Diário de Justiça do Estado de São Paulo 16/05/2019 | DJSP

Segunda Instancia

na fase de cumprimento de sentença, afastou a execução da multa cominatória. A agravante aponta falta de recursos para arcar
com os custos do processo, postulando assistência judiciária gratuita; que a parte contrária não adimpliu a obrigação a que
condenada dentro do prazo estipulado na sentença, razão pela qual aplicável a multa diária até a data do efetivo cumprimento,
em 26.09.13; que não foi intimada para outorga da escritura pública em momento anterior, ausente prova em sentido contrário.
Requer os benefícios da gratuidade da justiça e a antecipação dos efeitos da tutela recursal, com posterior provimento do
recurso, reconhecido o período de incidência das astreintes. É o relatório. Na forma do inciso I do artigo 1019 do CPC, o relator
do agravo de instrumento poderá deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, enquanto o
artigo 300 do referido Código, estabelece que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a
probabilidade do direito e o perigo de dano. Em análise perfunctória, não vislumbro a probabilidade de provimento do recurso,
eis que, pelo documento de fls. 47/48 (autos de origem), a titular do direito, do qual a agravante é sucessora, reconhece que
a parte contrária se dispôs a outorgar a escritura pública de compra e venda em 28.01.11, antes do transcurso do prazo para
cumprimento da ordem judicial. Indefiro, assim, a antecipação dos efeitos da tutela recursal. Intime-se a parte contrária para
resposta, no prazo legal. Após, tornem conclusos para julgamento. Intime-se. - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Advs: Tirson
Gonçalves Goveia (OAB: 260816/SP) - Marcos Roberto Bussab (OAB: 152068/SP) - 6º andar sala 607

Nº 2100356-08.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011
- Agravo de Instrumento - Pitangueiras - Agravante: Helena Maria
Martin Silva - Agravado: Unimed Nordeste Paulista Federação Intrafederativa das Cooperativas Médicas - Vistos, Trata-se de
agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida pelo MM. Juízo da 1ª Vara da Comarca de Pitangueiras (fls. 45),
que indeferiu a tutela provisória postulada pela autora, que visava compelir a ré a custear a realização de cirurgia reparadora. A
agravante aponta ter emagrecido 36 kg, resultado de cirurgia bariátrica a que se submeteu por sofrer de obesidade mórbida; ser
necessária a realização de cirurgia plástica reparadora a fim de dar continuidade ao tratamento, conforme prescrição médica;
a presença dos requisitos autorizadores da tutela de urgência, inclusive risco de dano à sua saúde física e psicológica. Requer
a antecipação dos efeitos da tutela recursal e o provimento do recurso. É o relatório. Na forma do inciso I do artigo 1019 do
CPC, o relator do agravo de instrumento poderá deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal,
enquanto o artigo 300 do referido Código, estabelece que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que
evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano. Em análise perfunctória, verifico probabilidade do direito da agravante,
eis que a prescrição médica (fls. 36/39) demonstra a necessidade de realização das cirurgias reparadoras, em continuidade a
tratamento para obesidade mórbida, mostrando-se, a princípio, abusiva a recusa da cobertura pela agravada. Presente, ainda,
risco de dano à saúde física e mental da agravante. Assim, antecipo parcialmente os efeitos da tutela recursal para determinar
que a agravada custeie os procedimentos cirúrgicos e materiais necessários à cirurgia, relacionados na prescrição médica de
fls. 36/39, no prazo de quinze dias, cabendo à agravante arcar com os honorários da equipe médica, não credenciada ao plano
de saúde. Informe-se ao juízo a quo. Intime-se a parte contrária para resposta, no prazo legal. Após, voltem conclusos. Intime-
se. - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Advs: Columbano Feijo (OAB: 346653/SP) - 6º andar sala 607

Nº 2101397-10.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011
- Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante:
G. A. F. F. - Agravada: S. C. F. (Menor(es) representado(s)) - Agravado: G. C. F. (Menor(es) representado(s)) - Vistos, Trata-se
de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo MM. Juízo da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca
de São José do Rio Preto (fls. 67), que indeferiu a tutela de urgência postulada pelo autor, que visava à redução liminar dos
alimentos. O agravante argumenta falta de condições financeiras para arcar com o pensionamento atual, pois desempregado
e dependente químico, com internação recente para tratamento; está sendo executado por dívida alimentar e cumpriu o prazo
de prisão civil. Aponta, ainda, o nascimento de outra filha, a quem deve prestar alimentos. Requer a antecipação dos efeitos da
tutela recursal e o provimento do recurso, reduzindo-se a prestação alimentar para um terço do salário mínimo. É o relatório.
Na forma do inciso I do artigo 1019 do CPC, o relator do agravo de instrumento poderá deferir, em antecipação de tutela, total
ou parcialmente, a pretensão recursal, enquanto o artigo 300 do referido Código, estabelece que a tutela de urgência será
concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano. Em análise superficial,
verifico a parcial probabilidade de provimento do recurso, especialmente porque o nascimento de outro filho do alimentante (fls.
60) demonstra a alteração da sua capacidade financeira. O risco de dano advém da possibilidade de nova decretação da prisão
civil do agravante por dívida alimentar. Assim, antecipo em parte os efeitos da tutela recursal para deferir a redução liminar dos
alimentos para um salário mínimo, assegurada a subsistência dos menores. Intime-se a parte contrária para resposta, no prazo
legal. Após, abra-se vista à Procuradoria de Justiça e voltem conclusos. Intime-se. - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Advs:
Marcelo Marin (OAB: 264984/SP) - Josiane Renata dos Santos (OAB: 238115/SP) - - 6º andar sala 607

Nº 2101659-57.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011
- Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: JOSE BARBOSA
SOBRINHO - Agravado: Imobiliaria e Construtora Continental Ltda. - Em juízo de admissibilidade, vislumbro o risco de dano de
difícil reparação que inviabilize aguardar o julgamento deste recurso, motivo pelo qual suspendo os efeitos da decisão recorrida.
Comunique-se, servindo este como ofício. Às contrarrazões. À douta Procuradoria Geral de Justiça. Int. Após conclusos. -
Magistrado(a) Coelho Mendes - Advs: Yandara Teixeira Pini (OAB: 65819/SP) - Asdrubal Spina Fertonani (OAB: 35904/SP) - 6º
andar sala 607

Nº 2101659-57.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011
- Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: JOSE BARBOSA
SOBRINHO - Agravado: Imobiliaria e Construtora Continental Ltda. - Afasto o cumprimento do item “4” do despacho de fls.
120/121, uma vez que incluído por equívoco. Ao cartório para o cumprimento dos demais itens do mencionado despacho. Após
conclusos. - Magistrado(a) Coelho Mendes - Advs: Yandara Teixeira Pini (OAB: 65819/SP) - Asdrubal Spina Fertonani (OAB:
35904/SP) - 6º andar sala 607

Nº 2102660-77.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011
- Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: R. C. P. -
Agravado: E. C. Q. - Em juízo de admissibilidade, considerando que a agravante, por ser a genitora, exerce a guarda da criança
que com ela reside, por ora, não vislumbro o risco de dano de difícil reparação que inviabilize aguardar o julgamento deste
recurso, motivo pelo qual indefiro a liminar pleiteada. Desnecessária a intimação do agravado porque ainda não citado. À douta

Processos na página

2098149-36.2019.8.26.0000 2100356-08.2019.8.26.0000 2101397-10.2019.8.26.0000 2101659-57.2019.8.26.0000