TRT da 7ª Região 30/01/2015 | TRT-7

Judiciário

Número de movimentações: 961

Pelo presente EDITAL DE PRAÇA, o Exmo. Sr. Juiz do Trabalho desta Única Vara do Trabalho de Tianguá, Dr. LÚCIO FLÁVIO APOLIANO RIBEIRO, faz saber que: No dia 12/03/2015, às 11:00 horas, na sede deste Juízo, na Rua Manoel da Rocha Teixeira, s/n, Planalto, será(ão) levado(s) a público pregão de venda e arrematação, a quem mais der, o(s) bem(ns) penhorado(s) na execução supra eferida, encontrado(s) na cidade de Barroquinha/Ce, que é(são) o(s) seguinte(s)abaixo: 03(três) ANTENAS PARABÓLICAS SKY, AVALIADAS EM R$500,00, TOTALIZANDO R$1.500,00; 01(um)SOFÁ COR NUDE 3 LUGARES, AVALIADO EM R$600,00; 01(uma)MESA DE MARMORE 04 CADEIRAS, AVALIADA EM R$620,00; 01 (um)SOFÁ COM 05 LUGARES, PRETO, AVALIADO EM R$600,00; 01(uma)COMODA (AVALIADA EM) R$130,00; 03(t rês) CO MODAS PARA ENGOMAR, AVALIADAS EM R$130,00(CADA), TOTALIZANDO R$390,00; 01(uma)CADEIRA SOFÁ (AVALIADA EM) R$180,00; 03(três)CADEIRAS SOFÁ EM FORMATO DE SAPATO, AVALIADAS CADA UMA EM R$170,00, TOTALIZANDO R$510,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO R$4.530,00(QUATRO MIL QUINHENTOS E TRINTA REAIS). TOTAL.....................................R$ 4.530,00(QUATRO MIL QUINHENTOS E TRINTA REAIS). Quem pretender arrematar dito(s) bem(ns) deverá comparecer no dia, hora e local acima mencionados, ciente de que deverá garantir o lance com sinal correspondente a 20% (vinte por cento) de seu valor, depositando o restante no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei. Dado e passado na cidade de Tianguá-CE, aos 28 de janeiro de 2015.
Ao(s) advogado(s) das partes. Pelo presente EDITAL DE PRAÇA, o Exmo. Sr. Juiz do Trabalho desta Única Vara do Trabalho de Tianguá, Dr. LÚCIO FLÁVIO APOLIANO RIBEIRO, faz saber que: No dia 12/03/2015, às 11:00 horas, na sede deste Juízo, na Rua Manoel da Rocha Teixeira, s/n, Planalto, será(ão) levado(s) a público pregão de venda e arrematação, a quem mais der, o(s) bem(ns) penhorado(s) na execução supra eferida, encontrado(s) na cidade de Barroquinha/Ce, que é(são) o(s) seguinte(s)abaixo: 03(três) ANTENAS PARABÓLICAS SKY, AVALIADAS EM R$500,00, TOTALIZANDO R$1.500,00; 01(um)SOFÁ COR NUDE 3 LUGARES, AVALIADO EM R$600,00; 01(uma)MESA DE MARMORE 04 CADEIRAS, AVALIADA EM R$620,00; 01 (um)SOFÁ COM 05 LUGARES, PRETO, AVALIADO EM R$600,00; 01(uma)COMODA (AVALIADA EM) R$130,00; 03(três)COMODAS PARA ENGOMAR, AVALIADAS EM R$130,00(CADA), TOTALIZANDO R$390,00; 01(uma)CADEIRA SOFÁ (AVALIADA EM) R$180,00; 03(três)CADEIRAS SOFÁ EM FORMATO DE SAPATO, AVALIADAS CADA UMA EM R$170,00, TOTALIZANDO R$510,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO R$4.530,00(QUATRO MIL QUINHENTOS E TRINTA REAIS). TOTAL.....................................R$ 4.530,00(QUATRO MIL QUINHENTOS E TRINTA REAIS). Quem pretender arrematar dito(s) bem(ns) deverá comparecer no dia, hora e local acima mencionados, ciente de que deverá garantir o lance com sinal correspondente a 20% (vinte por cento) de seu valor, depositando o restante no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei. Dado e passado na cidade de Tianguá-CE, aos 28 de janeiro de 2015.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 7a REGIÃO Única Vara do Trabalho de Tianguá Rua Manoel da Rocha Teixeira, S/N, Planalto, TIANGUA - CE - CEP: 62320-000 TEL.: (88) 36713129 - EMAIL: varatng@trt7.jus.br Processo Judicial eletrônico - PJe PROCESSO PJe: 0000977-94.2014.5.07.0029 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) RECLAMANTE: RENATO VANCE DE OLIVEIRA RECLAMADO: BANCO BRADESCO SA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Vistos, etc. RENATO VANCE DE OLIVEIRA apresentou embargos de declaração, alegando a existência de equívoco no cálculo do valor das custas processuais. FUNDAMENTAÇÃO Com efeito, analisando-se o valor da condenação (R$ 250.000,00), e aplicando-se o percentual de 2%, conforme artigo 789, IV da CLT, pode-se constatar que o valor das custas processuais deveria ser de R$ 5.000,00, e não de R$ 10.000,00, conforme dispôs a sentença. CONCLUSÃO Isto posto, nos termos da fundamentação supra, julgo procedente o pedido formulado por meios dos presentes embargos de declaração alterando o valor das custas processuais fixadas em sentença, de R$ 10.000,00 para R$ 5.000,00. Intimem-se as partes. TIANGUA, Terça-feira, 27 de Janeiro de 2015. JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO (nome e assinatura no rodapé)
Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), JORGE UMBELINO DA SILVA e MARCELO BRAZ RIBEIRO notificado(a)(s) para comparecer à AUDIÊNCIA no dia 08/04/2015 08:00 horas, que se realizará na Sala de Audiências da Única Vara do Trabalho de Tianguá, endereço Rua Manoel da Rocha Teixeira, S/N, Planalto, TIANGUA - CE - CEP: 62320-000. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da CLT. Na audiência serão colhidos os depoimentos pessoais e a prova testemunhal. As testemunhas, por cada parte, até o máximo de 2(DUAS), no caso de a ação tramitar sob o RITO SUMARÍSSIMO ou até o máximo de 3(TRÊS) quando o procedimento for no RITO ORDINÁRIO ou SUMÁRIO, deverão ser trazidas independentemente de intimação ou notificação (art. 825 c/c art. 852-H, §2° e §3°, ambos da CLT), sob pena de preclusão, e deverão portar documento de identidade com foto. OBSERVAÇÃO: No processo eletrônico, conforme Lei n° 11.419/2006, existindo advogado(a) habilitado(a) nos autos, os expedientes serão dirigidos única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte ou à procuradoria competente, ficando o(s) patrono(s) com a incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca da data e do horário da audiência designada, alertando-o(s) sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os efeitos decorrentes de eventual ausência. Notificação realizada via DEJT conforme Resolução CSJT N° 136/2014.
Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), ROMMELL ALENCAR PAIVA notificado(a)(s) da redesignação da audiência, AUDIÊNCIA remarcada para o dia 09/04/2015 09:15 horas, que se realizará na Sala de Audiências da Única Vara do Trabalho de Tianguá, endereço Rua Manoel da Rocha Teixeira, S/N, Planalto, TIANGUA - CE - CEP: 62320-000. O não comparecimento do(a) reclamante, sem motivo relevante, importará no arquivamento da reclamação e na hipótese de dar causa a 2 (dois) arquivamentos, poderá ter suspenso o direito de reclamar, nesta Justiça, pelo prazo de 6 (seis) meses. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da CLT. Na audiência serão colhidos os depoimentos pessoais e a prova testemunhal. As testemunhas, por cada parte, até o máximo de 2(DUAS), no caso de a ação tramitar sob o RITO SUMARÍSSIMO ou até o máximo de 3(TRÊS) quando o procedimento for no RITO ORDINÁRIO ou SUMÁRIO, deverão ser trazidas independentemente de intimação ou notificação (art. 825 c/c art. 852-H, §2° e §3°, ambos da CLT), sob pena de preclusão, e deverão portar documento de identidade com foto. OBSERVAÇÃO: No processo eletrônico, conforme Lei n° 11.419/2006, existindo advogado(a) habilitado(a) nos autos, os expedientes serão dirigidos única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte ou à procuradoria competente, ficando o(s) patrono(s) com a incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca da data e do horário da audiência designada, alertando-o(s) sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os efeitos decorrentes de eventual ausência. Notificação realizada via DEJT conforme Resolução CSJT N° 136/2014.
Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), JOSE JUDA CARNEIRO FILHO, notificado(a)(s) da redesignação da audiênica referente a este processo que ocorrerá dia 09/04/2015 09:05 horas, que se realizará na Sala de Audiências da Única Vara do Trabalho de Tianguá, endereço Rua Manoel da Rocha Teixeira, S/N, Planalto, TIANGUA - CE - CEP: 62320-000. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da CLT. Na audiência serão colhidos os depoimentos pessoais e a prova testemunhal. As testemunhas, por cada parte, até o máximo de 2(DUAS), no caso de a ação tramitar sob o RITO SUMARÍSSIMO ou até o máximo de 3(TRÊS) quando o procedimento for no RITO ORDINÁRIO ou SUMÁRIO, deverão ser trazidas independentemente de intimação ou notificação (art. 825 c/c art. 852-H, §2° e §3°, ambos da CLT), sob pena de preclusão, e deverão portar documento de identidade com foto. OBSERVAÇÃO: No processo eletrônico, conforme Lei n° 11.419/2006, existindo advogado(a) habilitado(a) nos autos, os expedientes serão dirigidos única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte ou à procuradoria competente, ficando o(s) patrono(s) com a incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca da data e do horário da audiência designada, alertando-o(s) sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os efeitos decorrentes de eventual ausência. Notificação realizada via DEJT conforme Resolução CSJT N° 136/2014.
Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), FRANCISCO LEONARDO ARAGAO PORTELA e FRANCISCO RANULFO MAGALHAES RODRIGUES JUNIOR notificado(a)(s) para comparecer à AUDIÊNCIA no dia 09/04/2015 09:25 horas, que se realizará na Sala de Audiências da Única Vara do Trabalho de Tianguá, endereço Rua Manoel da Rocha Teixeira, S/N, Planalto, TIANGUA - CE - CEP: 62320-000. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da CLT. Na audiência serão colhidos os depoimentos pessoais e a prova testemunhal. As testemunhas, por cada parte, até o máximo de 2(DUAS), no caso de a ação tramitar sob o RITO SUMARÍSSIMO ou até o máximo de 3(TRÊS) quando o procedimento for no RITO ORDINÁRIO ou SUMÁRIO, deverão ser trazidas independentemente de intimação ou notificação (art. 825 c/c art. 852-H, §2° e §3°, ambos da CLT), sob pena de preclusão, e deverão portar documento de identidade com foto. OBSERVAÇÃO: No processo eletrônico, conforme Lei n° 11.419/2006, existindo advogado(a) habilitado(a) nos autos, os expedientes serão dirigidos única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte ou à procuradoria competente, ficando o(s) patrono(s) com a incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca da data e do horário da audiência designada, alertando-o(s) sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os efeitos decorrentes de eventual ausência. Notificação realizada via DEJT conforme Resolução CSJT N° 136/2014.
Fica o(a) advogado(a) FRANCISCO MENEZES DE SOUZA, notificado(a) dodispositivo da sentença seguinte: "Ante o exposto e considerando o mais que consta dos autos da reclamação trabalhista ajuizada pelo reclamante RAIMUNDO ORLANDO DE AZEVEDO, em face de M. DE FÁTIMA DE AZEVEDO MERCEARIA - ME, decide o Juízo da Vara do Trabalho de Tianguá/CE julgar TOTALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar a reclamada na obrigação de fazer consistente em proceder à baixa na CTPS do reclamante, devendo a reclamada, após o trânsito em julgado da sentença, ser intimada para, no prazo de 48 horas, fazer as anotações devidas, a fim de consignar como data da extinção do vínculo empregatício o dia 30/12/2014. Após transcorrido o prazo acima (48 horas), e não havendo anotação, será realizada busca e apreensão, se pertinente, devendo a anotação ser procedida pela Secretaria desta Vara, tal qual tivesse sido anotada pela empregadora, sem carimbo desta Justiça ou referência a esta ação, em consonância com o artigo 39, § 1o da CLT, encaminhado-se ofício à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Ceará. O reclamante deverá, no prazo de 48 horas após o trânsito em julgado desta decisão, depositar sua CTPS na Secretaria desta Vara do Trabalho para viabilizar o cumprimento da obrigação de fazer. Tudo nos termos constantes da fundamentação supra que integra este decisum para todos os fins. Em atenção ao art. 832, § 3°, da CLT, declara-se que a obrigação deferida é exclusivamente de fazer, não havendo incidência de contribuições previdenciárias. Concede-se ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. Custas pela reclamada no valor de R$10,64, calculadas sobre R$100,00, valor arbitrado à condenação para fins de direito. Intimem-se as partes. Nada mais. E para constar foi lavrado o presente termo. Tianguá, 29 de Janeiro de 2014 (quinta-feira). LUCIANA JEREISSATI NUNES Juíza do Trabalho Substituta" Notificação realizada viaDEJTconformeResoluçãoCSJT N°136/2014.