Diário de Justiça do Estado de São Paulo 16/05/2019 | DJSP

Segunda Instancia

Alexandre Pulici (OAB: 144025/SP) - - 6º andar sala 607

Nº 0012164-85.2004.8.26.0477 - Processo Físico - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: Edneiza de Jesus Barros
(Justiça Gratuita) - Apelado: Praia Grande Acao Medica Comunitaria - Santa Casa - Vistos. Laudo pericial de fls. 588/595:
manifestem-se as partes, querendo, no prazo de 10 (dez) dias. Com as manifestações ou certificado o decurso do prazo,
conclusos para julgamento da apelação interposta. Int. São Paulo, 8 de maio de 2019. ELCIO TRUJILLO Relator assinado
digitalmente - Magistrado(a) Elcio Trujillo - Advs: Sergio Luiz Rossi (OAB: 66737/SP) - Alexandre Izubara Mainente Barbosa
(OAB: 307203/SP) - 6º andar sala 607

Nº 0026492-34.2011.8.26.0005 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: C. F. de M. (Justiça Gratuita)
- Apelado: T. F. F. (Justiça Gratuita) - Vistos. Convertido o julgamento em diligência para a realização de novo estudo social -
laudo às fls. 443/448 -, as partes se manifestaram às fls. 454/459 e 461/464. Cumpre, no entanto, seja colhida a manifestação
da douta Procuradoria Geral de Justiça, encaminhando-se o feito, porque há interesse de incapaz. Int. São Paulo, 8 de maio de
2019. ELCIO TRUJILLO Relator assinado digitalmente - Magistrado(a) Elcio Trujillo - Advs: Marcelo Foyen (OAB: 231640/SP) -
Edison Robson Fernandes (OAB: 169722/SP) - Mateus Ferreira Furiato (OAB: 272469/SP) - Marcio Vilas Boas (OAB: 214140/
SP) - 6º andar sala 607

Nº 0027796-40.2012.8.26.0003 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: N. L. A. (Justiça Gratuita) -
Apdo/Apte: R. M. de A. F. (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: N. F. A. - Apdo/Apte: P. F. A. - Vistos. A assistência judiciária gratuita
poderá ser deferida mediante comprovação de impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo, sem prejuízo
de seu próprio sustento ou de sua família. Assim, considerando o bem tratado nestes autos, para a análise da gratuidade,
deverão as partes, Noelle Franco Arantes e outras, apresentar, no prazo de dez dias: Cópias dos últimos três comprovantes de
renda mensal; Cópias dos últimos três meses de extratos bancários de todas as contas de sua titularidade; Cópias dos últimos
três meses de extratos de todos os cartões de crédito de sua titularidade; Cópias das três últimas declarações completas do
imposto de renda enviadas à Secretaria da Receita Federal e extraídas do sistema do órgão. Ou poderá a parte interessada no
mesmo prazo proceder ao recolhimento do preparo, nos termos do artigo 1.007, parágrafo 4º do Código de Processo Civil. Após,
retornem conclusos. Int. São Paulo, 3 de maio de 2019. ELCIO TRUJILLO Relator assinado digitalmente - Magistrado(a) Elcio
Trujillo - Advs: Vanda Lucia Cintra Amorim (OAB: 224378/SP) - Luciana Vergara Lopes Marques de Souza (OAB: 192276/SP) -
Naíla Cristina Ferreira Nucci (OAB: 85743/SP) - Antonio Carlos Nachif Correia Filho (OAB: 270847/SP) - Lucas Sampaio Santos
(OAB: 271048/SP) - Ricardo Siqueira Cezar (OAB: 271285/SP) - - 6º andar sala 607

Nº 0044882-24.2011.8.26.0564/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Bernardo do Campo -
Embargdo: Julio Galvao de Araujo Neto - Embargte: Notre Dame Intermédica Saúde S/A (atual denom. de Intermédica Sistema
de Saúde Sa) - Embargdo: Jose Fabio Ferreira (Justiça Gratuita) - Embargdo: Amanda Janaina Ferreira (Justiça Gratuita) -
Embargdo: Telma Jackeline Ferreira (Justiça Gratuita) - Embargdo: Leidijane Ferreira da Silva (Justiça Gratuita) - DESPACHO
Embargos de Declaração Cível Processo nº 0044882-24.2011.8.26.0564/50000 Relator(a): J.B. PAULA LIMA Órgão Julgador:
10ª Câmara de Direito Privado Diante da possibilidade de alteração do julgado, manifestem-se os embargados, em 5 (cinco)
dias, sobre os aclaratórios opostos. São Paulo, 2 de maio de 2019. J.B. PAULA LIMA Relator - Magistrado(a) J.B. Paula Lima -
Advs: Rosmari Aparecida Elias Camargo (OAB: 152535/SP) - Roberto Augusto de Carvalho Campos (OAB: 152525/SP) - Yoon
Hwan Yoo (OAB: 216796/SP) - Dalva Aparecida Marotti de Mello (OAB: 83888/SP) - Fernanda Marotti de Mello (OAB: 175950/
SP) - - 6º andar sala 607

Nº 0195214-03.2012.8.26.0100/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Munduruku Empreendimentos Imobiliaros Ltda - Embargte: Laguna Incorporadora Spe Ltda - Embargdo: Ricardo Gaspar
Fonseca - Embargdo: Lisane Alessandra de Souza - Interessado: Agra Empreendimentos Imobiliarios Sa - Interessado: Cegg
Empreendimentos Imobiliarios S/A - Vistos. Intimem-se os Embargados para, querendo, manifestarem-se no prazo de 5 (cinco)
dias, sobre ambos os Embargos opostos, nos termos do artigo 1.023, §2º do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 10 de
maio de 2019. PENNA MACHADO Relatora - Magistrado(a) Penna Machado - Advs: Maria Rafaela Guedes Pedroso Porto (OAB:
207247/SP) - Igor Renato Orasmo de Carvalho (OAB: 267457/SP) - Ricardo Gaspar Fonseca (OAB: 200126/SP) (Causa própria)
- Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB: 178268/SP) - - 6º andar sala 607

Nº 0281288-74.2009.8.26.0000 (994.09.281288-6) - Processo Físico - Apelação Cível - São Caetano do Sul - Apelante:
Banco Bradesco Sa - Apelado: Celso Costa - Apelado: Elvira Candida Fernandes Costa - Apelado: Celso Costa Filho - Apelado:
Ana Maria Cardoso - Apelado: Celio Costa - Apelado: Marli Goncalves dos Reis Costa - Vistos etc., 1. O apelante requereu
vista dos autos pelo prazo de cinco dias (fls. 188/193), porém, deixou de se manifestar (certidão de fls. 197). 2. O Plenário
do Supremo Tribunal Federal, no exame dos recursos extraordinários nºs 591.797 e 626.307, e do Agravo de Instrumento nº
754.745, os dois primeiros da relatoria do Ministro DIAS TÓFFOLI, o último, da relatoria do Ministro GILMAR MENDES, concluiu
haver repercussão geral da matéria constitucional suscitada, que diz respeito ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito em
face de expurgos inflacionários ocorridos nos Planos Econômicos Collor I, Bresser e Verão (no primeiro e no segundo), e Plano
Collor II (no terceiro), nos Planos Econômicos Collor I (no primeiro e no terceiro recursos), e Bresser e Verão (no segundo). Os
Ministros Relatores, por decisões de 26 de agosto e 1º de setembro de 2010, decidiram, nos respectivos processos, determinar
o sobrestamento de todos os recursos que se refiram ao objeto da repercussão geral, excluindo-se as ações em sede executiva
(decorrente de sentença trânsita em julgado) e as que se encontrem em fase instrutória. De conformidade com o disposto no
artigo 543-B, do Código de Processo Civil, julgado o mérito do recurso extraordinário, os recursos sobrestados serão apreciados
pelos Tribunais [...] que poderão declará-los prejudicados ou retratar-se, na hipótese de já terem sido julgados, mas submetidos
a recurso extraordinário igualmente suspenso. No caso em exame, o julgamento pela Câmara ainda não sucedeu, de sorte que
imperativa a suspensão do processo até pronunciamento final do Supremo Tribunal Federal a respeito da matéria. A decisão
que este Tribunal de Justiça viesse a proferir no caso concreto poderia vir a ser objeto de retratação se porventura firmado na
Corte Superior entendimento diverso da aqui esposada. Não sem motivo, a E. Presidência desta Seção determinou a suspensão
da distribuição de todos os recursos que versem a matéria objeto da repercussão geral, até o julgamento dos feitos no Supremo
Tribunal Federal (Portaria nº 7924/2010, de 14 de setembro de 2010). Desse modo, nos termos e para os fins das decisões
acima referidas, o caso é de suspensão do julgamento, até o pronunciamento final do Supremo Tribunal Federal, ocorrido o que
os autos tornarão imediatamente à Mesa para o julgamento. Int. São Paulo, 30 de abril de 2019. - Magistrado(a) João Carlos
Saletti - Advs: Fábio André Fadiga (OAB: 139961/SP) - Evandro Mardula (OAB: 258368/SP) - Sebastiao Pereira Cantao (OAB:

Processos na página

0012164-85.2004.8.26.0477 0026492-34.2011.8.26.0005 0027796-40.2012.8.26.0003 0044882-24.2011.8.26.0564 0195214-03.2012.8.26.0100 0281288-74.2009.8.26.0000