Diário de Justiça do Estado de São Paulo 08/05/2019 | DJSP

Primeira Instancia da Capital

2171-6315
Nº 0719054-58.2007.8.26.0100 (989.09.031975-3) - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente:
Banco Bradesco S/A - Recorrido: Michael Trevor Salt - Vistos. Fls. 259/266: Nada a decidir, haja vista que a presente ação se
encontra em fase de conhecimento. Tornem os autos ao sobrestamento. Int. - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini -
Advs: Bruno Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP) - Fabio Santos Silva (OAB: 214722/SP) - Manoel Nogueira da Silva (OAB:
59565/SP) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315

Nº 0796425-98.2007.8.26.0100 (989.09.032218-5) - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente:
Banco Bradesco S/A - Recorrido: Lucy Nicoliello de Cayres Pinheiro - Vistos. Homologo a transação celebrada entre as partes
para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Certifique-se o trânsito em julgado e baixem os autos à Vara de origem. Int.
- Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Advs: Benedicto Celso Benicio (OAB: 20047/SP) - Taylise Catarina Rogério
Seixas (OAB: 182694/SP) - Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - Patricia Nicoliello Lalli Modenezi (OAB: 113607/SP) - CEP
01501-900, Fone: 2171-6315

Nº 0921525-29.2008.8.26.0100 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Banco Bradesco
S/A - Recorrido: José de Souza - Vistos. Homologo a transação celebrada entre as partes para que surta os seus jurídicos e
legais efeitos. Certifique-se o trânsito em julgado e baixem os autos à Vara de origem. Int. - Magistrado(a) Carlos Eduardo
Borges Fantacini - Advs: Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

Nº 1012661-05.2018.8.26.0053/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante:
Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Cbpm - Embargante: Caixa Beneficente da Policia Militar do
Estado de São Paulo - CBPM - Embargada: MONICA DE MORAES - Magistrado(a) Fábio Fresca - Acolheram os embargos.
V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - TEMA 810 – AS VERBAS ATRASADAS SERÃO CORRIGIDAS MONETARIAMENTE
PELO ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO ESPECIAL (IPCA-E) A PARTIR DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E
ACRESCIDAS DE JUROS DE MORA (NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.960/09, NÃO DECLARADA INCONSTITUCIONAL
NESTE PONTO) A PARTIR DA CITAÇÃO – EMBARGOS ACOLHIDOS (Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 206,63 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança' - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (
http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº
631 do STF, de 28 de fevereiro de 2019 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Daniela Valim da Silveira (OAB: 186166/SP)
(Procurador) - Robson Lemos Venancio (OAB: 101383/SP) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315

Nº 1028983-03.2018.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Recorrida: Maria Aparecida dos Santos Silva - Magistrado(a) Fábio Fresca - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - TEMA 810 – AS VERBAS ATRASADAS SERÃO CORRIGIDAS MONETARIAMENTE PELO ÍNDICE DE
PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO ESPECIAL (IPCA-E) A PARTIR DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E ACRESCIDAS DE
JUROS DE MORA (NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.960/09, NÃO DECLARADA INCONSTITUCIONAL NESTE PONTO) A
PARTIR DA CITAÇÃO – RECURSO IMPROVIDO (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 206,63 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (
http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 631 do STF, de 28 de
fevereiro de 2019 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Paulo Henrique Gleria (OAB: 223510/SP) - Gibran Nobrega Zeraik
Abdalla (OAB: 291619/SP) - Marco Antonio Santos Vicente (OAB: 140527/SP) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315

Nº 1033607-32.2017.8.26.0053/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante: Marcos
Ferreira Maciel - Embargado: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - CBPM - Magistrado(a) Luiz Fernando
Rodrigues Guerra - Conheceram e rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA
DAS HIPÓTESES QUE AUTORIZAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO INFRINGENTE OU MODIFICATIVO
QUE SÓ PODE SER ACOLHIDO EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, QUANDO A DECISÃO TENHA ADOTADO PREMISSA
EQUIVOCADA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA E PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. (Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 206,63 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.
stf.jus.br
www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam
ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A.
ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 631 do STF, de 28 de fevereiro de 2019 e Provimento nº 831/2004 do CSM.
- Advs: Glauco Leal Nogueira (OAB: 378109/SP) - Frederico Jose Fernandes de Athayde (OAB: 270368/SP) - Rita de Cassia
Gimenes Arcas (OAB: 99374/SP) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315

Nº 1036115-14.2018.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Maria Regina
Hellmeister Gonzalez Garcia - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Fernando Rodrigues
Guerra - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: COBRANÇA HONORÁRIOS PERICIAIS PARTES
BENEFICIARIAS DA JUSTIÇA GRATUITA NECESSIDADE DE TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA NO FEITO EM QUE
A PERÍCIA FOI REALIZADA DEMONSTRADA – CÁLCULOS DA AUTORA QUE SE MOSTRAM INCORRETOS, POIS NÃO
CONSIDERAM VALORES ADIANTADOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO RECURSO DO AUTORA A QUE SE DÁ
PARCIAL PROVIMENTO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 206,63 na
Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (
http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,

Processos na página

Processo Físico - 0796425-98.2007.8.26.0100 0921525-29.2008.8.26.0100 1012661-05.2018.8.26.0053 1028983-03.2018.8.26.0053 1033607-32.2017.8.26.0053