Superior Tribunal de Justiça 29/04/2019 | STJ

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AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.398.890 - DF (2018/0300196-8)

RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE : ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE FRACAO IDEAL NO

CONDOMINIO SOLAR DE ATHENAS

ADVOGADO : MARIA OLIMPIA DA COSTA E OUTRO(S) - DF001305A
AGRAVADO : DISTRITO FEDERAL

PROCURADOR : VALÉRIA ILDA DUARTE PESSOA E OUTRO(S) - DF009706

AGRAVADO : MANOEL FRANCISCO DA CONCEICAO

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

AGRAVADO : URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A

ADVOGADOS : MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF022720

MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO E OUTRO(S) -

DF026630

MARCELLA DE PINHO PIMENTA BORGES RAMOS - DF033574
AGRAVADO : TRIER ENGENHARIA S/A
AGRAVADO : INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS

DO DISTRITO FEDERAL

AGRAVADO : DEVIO DA COSTA BARROS MASCARENHAS
ADVOGADO : RODRIGO JOSÉ MARCONDES PEDROSA OLIVEIRA - SP174940

AGRAVADO : JORGE ALVES DOS SANTOS
AGRAVADO : JOSE CANDIDO DE SOUZA - ESPÓLIO

AGRAVADO : MARIA ANGELICA DE SOUZA DIAS GERASSI -

INVENTARIANTE

AGRAVADO : JUAREZ PEREIRA DA SILVA

AGRAVADO : NICILEIDE FERREIRA FONSECA

AGRAVADO : CONDOMINIO RURAL VIVENDAS COLORADO II

DECISÃO

Trata-se de agravo interposto por ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE

FRAÇÃO IDEAL NO CONDOMÍNIO SOLAR DE ATHENAS contra decisão que inadmitiu o

recurso especial.
No apelo nobre, fundamentado no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição
Federal, a recorrente insurge-se contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal

e dos Territórios, assim ementado:

"APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL
CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. ASSOCIAÇÃO DE MORADORES.
CONDOMÍNIO SOLAR DE ATHENAS. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO
PEDIDO. PRELIMINAR AFASTADA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO.
MOMENTO DE APRESENTAÇÃO. PROLAÇÃO DA SENTENÇA. USUCAPIÃO
COLETIVA. ART. 10 DO ESTATUTO DA CIDADE (LEI Nº 10.257/2001).

Processos na página

2018/0300196-8