TRT da 24ª Região 21/05/2019 | TRT-24

Judiciário

ADVOGADO VALERIA PIANO DA SILVA(OAB:

6384/MS)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLEMILDE DE SOUZA SILVA

- CONCESSIONARIA DE RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE
S.A

- LUGER MULTISSERVICOS - EIRELI

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

1. Os honorários advocatícios devidos à 2ª ré serão retidos quando
forem obtido créditos a favor da autora (CLT, art. 791-A, § 4º). Por

ora, aguarde-se. Ainda, atente-se a autora que a necessidade de
liquidação de sentença (parte ilíquida - integralização do FGTS)

antecede o requerimento de fls. 321/323 (CLT, art. 879).

2. Intime-se.

Assinatura
CAMPO GRANDE, 20 de Maio de 2019

MARIO LUIZ BEZERRA SALGUEIRO

Juiz do Trabalho Substituto

Decisão

Processo Nº RTOrd-0025000-46.2016.5.24.0002

AUTOR LUAN CARLOS MOREIRA

ADVOGADO FRANCISCO DAS CHAGAS DE

SIQUEIRA JUNIOR(OAB: 11229/MS)

RÉU TECOM BUSINESS COMERCIO E

SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO TAIS RIBEIRO ZAMARRENHO(OAB:

9962-A/MS)

RÉU CLARO S.A.

ADVOGADO Renata Goncalves Tognini(OAB:

11521/MS)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLARO S.A.

- LUAN CARLOS MOREIRA

- TECOM BUSINESS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DECISÃO

1. Admito a impugnação do executado (CLT, 884, caput; LEF,

16, § 1º).

2. Intime-se o exequente para, querendo, se manifestar sobre a

impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias.

3. Há também impugnação quanto ao valor das contribuições

previdenciárias. Intime-se a União para se manifestar no prazo

legal.

Assinatura
CAMPO GRANDE, 20 de Maio de 2019

MARIO LUIZ BEZERRA SALGUEIRO

Juiz do Trabalho Substituto

Sentença

Processo Nº RTOrd-0024347-49.2013.5.24.0002

AUTOR JOAO CORREA FERREIRA

ADVOGADO LARISSA MORAES CANTERO(OAB:

10867/MS)

ADVOGADO ALEXANDRE MORAIS

CANTERO(OAB: 8353/MS)
RÉU ENERGISA MATO GROSSO DO SUL

- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

ADVOGADO Guilherme Antonio Batistoti(OAB:

6756/MS)

TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF)

INTERESSADO

Intimado(s)/Citado(s):

- ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A.

- JOAO CORREA FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Observadas as formalidades de praxe, foi prolatada a seguinte

sentença em embargos à execução.

I - RELATÓRIO.

A executada intentou embargos à execução alegando excesso no

que tange à apuração do INSS e índice de atualização monetária.

Juízo garantido por depósito.

Exequente e União se manifestaram.

Autos conclusos.

É o relatório.

II - RAZÕES DE DECIDIR.

Conheço os embargos, pois preenchidos os pressupostos legais

pertinentes ao incidente em apreço.
Correta a incidência previdenciária sobre os valores referentes às

férias gozadas, consoante o disposto no artigo 28, I e § 9º, "d" da

Lei 8.212/91.
Nada a retificar-se.

Processos na página

0025046-64.2018.5.24.0002 0025000-46.2016.5.24.0002 0024347-49.2013.5.24.0002