Diário de Justiça do Estado de São Paulo 10/05/2019 | DJSP

Segunda Instancia

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Nº 0032101-30.2009.8.26.0405 (990.10.135185-4) - Processo Físico - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Banco Bradesco
S/A - Apelado: Jose Vitkaus - Apelado: Deise Marai Ramos Siqueira - Vistos, A Dra. Ana Paula Dorth Amadio requer vista dos
autos fora do cartório pelo prazo de 10 dias (fl. 142). Indefiro o pedido, pois a advogada não possui procuração nos autos.
Requisito indispensável, conforme a regra contida no art. 107, II, do CPC. Após, nada sendo requerido, remetam-se os autos
para o acervo desta relatoria, tendo em vista as decisões datadas de 26.08.2010 e 02.06.2010, em que os Ministgros Dias Toffoli
e Gilmar Mendes, do C. STF, determinaram a suspensão de todos os feitos atinentes à correção monetária não-creditada em
caderneta de poupança decorrente dos Planos Bresser, Verão e Collor I e II, em fase recursal, nos Tribunais de todo o país
(RE nº591.797/SP, 626.307/SP e AI 754.745/SP). Intimem-se. São Paulo, 07 de maio de 2019. - Magistrado(a) Alberto Gosson -
Advs: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) - Carlos Eduardo Cardoso Pires (OAB: 212718/SP) - - Páteo do Colégio - Sala
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Nº 9086953-33.2008.8.26.0000/50000 (991.08.011542-1/50000) - Processo Físico - Agravo Regimental Cível - Pompéia
- Agravante: Banco Bradesco S/A - Interessado: Massaji Kimura - Agravado: Exmo.sr.desembargador Relator da Colenda de
22ª Camara de Direito Privado - Vistos,TAKASHI KIMURA, SHIGUERU KIMURA, YOSHIO KIMURA, LEA TERUE HIKAWA,
LUCIANA NAOMI HIKAWA, LEANDRO EIJI HIKAWA, qualificados nos autos como filhos e netos, únicos herdeiros de MASSAGI
KIMURA, falecido em 03 de junho de 2008, sem deixar testamento ou bens a inventariar, viúvo de TOSHIE KIMURA, requerem
o deferimento da sucessão processual para que constem no polo ativo da presente demanda (fls. 217/307).Assim, determino
a citação do banco-réu para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias sobre a referida petição, nos termos dos
artigos 110 e 690 do Código de Processo Civil.Intimem-se.São Paulo, 7 de maio de 2019. - Magistrado(a) Alberto Gosson - Advs:
Gláucio Henrique Tadeu Capello (OAB: 206793/SP) - Adriana Maria Avelino Lopes (OAB: 185843/SP) - Débora Aika Avelino
Kuboki (OAB: 253241/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109

Nº 9215370-67.2009.8.26.0000 (991.09.022007-3) - Processo Físico - Apelação Cível - Mauá - Apelante: Tereza Soares de
Andrade Amaral (Justiça Gratuita) - Apelante: Donizete Amaral - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Os Mesmos - Vistos,
O Banco Bradesco S/A informa que as partes transigiram nos termos do Acordo Coletivo homologado pelo E. Supremo Tribunal
Federal (fls. 185/190). No entanto, nota-se a ausência do nome do coautor “Donizete Amaral” no termo de transação. Assim,
esclareçam as partes se a transação aproveita ambos os autores. Em caso positivo, retifiquem o referido documento, no prazo
comum de 15 dias. Após o fim do prazo estabelecido acima, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos para o acervo
desta relatoria, tendo em vista as decisões datadas de 26.08.2010 e 02.06.2010, em que os Ministros Dias Toffoli e Gilmar
Mendes, do C. STF, determinaram a suspensão de todos os feitos atinentes à correção monetária não-creditada em caderneta
de poupança decorrente dos Planos Bresser, Verão e Collor I e II, em fase recursal, nos Tribunais de todo o país (RE nº591.797/
SP, 626.307/SP e AI 754.745/SP). Intimem-se. São Paulo, 07 de maio de 2019. - Magistrado(a) Alberto Gosson - Advs: Marta
Helena Machado Sampaio (OAB: 070109/SP) - Anderson Santiago de Mello (OAB: 231862/SP) - Orlando D agosta Rosa (OAB:

163745/SP) - Raphael Lunardelli Barreto (OAB: 253964/SP) - Os Mesmos (OAB: 000999/AA) - Páteo do Colégio - Sala 109

DESPACHO

Nº 0031535-11.2018.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011
- Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Roberto Aparecido
Rodrigues do Prado - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos, etc. O apelante requer em seu recurso de apelação os
benefícios da gratuidade da justiça. Contudo, com o devido respeito, os elementos constantes dos autos retratam a ausência
dos requisitos para o deferimento do benefício, considerando, inclusive, a expressão econômica veiculada na presente ação,
a cuja causa foi atribuído o valor de R$ 20.000,00 (fls. 24). Assim, intime-se o apelante para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar
aos autos documentos próprios e hábeis a comprovar a sua situação patrimonial e financeira, e a consequente impossibilidade
de arcar com o preparo recursal. Após, tornem os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken - Advs: Noemia
Aparecida Pereira Vieira (OAB: 104016/SP) - Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109

Nº 1000526-96.2018.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011
- Apelação Cível - São Vicente - Apelante: ADELSON FERREIRA
PASSOS - Apelado: Valdelan dos Passos - Processo nº 1000526-96.2018.8.26.0590 Apelação Cível - Digital Processo nº
1000526-96.2018.8.26.0590 Comarca: 2ª Vara Cível São Vicente Apelante: Adelson Ferreira Passos. Apelado: Valdelan dos
Passos Vistos. 1. Fl. 817/818: O pedido de sustentação oral deverá ser feito pelo patrono perante o MM. Presidente e Turma
Julgadora, antes do início da sessão designada, no local de sua realização, com comunicação ao oficial de Câmara, nos termos
do artigo 146, caput, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 2. Fls. 819/828: Indefiro
a juntada extemporânea de documentos, uma vez que o contraditório já foi encerrado e o feito se encontra pautado para
julgamento. Int. São Paulo, . Hélio Nogueira Relator - Magistrado(a) Hélio Nogueira - Advs: Cláudio Luiz Ursini (OAB: 154908/
SP) - Eduardo Fraga de Oliveira (OAB: 365720/SP) - Renata Travassos dos Santos (OAB: 179677/SP) - Braz Martins Neto
(OAB: 32583/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109

Nº 1010952-47.2016.8.26.0006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011
- Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Solrac Indústria
e Comércio de Produtos Plásticos Ltda - Apelado: Banco do Brasil S/A - Apelada: Keila Espindola Pra de Souza - Apelado:
Carlos Eduardo de Souza - Vistos, etc. É requerido no presente recurso de apelação os benefícios da gratuidade da justiça.
Contudo, com o devido respeito, os elementos constantes dos autos retratam a ausência dos requisitos para o deferimento do
benefício, considerando, inclusive, a expressão econômica veiculada na presente ação de cobrança, em que os requeridos
foram condenados a pagar a quantia de R$ 195.807,10 (fls. 162). Assim, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 5 (cinco)
dias, juntar aos autos documentos próprios e hábeis a comprovar a situação patrimonial e financeira dos requeridos Solrac
Indústria e Comércio de Produtos Plásticos Eireli e Keila Espindola Pra de Souza, representados pelos D. Patronos constante
da procuração de fls. 149 dos autos. Após, tornem os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken - Advs: Mario
Cardeal (OAB: 268444/SP) - Mara Rosana Delecrodi Silveira (OAB: 297315/SP) - Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Marcelo
Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Carla Ferreira Zapparoli (OAB: 107063/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Processos na página

Processo Físico - 9086953-33.2008.8.26.0000 9215370-67.2009.8.26.0000 0031535-11.2018.8.26.0100 1000526-96.2018.8.26.0590 1010952-47.2016.8.26.0006