TRT da 15ª Região 09/05/2019 | TRT-15

NÃO PROVER o do reclamante RAFAEL DA SILVA LEAO e
PROVER EM PARTE o da reclamada EMPRESA PAULISTA DE

TELEVISAO S/A para afastar o reconhecimento de pré-contratação
de horas extras e excluir a condenação quanto ao pagamento das
horas extras excedentes da 6ª diária e reflexos, conforme

fundamentação.
Para os efeitos da Instrução Normativa n.º 3/93, II, "c", do C.TST,

rearbitrado o valor da condenação em R$ 10.000,00. Custas pela

reclamada, já recolhidas.
Em sessão realizada em 30/04/2019, a 4ª Câmara (Segunda

Turma) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou
o presente processo.

Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora do Trabalho

ELEONORA BORDINI COCA

Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados

Relator: Desembargadora do Trabalho RITA DE CÁSSIA PENKAL

BERNARDINO DE SOUZA

Desembargadora do Trabalho ELEONORA BORDINI COCA

Desembargadora do Trabalho LARISSA CAROTTA MARTINS DA

SILVA SCARABELIM

Compareceram para sustentar oralmente, pelo Reclamante, o Dr.
MATEUS CARNEIRO DA COSTA, e pela Reclamada, a Dra. ERIKA

CRISTINA ARANHA DOS SANTOS.
Ministério Público do Trabalho (Ciente)

ACORDAM os Exmos. Srs. Magistrados, à unanimidade, em
julgar o processo nos termos do voto proposto pela Exma. Sra.
Relatora.

RITA DE CÁSSIA PENKAL BERNARDINO DE SOUZA
Desembargadora Relatora

Acórdão
Processo Nº RO-0010090-19.2016.5.15.0049
Relator RITA DE CASSIA PENKAL

BERNARDINO DE SOUZA

RECORRENTE RICHARD DIEGO CARDOZO

ADVOGADO FABIO FAZANI(OAB: 183851-D/SP)

RECORRENTE ANTONIO ORTIZ DE CAMARGO

ADVOGADO FABIO FAZANI(OAB: 183851-D/SP)

RECORRENTE ANTONIO VALENTIM PIXITORI

ADVOGADO FABIO FAZANI(OAB: 183851-D/SP)

RECORRENTE MARCOS JULIO VITAL

ADVOGADO FABIO FAZANI(OAB: 183851-D/SP)

RECORRIDO SERVICO AUTONOMO DE AGUA E

ESGOTO DA ESTANCIA TURISTICA
DE IBITINGA - SAAE -
ADVOGADO HUGO ALDEBARAN BRANDAO(OAB:

319270/SP)

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCOS JULIO VITAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

PROCESSO nº 0010090-19.2016.5.15.0049 (RO)
RECORRENTE: MARCOS JULIO VITAL, ANTONIO VALENTIM

PIXITORI, RICHARD DIEGO CARDOZO, ANTONIO ORTIZ DE

CAMARGO
RECORRIDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DA

ESTANCIA TURISTICA DE IBITINGA - SAAE -