Diário de Justiça do Estado de São Paulo 29/04/2019 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 2

Bradesco Sa - Eduardo Henrique de Castilho - - Espólio de Francisco Luiz de Castilho - Vistos, Ciente do agravo interposto às
fls. 477/491 contra a Decisão de fls. 463/464, a qual mantenho em seus próprios fundamentos. Aguarde-se comunicação da
colenda câmara. Anote-se. Dessarte, publiquem-se as decisões de fls. 463/464 e 474 juntamente com esta. Intimem-se. - ADV:
GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP), TAÍS VANESSA MONTEIRO (OAB 167647/SP)

Processo 0007544-35.2013.8.26.0438 (043.82.0130.007544) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários -
Banco Bradesco Sa - José Constantino Olaria Me - - José Constantino - - Maria Terezinha Fernandes - - Aparecida Perpetua
Constantino Brigantin - - João Batista Brigantin - ATO ORDINATÓRIO: FICA INTIMADO(A) o(a) subscritor(a) do substabelecimento
a RECOLHER A TAXA DE INSTRUMENTO DE MANDATO JUDICIAL, por meio da Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação
de Receitas Estaduais - SP) Código 304-9, nos termos do (Provimento CG nº 33/2013). - ADV: NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB
165231/SP), ORESTES JUNIOR BATISTA (OAB 216308/SP), KAUANE APARECIDA CASTILHO DE OLIVEIRA (OAB 348884/
SP)

Processo 0007858-10.2015.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - J.C. - R.F.S.C. - Ordem:
2015/001531 Vistos. Fl. 152: Arbitro honorários advocatícios complementares ao(à) procurador(a) da(s) parte(s) de acordo com
tabela de honorários convenio DPE/OAB, expedindo-se a certidão. Após, cumprida as formalidades legais, arquivem-se os
autos com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: LUCIANO RAMOS DA SILVA (OAB 239339/SP), ANA CAROLINA BATISTA
MARQUES PERES (OAB 285046/SP)

Processo 0007858-10.2015.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - J.C. - R.F.S.C. - Certidão
- Honorários - Convênio Defensoria-OAB, DISPONÍVEL PARA IMPRESSÃO Sem prejuízo, intime(m)-se o(a)(s) advogado(a)(s)
de que foi(ram) expedida(s) a(s) certidão(ões) de honorários, assinadas digitalmente, que poderá(ão) ser impressa(s) por meio
do site www.tjsp.jus.br, portanto, sem necessidade de comparecimento em cartório; bem como de que, decorridos trinta (30)
dias sem nenhuma manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo. Int. - ADV: LUCIANO RAMOS DA SILVA (OAB 239339/
SP), ANA CAROLINA BATISTA MARQUES PERES (OAB 285046/SP)

Processo 0008046-03.2015.8.26.0438 - Execução de Alimentos - Obrigação de Entregar - R.S.S. - R.S. - Certidão -
Honorários - Convênio Defensoria-OAB, DISPONÍVEL PARA IMPRESSÃO Sem prejuízo, intime(m)-se o(a)(s) advogado(a)(s) de
que foi(ram) expedida(s) a(s) certidão(ões) de honorários, assinadas digitalmente, que poderá(ão) ser impressa(s) por meio do
site www.tjsp.jus.br, portanto, sem necessidade de comparecimento em cartório; bem como de que, decorridos trinta (30) dias
sem nenhuma manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo. Int. - ADV: ELIANA MUNHOZ DA SILVEIRA (OAB 307559/
SP), LUANA APARECIDA FERREIRA (OAB 381030/SP), WALTER RUIZ BOGAZ JUNIOR (OAB 242066/SP), IZABELA VIEIRA
DE FREITAS PAES (OAB 300796/SP)

Processo 0008645-54.2006.8.26.0438 (438.01.2006.008645) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco
Nossa Caixa Sa - Mário Berto - - Luiz Cláudio Berto - Vistos, Fls. 268: Ante a inercia do autor, esgotadas as diligências junto
aos sistemas informatizados à disposição do juízo, não foram encontrados bens à penhora. Consoante a jurisprudência pacífica
do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante:
“motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências
que cabem ao autor da demanda” (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014). Assim,
havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inc. III, do Código de Processo
Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Anote-se que,
durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. No curso
desse prazo, deverá o exequente providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome do(s)
executado(s). Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e
excussão), concedo alvará judicial, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, cumprindo à parte interessada a sua
impressão e apresentação aos destinatários. Por este alvará, fica Banco Nossa Caixa Sa autorizado a promover pesquisas
junto às instituições financeiras, corretoras de valores mobiliários, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis, Receita
Federal, Ciretrans e Capitania dos Portos, em relação à existência de bens e ativos em nome do(s) executado(s) MÁRIO BERTO,
CPF 704.575.228-87 e LUIZ CLÁUDIO BERTO, CPF 050.458.118-00. Quem receber deverá prestar todas as informações
necessárias a respeito de bens e valores de titularidade do executado supramencionado. Este alvará judicial é válido por cinco
anos a contar da data desta decisão. Aguarde-se em arquivo a eventual sobrevinda de notícia acerca da existência de patrimônio
passível de penhora. Enquanto a parte exequente não indicar patrimônio passível de penhora o trâmite da execução não será
retomado. Int. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), LUCILENE CERVIGNE BARRETO (OAB 108107/SP), CLEBER IVAO
IVAMA (OAB 293005/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP)

Processo 0008797-92.2012.8.26.0438 (438.01.2012.008797) - Monitória - Nota Promissória - Antonio Regagnan - Damaceno
Mozar Braga - - Manoel Alencar Torrers - III Do Dispositivo Desse modo, CONHEÇO os Embargos Monitórios apresentados por
Dameceno Mozer Braga e Manoel Alencar Torres, nos autos da ação monitória que lhe promove Antonio Regagnan, e DOU-LHE
PROVIMENTO pelo que JULGO IMPROCEDENTE, nos termos do artigo 487, II, do CPC, a ação monitória movida por Antonio
Regagnan em face de Dameceno Mozer Braga e Manoel Alencar Torres. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários
advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da atribuído à causa, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC. P.R.I.C. Penápolis,
20 de março de 2019. Heber Gualberto Mendonça Juiz de Direito - ADV: DANIELA MENEGALE MOZER BRAGA POMPEU DE
CAMPOS (OAB 21903/MT), GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP)

Processo 0009125-32.2006.8.26.0438 (438.01.2006.009125) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Banco
Nossa Caixa Sa - Aparecida das Graças Cordeiro - - Manoel Cordeiro - Vistos, Fl. 241: Ante a inércia do exequente, esgotadas
as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, não foram encontrados bens à penhora. Consoante a
jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, que somente
se justifica mediante: “motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo
com providências que cabem ao autor da demanda” (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J.
25/03/2014). Assim, havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inc. III, do
Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.
Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas
urgentes. No curso desse prazo, deverá o exequente providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de
bens em nome do(s) executado(s). Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a
viabilizar a penhora e excussão), concedo alvará judicial, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, cumprindo à
parte interessada a sua impressão e apresentação aos destinatários. Por este alvará, fica Banco Nossa Caixa Sa autorizado
a promover pesquisas junto às instituições financeiras, corretoras de valores mobiliários, tabelionatos de notas, ofícios de
registro de imóveis, Receita Federal, Ciretrans e Capitania dos Portos, em relação à existência de bens e ativos em nome
do(s) executado(s) APARECIDA DAS GRAÇAS CORDEIRO, CPF 061.675.058-70 e MANOEL CORDEIRO, CPF 557.651.308-

Processos na página

0007502-20.2012.8.26.0438 0007544-35.2013.8.26.0438 0007858-10.2015.8.26.0438 0008046-03.2015.8.26.0438 0008645-54.2006.8.26.0438 0008797-92.2012.8.26.0438