Diário de Justiça do Distrito Federal 08/05/2019 | DJDF

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N. 0732698-19.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. Adv(s).:
SP98628 - ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO. R: GILDASIO BRASILISIO TRAVASSOS. Adv(s).: DF0034163A - FABIO FONTES ESTILLAC
GOMEZ. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de
Brasília Número do processo: 0732698-19.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA
DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: GILDASIO BRASILISIO TRAVASSOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte devedora,

não obstante intimada, não pagou a dívida, muito menos indicou bens passíveis de penhora. Por conseguinte, com lastro nos artigos 835, inciso

I e 854, do CPC, DEFIRO a pretensão à penhora de eventuais ativos financeiros mantidos por aquela parte junto às instituições bancárias,
até a concorrência do crédito reclamado. Segue relatório do bloqueio, para fins de penhora, efetuado pelo sistema BACENJUD. Considerando,
contudo, a frustração da penhora pelo sistema Bacenjud, determino, como alternativa visando à satisfação da dívida exequenda, a pesquisa, na
base de dados dos sistemas RENAJUD e e-RIDF a fim de verificar a existência de bens de propriedade da parte executada. Manifeste-se a parte
exequente acerca dos relatórios que seguem, indicando bens da parte adversa passíveis de penhora, sob pena de suspensão "ex vi" do disposto

no artigo 921, III, do CPC. Brasília-DF, 7 de maio de 2019. Issamu Shinozaki Filho Juiz de Direito

N. 0732698-19.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. Adv(s).:
SP98628 - ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO. R: GILDASIO BRASILISIO TRAVASSOS. Adv(s).: DF0034163A - FABIO FONTES ESTILLAC
GOMEZ. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de
Brasília Número do processo: 0732698-19.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA
DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: GILDASIO BRASILISIO TRAVASSOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte devedora,

não obstante intimada, não pagou a dívida, muito menos indicou bens passíveis de penhora. Por conseguinte, com lastro nos artigos 835, inciso

I e 854, do CPC, DEFIRO a pretensão à penhora de eventuais ativos financeiros mantidos por aquela parte junto às instituições bancárias,
até a concorrência do crédito reclamado. Segue relatório do bloqueio, para fins de penhora, efetuado pelo sistema BACENJUD. Considerando,
contudo, a frustração da penhora pelo sistema Bacenjud, determino, como alternativa visando à satisfação da dívida exequenda, a pesquisa, na
base de dados dos sistemas RENAJUD e e-RIDF a fim de verificar a existência de bens de propriedade da parte executada. Manifeste-se a parte
exequente acerca dos relatórios que seguem, indicando bens da parte adversa passíveis de penhora, sob pena de suspensão "ex vi" do disposto

no artigo 921, III, do CPC. Brasília-DF, 7 de maio de 2019. Issamu Shinozaki Filho Juiz de Direito

N. 0737550-86.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. R: LUIS CARLOS MONTEIRO MAGALHAES. Adv(s).: DF0019649A - JARBAS FABIANO RODRIGUES COELHO. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número
do processo: 0737550-86.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO
DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LUIS CARLOS MONTEIRO MAGALHAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte devedora, não obstante
intimada, não pagou a dívida, muito menos indicou bens passíveis de penhora. Por conseguinte, com lastro nos artigos 835, inciso I e 854,
do CPC, determino a penhora de eventuais ativos financeiros mantidos por aquela parte junto às instituições bancárias, até a concorrência do
crédito reclamado. Segue relatório do bloqueio, para fins de penhora, efetuado pelo sistema BACENJUD. Considerando, contudo, a frustração
da penhora pelo sistema Bacenjud, determino, como alternativa visando à satisfação da dívida exequenda, a pesquisa, na base de dados dos
sistemas RENAJUD e e-RIDF a fim de verificar a existência de bens de propriedade da parte executada. Manifeste-se a parte exequente acerca
dos relatórios que seguem, indicando bens da parte adversa passíveis de penhora, sob pena de suspensão "ex vi" do disposto no artigo 921, III,

do CPC. Brasília-DF, 7 de maio de 2019. Issamu Shinozaki Filho Juiz de Direito

N. 0735587-43.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: TONY COUTO. Adv(s).: DF0034065A - GUILHERME AUGUSTO
COSTA ROCHA. R: MANIFESTO CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A. Adv(s).: DF0033524A - JORGE MACHADO ANTUNES DE
SIQUEIRA. R: VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 104. Adv(s).: DF0023604A - ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA
SOARES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de
Brasília Número do processo: 0735587-43.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TONY COUTO
EXECUTADO: MANIFESTO CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A, VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 104 DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA As devedoras, não obstante intimadas, não pagaram a dívida, muito menos indicaram bens passíveis de penhora. Por
conseguinte, com lastro nos artigos 835, inciso I e 854, do CPC, determino a penhora de eventuais ativos financeiros mantidos por aquela parte
junto às instituições bancárias, até a concorrência do crédito reclamado. Segue relatório do bloqueio, para fins de penhora, efetuado pelo sistema
BACENJUD. Ante o ínfimo valor encontrado nas contas da parte devedora, o qual é insuficiente frente ao crédito exequendo, determino a liberação
da quantia bloqueada. Assim, como alternativa visando à satisfação da dívida exequenda, determino a pesquisa na base de dados dos sistemas
RENAJUD e e-RIDF a fim de verificar a existência de bens de propriedade das executadas. Considerando, ainda, a natureza consumerista da
relação jurídica "sub judice" que deu ensejo à condenação das executadas, DEFIRO o pedido de consulta, via Sistema INFOJUD, das três últimas
declarações de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica - DIPJ, do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - DITR e sobre
Operações Imobiliárias - DOI das executadas MANIFESTO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S/A, CNPJ nº 06.888.894/0001-84 e VIA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 104, CNPJ nº 12.307.938/0001-38. Manifeste-se a parte exequente acerca dos relatórios que
seguem, ressaltando-se que os relatórios emitidos via Sistema INFOJUD ficarão disponíveis para consulta exclusivamente pelos patronos das

partes, a fim de resguardar o sigilo fiscal das devedoras. Brasília-DF, 7 de maio de 2019. Issamu Shinozaki Filho Juiz de Direito

N. 0735587-43.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: TONY COUTO. Adv(s).: DF0034065A - GUILHERME AUGUSTO
COSTA ROCHA. R: MANIFESTO CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A. Adv(s).: DF0033524A - JORGE MACHADO ANTUNES DE
SIQUEIRA. R: VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 104. Adv(s).: DF0023604A - ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA
SOARES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de
Brasília Número do processo: 0735587-43.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TONY COUTO
EXECUTADO: MANIFESTO CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A, VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 104 DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA As devedoras, não obstante intimadas, não pagaram a dívida, muito menos indicaram bens passíveis de penhora. Por
conseguinte, com lastro nos artigos 835, inciso I e 854, do CPC, determino a penhora de eventuais ativos financeiros mantidos por aquela parte
junto às instituições bancárias, até a concorrência do crédito reclamado. Segue relatório do bloqueio, para fins de penhora, efetuado pelo sistema
BACENJUD. Ante o ínfimo valor encontrado nas contas da parte devedora, o qual é insuficiente frente ao crédito exequendo, determino a liberação
da quantia bloqueada. Assim, como alternativa visando à satisfação da dívida exequenda, determino a pesquisa na base de dados dos sistemas
RENAJUD e e-RIDF a fim de verificar a existência de bens de propriedade das executadas. Considerando, ainda, a natureza consumerista da
relação jurídica "sub judice" que deu ensejo à condenação das executadas, DEFIRO o pedido de consulta, via Sistema INFOJUD, das três últimas
declarações de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica - DIPJ, do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - DITR e sobre
Operações Imobiliárias - DOI das executadas MANIFESTO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S/A, CNPJ nº 06.888.894/0001-84 e VIA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 104, CNPJ nº 12.307.938/0001-38. Manifeste-se a parte exequente acerca dos relatórios que
seguem, ressaltando-se que os relatórios emitidos via Sistema INFOJUD ficarão disponíveis para consulta exclusivamente pelos patronos das

partes, a fim de resguardar o sigilo fiscal das devedoras. Brasília-DF, 7 de maio de 2019. Issamu Shinozaki Filho Juiz de Direito

N. 0735587-43.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: TONY COUTO. Adv(s).: DF0034065A - GUILHERME AUGUSTO
COSTA ROCHA. R: MANIFESTO CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A. Adv(s).: DF0033524A - JORGE MACHADO ANTUNES DE

Processos na página

0732698-19.2018.8.07.0001 0737550-86.2018.8.07.0001 0735587-43.2018.8.07.0001