Diário de Justiça do Estado de São Paulo 21/05/2019 | DJSP

Primeira Instancia da Capital

da execução, indicando novo advogado, se necessário. Int. - ADV: CRISTINA GUELFI GONCALVES (OAB 125843/SP), FABIO
PARREIRA MARQUES (OAB 147248/SP)

Processo 0008751-50.2012.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Adriana Bento da Paixão - Elza Bento da Paixão
- - Maria Bento de Araújo - - Claudionor Bento da Paixão - - Sirlene Bento da Paixão - - Cleusa Bento da Paixão - - Cláudio Bento
da Paixão - Eulina Bento da Paixão - Vistos. Fixo os honorários advocatícios a Dra. FERNANDA RUEDA VEGA PATIN, OAB/
SP nº 172.607, Advogada Dativa nomeada no presente feito, para todos os atos praticados no processo, nos termos da tabela
convênio DPE/OAB. Expeça-se certidão respectiva. Arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), FERNANDA RUEDA VEGA PATIN (OAB 172607/SP)

Processo 0010632-28.2013.8.26.0003 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.V.C. - - B.V.C. -
R.L.C. - Vistos. O débito alimentar perseguido neste autos perfaz o montante de R$ 572.280,50, atualizado em março de 2.017
(fls. 300/301). O valor pago pelo executado, na data de 14/05/2019 (R$ 3.000,00 fls. 347/348), revela-se irrisório, não sendo,
portanto, apto a elidir o decreto prisional. No mais, as teses invocadas às fls. 343/346 (ausência de patrimônio, de emprego
fixo, problemas de saúde e a maioridade dos exequentes) deverão, querendo o executado, serem aventadas em eventual ação
revisional de alimentos ou exoneratória de alimentos, posto que não se prestam a afastar a pretensão dos exequentes. Assim,
mantenho o decreto prisional. Sem prejuízo, regularizem os exequentes a representação processual, face a maioridade, bem
digam sobre a petição e depósito judicial de fls. 343/348. Int. - ADV: FRANCISCO ROLANDO DE BIASI FILHO (OAB 388326/
SP), MARIA HELENA BOENDIA MACHADO DE BIASI (OAB 51647/SP), RENATO CUSTÓDIO LEVES (OAB 182627/SP)

Processo 0011064-47.2013.8.26.0003 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Carmosita de Andrade Vitorio - Noe
Nunes Fernandes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: EZIO FERRAZ
DE ALMEIDA (OAB 69938/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP)

Processo 0011174-17.2011.8.26.0003 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Célia Regina Ferraz do Amaral - Marta
Fernandes Cardoso Marcellino - Manoel José Bonifácio Cardoso - ‘'Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Manifeste-
se a inventariante diante dos pedidos e documentos de fls. 1.171/1.191. Int. - ADV: RENATO SANTOS PICCOLOMINI DE
AZEVEDO (OAB 307173/SP), MICHEL DAVI TITO DA SILVA (OAB 347895/SP), FRANCISCO JOSE CAHALI (OAB 85991/SP),
FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP)

Processo 0011196-41.2012.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - E.T.M. - L.J.M.N. - Vistos. Cumpra-se o
V. Acórdão. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias em cartório para providencias. Após, ao arquivo, com as cautelas necessárias.
Int. - ADV: MARIA CECILIA TUCCI (OAB 187862/SP), PAULO RICARDO TEIXEIRA LEITE (OAB 240930/SP)

Processo 0011214-96.2011.8.26.0003 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - G.Z.F. - A.L.F. - Vistos.
I- Acolho a cota ministerial retro. Providencie a Serventia. - ADV: ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (OAB 87647/RJ), MARIA
ANGELICA VERTULLO HERRERO (OAB 201263/SP), ROGERIA PAULA DIAS FARIA (OAB 135526/RJ), WANDERLEY DA
SILVA COSTA (OAB 100988/RJ)

Processo 0012488-95.2011.8.26.0003 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - R.S.C. - V.C. - Vistos.
Trata-se de EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA ajuizada por RAFAEL SANTOS DA COSTA, nascido em 1993, à época
assistido pela genitora Rosilda Santana dos Santos Tavares, visando o recebimento da pensão fixada judicialmente, devida
desde fevereiro de 2011. Pela decisão de fls. 54, decretada a prisão civil do requerido. Em 2013, o Ministério Público deixou de
atuar em razão da maioridade do requerente. É o relatório. DECIDO. Conforme se extrai dos autos, desde 2012 o requerente
não se manifesta nos autos. Não há notícia sobre pagamento do débito ou interesse no feito. Lado outro, não regularizada
sua representação processual. Considerando que a providencia cabe ao interessado, bem como o fato de não haver caráter
alimentar e sim indenizatório, considerando o decurso do prazo do mandado de prisão e total desinteresse do credor, é o caso
de extinção da presente execução, devendo eventual crédito ser cobrado em nova execução, desta feita pelo rito da penhora.
Se o caso, nova prisão nos moldes da Súmula 309, do Superior Tribunal de Justiça. Ante o exposto, com fundamento no artigo
485, IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Arquivem-se os autos, com as formalidades legais.
P.I.C. - ADV: RENATA LAWANT (OAB 221097/SP), FRANCES AZEVEDO (OAB 42022/SP)

Processo 0012503-74.2005.8.26.0003 (003.05.012503-9) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Domingos Martins
dos Santos - Ruth Martins dos Santos - Dalva Pinto Bonoto - Vistos. Fls.223: autos desarquivados e em cartório. Int. - ADV:
CARLOS BORROMEU TINI (OAB 65792/SP)

Processo 0013939-87.2013.8.26.0003 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - V.L.C. - J.C.T. - Vistos.
I- Tendo em vista que a decisão retro foi lançada por evidente equívoco a estes autos, torno-a sem efeito. Desentranhe-se e
certifique-se. II- Sem prejuízo, providencie a zelosa Serventia a alteração da vinculação destes autos à este Juízo. Int. - ADV:
MARLENE CARDOSO DA SILVA PENA (OAB 288102/SP), LIVANDRO RODRIGUES (OAB 182495/SP)

Processo 0014772-13.2010.8.26.0003 (003.10.014772-3) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Lúcia Teixeira de
Souza - Jorge Teixeira de Souza - Vistos. Retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: MÔNICA CRISTINA DE MAGALHÃES (OAB
177478/SP), EVELISE APARECIDA MENEGUECO MEDINA BEZERRA (OAB 96951/SP)

Processo 0014987-52.2011.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Carmem Merguiço Cavalcante Lima - Douglas
Merguiço Cavalcante Lima - Rita de Fátima Baima da Silva - Isilda da Conceição Pereira de Almeida - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Vistos. Junte a inventariante certidão de inexistência de testamento. Após, conclusos. Int. - ADV: FAZENDA DO
ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), EDIVALDO AMANCIO (OAB 187755/SP), FATIMA DINIZ CASTANHEIRA (OAB 137971/
SP), RAIMUNDO NONATO MENDES SILVA (OAB 109831/SP)

Processo 0015096-03.2010.8.26.0003 (003.10.015096-1) - Inventário - Inventário e Partilha - Ivonete Gregorio Gouveia - -
Ivo Gregório - Isvaldo Gregorio - Ivanildo Gregório - Josefa Gregório Ramos - Ivo Gregório - Vistos. Fls. 557/559: expeça-se
o formal de partilha conforme sentença de fls. 553, item 3. Int. - ADV: FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP),
CAROLINA ROSSI (OAB 281124/SP), JOSE ANTONIO OLIVA MENDES (OAB 85527/SP), CARLOS EDUARDO BARLETTA

(OAB 151036/SP)

Processo 0016424-94.2012.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria das Graças da Conceição da Silva - Adalva
Prachedes de Oliveira - Maria da Luz Aparecida - Raimundo Mário - Vistos. Cumpra a inventariante a decisão de fls. 157. No
silêncio, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: MARILUCIA PEREIRA ROCHA (OAB 276941/SP)

Processo 0017239-91.2012.8.26.0003 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - J.R.F.F. - C.M.F. - Vistos.
I- Certifique a z.Serventia, se já houve o decurso do prazo para que a parte requerida se manifestasse acerca da decisão de
fls.620, bem como se há petição a ser juntada aos autos. Int. - ADV: ALINE RODRIGUES PENHA (OAB 231357/SP), FERNANDO
MOREIRA MACHADO (OAB 230736/SP), ANDRÉ MOREIRA MACHADO (OAB 208612/SP)

Processo 0017545-26.2013.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Arary Marron - Neuza Garbin Santos - Iacy Marrom
- Vistos. Cumpra a serventia fls.459, item 2. Int. - ADV: ALEXANDRE PAOLI ASSAD (OAB 176580/SP), RENAN DRUDI GOMIDE
(OAB 266982/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), LARISSA FREIRE MACEDO (OAB 31191/DF)

Processos na página

0007421-52.2011.8.26.0003 0008751-50.2012.8.26.0003 0010632-28.2013.8.26.0003 0011064-47.2013.8.26.0003 0011174-17.2011.8.26.0003 0011196-41.2012.8.26.0003 0011214-96.2011.8.26.0003 0012488-95.2011.8.26.0003 0012503-74.2005.8.26.0003 0013939-87.2013.8.26.0003 0014772-13.2010.8.26.0003 0014987-52.2011.8.26.0003 0015096-03.2010.8.26.0003 0016424-94.2012.8.26.0003 0017239-91.2012.8.26.0003 0017545-26.2013.8.26.0003