TRT da 4ª Região 26/04/2019 | TRT-4

Judiciário

aplicada. Requer o indeferimento do pedido de tutela de urgência.
Passo a decidir.

No caso presente, o comunicado do desligamento juntado aos autos
fundamenta a despedida no art. 482, alínea "e" da CLT, ou seja,
desídia no desempenho das funções, tendo em vista histórico
reiterado de faltas injustificadas. A reclamada traz aos autos
documentos que demonstram que foram aplicadas advertências

disciplinares e suspensões, por faltas ao serviço, no curso do
contrato de trabalho, além de os registros pontos consignarem
marcações de faltas. Entretanto, o reclamante alega que as faltas
ao labor foram causadas por não terem sido disponibilizados vales-

transporte em quantidade e em valores suficientes para o seu
deslocamento até o trabalho e vice-versa.

Assim, entendo inviável a concessão do direito alegado pelo autor
na atual fase processual, porquanto a matéria controvertida, qual
seja, a validade da dispensa com justa causa, é temática que
demanda maior dilação probatória e análise exauriente da causa, a

qual não é possível em sede de cognição sumária.

Assim, diante de tais elementos, tenho por ausente a probabilidade

do direito invocado pelo autor.
Desta feita, entendo que, por ora, não estão presentes os requisitos

do art. 300 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido de tutela

de urgência.

Intimem-se as partes.

Assinatura

PORTO ALEGRE, 25 de Abril de 2019

ANA PAULA KEPPELER FRAGA

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTOrd-0021627-65.2017.5.04.0022

AUTOR MARIA LUIZA DELAVI

ADVOGADO DILCEU ANTONIO ZATT(OAB:

48265/RS)

RÉU ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO FABRICIO ZIR BOTHOME(OAB:

44277/RS)

PERITO RAFAEL HOERBE BACCHIN

Intimado(s)/Citado(s):

- ITAU UNIBANCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

JB

Defiro ao reclamado o prazo adicional de dez dias para juntar aos
autos os documentos solicitados pela reclamante, sob as penas já

cominadas.

No silêncio, aguarde-se a audiência.

Assinatura

PORTO ALEGRE, 25 de Abril de 2019

ANA PAULA KEPPELER FRAGA

Juiz do Trabalho Substituto

Notificação

Processo Nº RTOrd-0000253-66.2012.5.04.0022

AUTOR Caroline Moreira Jardim Rosa

ADVOGADO RICARDO JOSE DALL AGNOL(OAB:

31421/RS)
RÉU QI ESCOLAS E FACULDADES LTDA

ADVOGADO FELLIPE GUEDES DA

SILVEIRA(OAB: 78473/RS)

ADVOGADO Andre Fraga Della Mea(OAB:

81454/RS)
RÉU COOPERATIVA DE TRABALHO DOS

PROFISSIONAIS DE VENDA DO
BRASIL LTDA
ADVOGADO LUIS ANDRE LANZA(OAB: 33719-
B/RS)

TERCEIRO 24ª Vara do trabalho de Porto Alegre
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):

- QI ESCOLAS E FACULDADES LTDA

NOTIFICAÇÃO

PROCESSO Nº: 0000253-66.2012.5.04.0022 - AÇÃO

TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: Caroline Moreira Jardim Rosa

RÉU: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE

VENDA DO BRASIL LTDA e outros

Pela presente, fica o destinatário notificado para ciência da penhora
realizada através do convênio BacenJud, no valor de R$ 276,99,
com prazo de 05 dias de que trata o art. 884 da CLT, ciente de que,
no silêncio, o valor será liberado ao credor.

PORTO ALEGRE, 25 de Abril de 2019.

Processos na página

0021627-65.2017.5.04.0022 0000253-66.2012.5.04.0022