretor de Secretaria, subscrevi.