Diário de Justiça do Estado de São Paulo 17/05/2019 | DJSP

Segunda Instancia

Pinheiro (OAB: 94092/SP) - Elida Almeida Duro Filipov (OAB: 107206/SP) - - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 0240576-38.2006.8.26.0100 (990.10.582497-8) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Itaú
S/A - Apelado: Mario Hiromi Yamamoto - Apelado: Mitie Nagata Tyamamoto - Fls. 243/244: A questão acerca do valor depositado
a título de honorários de sucumbência cabe ser apreciada pelo Juízo de Primeiro Grau, competente para homologação do
acordo. Assim, encaminhem-se os autos ao Juízo de origem, nos termos da decisão a fls. 239/240, observadas as formalidades
legais. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Idalina Tereza Esteves de Oliveira (OAB:
49557/SP) - Nelson de Arruda Noronha Gustavo Junior (OAB: 158418/SP) - - Páteo do Colégio - Salas 211/213

Processamento 9º Grupo Câmaras Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 306/309
DESPACHO
Nº 2084844-82.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011
- Ação Rescisória - São Simão - Autor: Maurício Quintino de
Oliveira - Autor: Armando Alexandre - Réu: Irmãos Cury S/A (Usina Santa Rita) - Trata-se de ação rescisória, com pedido de
tutela antecipada, fundada no artigo 966, incisos II, V e VII da legislação processual vigente. A tutela cautelar visa determinar a
suspensão da exigibilidade do V. Acórdão rescindendo, a fim de obstaculizar o cumprimento da decisão. A pretensão inaugural,
todavia, não colhe. Com efeito, a legislação processual vigente introduziu a chamada tutela provisória que se subdivide em tutela
de urgência e de evidência. A tutela provisória tem como pressuposto a existência de elementos que evidencie a probabilidade
do direito e o perigo de dano ou, ainda, o risco ao resultado útil do processo, na exata dicção do artigo 300 do CPC. O dano
ou perigo de dano a que se refere a lei deve ser iminente e concreto a ponto de colocar em risco o resultado útil do processo
caso a medida venha ser concedida ao final. No caso em tela inexiste qualquer elemento que demonstre a necessidade
da concessão da tutela provisória pleiteada, posto que não concorrem os requisitos mencionados no supradito dispositivo
processual. Na esteira desse entendimento, INDEFIRO a tutela provisória pleiteada pelos autores. No mais, cite-se a requerida
com as advertências legais intimando-se ainda a D. Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo, 15 de maio de 2019. IRINEU
FAVA Relator - Magistrado(a) Irineu Fava - Advs: Iêda de Jesus Lima Santi (OAB: 385404/SP) - Ricardo Queiroz Liporassi (OAB:
183638/SP) - Cristian Robert Margiotti (OAB: 159616/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
DESPACHO

Nº 0045047-31.2009.8.26.0309 (990.10.544711-2) - Processo Físico - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Banco do Brasil
S/A - Apelado: Maria do Carmo Bueno de Castro Setti (Sucessor(a)) - Apelado: EDEGAR SEBASTIÃO BUENO DE CASTRO
(Sucessor(a)) - Apelada: Suvenir Cecilia Bueno de Castro Boschin (Sucessor(a)) - Fls. 153/154: 1. Comprovado o óbito da
recorrida, admito a habilitação dos coautores Maria do Carmo Bueno de Castro Setti, Edegar Sebastião Bueno de Castro e
Suvenir Cecília Bueno de Castro Boschin, como sucessoras de Rosa Zora Franchi de Castro. Façam-se as anotações devidas.
2. Dê-se ciência à parte contrária. 3. No mais, aguarde-se nos termos da Portaria nº 7924/2010 desta Presidência de Direito
Privado. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Marcelo
Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Alex Bitto (OAB: 183795/SP) - - Páteo do Colégio - Salas 306/309
DESPACHO

Nº 0172407-62.2007.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Itaú S/A - Apelado: Luiz
Gonzaga Biancardi - Apelado: Cleyde Martire de Oliveira - Apelado: Espólio de Lucila Novaes Ribeiro - Apelado: Espólio de
Antonieta Ribeiro Tardelli - Apelado: Manoel Abrantes - Apelado: Geraldo Villas Boas (espólio) - Apelado: Alexandre Sérgio
Cavalcanti de Melo - Apelado: Aparecida da Silva - Apelado: Espólio de Francisco Silva - Apelado: Leda Apparecida Barra
Guiguer - Apelado: Dalicio Guiguer - Apelado: Lia Santos Betti - Apelado: Maria Ana Gomes Lopes - Apelado: Nicolau Demetrio
- Apelado: Maria Cristina Fogliano - Apelado: Roberto Faria Cavalcanti - Apelado: Margaria Simionato Villas Boas - Apelado:
Neide Satsiko Kobashigawa - Apelado: Valdemir Amorim da Silva - Apelado: Luiz Gonzaga Villas Boas - Apelado: Geraldo Villas
Boas Filho - Apelado: Amélia Margarida Villas Boas - Apelado: José Joaquim Villas Boas - Apelado: Regina Vera Villas Boas -
Fls. 714: Noticiado acordo entre o apelante Itaú Unibanco S/A e os apelados Lia Santos Betti, Maria Ana Gomes Lopes, Cleyde
Martire de Oliveira, Luiz Gonzaga Biancardi, Valdemir Amorim da Silva (fls. 609), Espólio de Francisco Silva (fls. 689), Espólio
de Lucila Novaes Ribeiro (fls. 695) e Roberto Faria Cavalcanti (fls. 700), diga o apelante Itaú Unibanco S/A se persiste interesse
no prosseguimento da ação em relação aos demais apelados. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado)
- Advs: Gabriel Lopes Moreira (OAB: 355048/SP) - Marcello Martins Motta Filho (OAB: 98291/SP) - marcello martins motta filho
(OAB: 98291/SP) - - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 306/309

DESPACHO
Nº 0003783-43.2014.8.26.0120 - Processo Físico - Apelação Cível - Cândido Mota - Apelante: Ana Maria Fermina
Franciscatti - Apelante: Jose Donizeti Franciscatti - Apelante: Claudemir Franciscatti - Apelante: Maria Claudete Franciscatti
dos Reis - Apelante: Marlene de Fatima Franciscatti Gaspar - Apelante: Antonio Carlos Franciscatti - Apelante: Mariza Regina
Franciscatti - Apelante: Paulo Henrique Franciscatti - Apelado: Banco do Brasil S/A - A decisão recorrida foi prolatada em ação de
cumprimento de sentença de Ação Civil Pública (autos nº 1998.01.1.016798-9 fls. 70/92), cujos feitos dela oriundos estão sendo

Processos na página

Processo Físico - 2084844-82.2019.8.26.0000 0045047-31.2009.8.26.0309 0172407-62.2007.8.26.0100