TRT da 4ª Região 24/04/2019 | TRT-4

Judiciário

PORTO ALEGRE, 23 de Abril de 2019

ANA PAULA KEPPELER FRAGA

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000253-66.2012.5.04.0022

AUTOR Caroline Moreira Jardim Rosa

ADVOGADO RICARDO JOSE DALL AGNOL(OAB:

31421/RS)
RÉU QI ESCOLAS E FACULDADES LTDA

ADVOGADO FELLIPE GUEDES DA

SILVEIRA(OAB: 78473/RS)

ADVOGADO Andre Fraga Della Mea(OAB:

81454/RS)
RÉU COOPERATIVA DE TRABALHO DOS

PROFISSIONAIS DE VENDA DO
BRASIL LTDA

ADVOGADO LUIS ANDRE LANZA(OAB: 33719-
B/RS)

TERCEIRO 24ª Vara do trabalho de Porto Alegre
INTERESSADO

Intimado(s)/Citado(s):

- COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE
VENDA DO BRASIL LTDA
- QI ESCOLAS E FACULDADES LTDA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

rt

Vistos.

Converto em penhora os valores bloqueados em contas da

executada QI Faculdade através do convênio Bacen Jud (R$

4.030,83).

Atualize-se a dívida, devendo ser apurado o saldo remanescente.

Verifico que o valor penhorado corresponde parcialmente à dívida
na presente execução e, por conseguinte, não presente o
pressuposto da garantia do juízo exigido no artigo 884 da CLT. Por
este motivo, bem como em atenção à necessária celeridade
processual, determino a intimação do executado, por meio de seu
advogado, na forma do artigo 841, § 1º, do CPC.

No mesmo prazo, deverá o executada realizar a garantia integral da

execução.

No silêncio, liberem-se os valores bloqueados aos credores

respectivos e retornem os autos à conclusão para

prosseguimento da execução.

Sobrevindo novos bloqueios parciais, fica desde já determinada a

intimação do(s) executado(s) na mesma forma acima estabelecida,

com posterior liberação do valor por alvará.
Assinatura

PORTO ALEGRE, 23 de Abril de 2019

ANA PAULA KEPPELER FRAGA

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho
Processo Nº ACum-0020933-33.2016.5.04.0022
AUTOR SIND DOS TRAB NAS IND CONST

CIVIL P ALEGRE

ADVOGADO GISELDA DOS SANTOS

MOSCARDINI(OAB: 41957/RS)

ADVOGADO ELISABETE MARIA STADULNE

AQUINO(OAB: 32227/RS)

ADVOGADO VLADIMIR SOARES AQUINO(OAB:

86886/RS)

RÉU HELIO BUTTENBENDER

RÉU BUTTENBENDER &

BUTTENBENDER CONSTRUTORA

LTDA

ADVOGADO DECIO PEDRO GIEHL(OAB:

34636/RS)

RÉU ROSELI ANALISE KASPER

BUTTENBENDER

ADVOGADO DECIO PEDRO GIEHL(OAB:

34636/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- BUTTENBENDER & BUTTENBENDER CONSTRUTORA LTDA

- ROSELI ANALISE KASPER BUTTENBENDER

- SIND DOS TRAB NAS IND CONST CIVIL P ALEGRE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

rt

Vistos.

Ante o inadimplemento do crédito trabalhista, e o evidente estado

de insolvência da reclamada, instaura o exequente incidente de

desconsideração da personalidade jurídica.

A sócia Roseli comparece espontaneamente nos autos, alegando a

impenhorabilidade dos valores cautelarmente bloqueado, nada

opondo com relação ao incidente.

Diante do silêncio do(s) litisconsorte(s) ora incluído(s) no polo

passivo, presumo que o estado de insolvência da pessoa jurídica
decorre de desvio de finalidade da empresa, valendo-se os
integrantes do quadro societário da autonomia patrimonial da

empresa para perpetrar fraude contra seus credores.

Isto posto, julgo procedente o incidente de desconsideração da

personalidade jurídica, mantendo no polo passivo a sócia ROSELI
ANALISE KASPER BUTTENBENDER
, que passa a responder
solidariamente com a pessoa jurídica, com seu patrimônio

particular, pela dívida em execução.

Intimem-se.

Prossiga-se a execução.

Assinatura

Processos na página

0000253-66.2012.5.04.0022 0020933-33.2016.5.04.0022