TRT da 4ª Região 15/05/2019 | TRT-4

Judiciário

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Vania Cunha Mattos

Presidente

Ricardo Carvalho Fraga

Vice-Presidente

Marçal Henri dos Santos Figueiredo

Corregedor Regional

Marcelo Gonçalves de Oliveira

Vice-Corregedor Regional

Av. Praia de Belas, 1100

Menino Deus

Porto Alegre/RS

CEP: 90110903

Telefone(s) : 51-3255-2000

Gabinete da Presidência

Decisão Monocrática

Decisão Monocrática

Processo Nº RO-0020585-10.2015.5.04.0811

Relator JOAO ALFREDO BORGES ANTUNES

DE MIRANDA

RECORRENTE CLEOMAR RODRIGUES SILVA

ADVOGADO JAQUELINE SILVEIRA

DANERES(OAB: 73680/RS)

RECORRENTE MUNICIPIO DE BAGE

ADVOGADO RAFAEL DE LEMOS

RODRIGUES(OAB: 86691/RS)

ADVOGADO LUIZ SERGIO SILVA PARODES(OAB:

53084/RS)

ADVOGADO PEDRO CHAVES DE SOUZA(OAB:

102969/RS)

RECORRIDO CLEOMAR RODRIGUES SILVA

ADVOGADO JAQUELINE SILVEIRA

DANERES(OAB: 73680/RS)

RECORRIDO MUNICIPIO DE BAGE

ADVOGADO RAFAEL DE LEMOS

RODRIGUES(OAB: 86691/RS)

ADVOGADO LUIZ SERGIO SILVA PARODES(OAB:

53084/RS)

ADVOGADO PEDRO CHAVES DE SOUZA(OAB:

102969/RS)

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

TERCEIRO Ministério Público do Trabalho -

INTERESSADO Seccional de Pelotas

Intimado(s)/Citado(s):

- CLEOMAR RODRIGUES SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO
RO - 0020585-10.2015.5.04.0811 - OJC da Presidência

RECURSO DE REVISTA

Recorrente(s): MUNICIPIO DE BAGE

Advogado(a)(s): PEDRO CHAVES DE SOUZA (RS - 102969)

Recorrido(a)(s): CLEOMAR RODRIGUES SILVA

Advogado(a)(s): JAQUELINE SILVEIRA DANERES (RS - 73680)

O recurso de revista tramita sob a égide da lei nº 13.015/2014 e a
reforma operada no recurso de revista por meio dessa lei consagrou
o rigor formal da medida. Os requisitos formais para elaboração e
admissibilidade do recurso foram inseridos de modo a fortalecer a
natureza extraordinária do apelo, e tais requisitos devem ser
respeitados por imposição legal, sob pena de não conhecimento do
recurso. Nesse sentido: ED-RR-919-65.2013.5.23.0002, SBDI-1,
DEJT 22/05/2015; AgR-E-AIRR-1542-32.2013.5.09.0128, SDI-1,
DEJT: 19/02/2016.

Processos na página

0020585-10.2015.5.04.0811