Diário de Justiça do Estado de São Paulo 21/05/2019 | DJSP

Primeira Instancia da Capital

O PROCESSO, nos termos do art.485, VIII, do CPC. Libere-se a pauta de conciliação. P.R.I. e, oportunamente, arquivem-se os
autos com as anotações e comunicações de praxe. - ADV: JENNIFER CRISTINI SANTOS (OAB 320549/SP)

Processo 0004442-39.2019.8.26.0003 (processo principal 0009655-60.2018.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Itaú Unibanco Banco Múltiplo S.A. - - Banco Bradesco S/A - Vistos. Fls.10/12: diga a parte autora se plenamente
satisfeita com o depósito realizado nos autos. Em caso positivo, deverá comparecer em cartório e preencher formulário MLE
(Mandado de Levantamento Eletrônico). Com a juntada do formulário, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE)
em seu favor, e, após, voltem para a extinção deste incidente. Int. - ADV: CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP),
LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO (OAB 253964/SP)

Processo 0004488-28.2019.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer -
Amanda Lopes de Souza - Vistos. Fls. 16: Face à desistência manifestada pelo demandante, JULGO EXTINTA A AÇÃO, sem
apreciação do mérito, com fundamento legal no art. 485, inciso VIII, do CPC. Pauta de audiência liberada junto ao sistema. P.R.I.
Oportunamente, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe. - ADV: TATIANE SANTOS SILVA (OAB 312575/SP)

Processo 0004807-93.2019.8.26.0003 (processo principal 0009251-09.2018.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Talita Alves Silva - Telefonica Brasil S/A. - Vistos. Fls.27/29: rejeito os embargos declaratórios, destacando que
inexiste vício na decisão passível de correção por esta via, mas, sim, convicção. Por amor ao argumento, destaco que a decisão
de fls.11, que, apoiando-se nas decisões anteriores, limitou o valor das astreintes e ordenou a conversão da obrigação caso
não fosse cumprida no prazo assinalado, não foi combatida. Eventual irresignação, visando a alteração da decisão, deverá ser
manejada através de recurso próprio. Int. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), PEDRO WAGNER DA
VELLA DUARTE (OAB 56495/SP)

Processo 0004930-91.2019.8.26.0003 (processo principal 1013930-35.2018.8.26.0003) - Cumprimento de sentença
- Obrigação de Fazer / Não Fazer - Antonio Pereira dos Santos Filho - Sul America Cia de Seguro Saude - Vistos. 1. Fls.
115/117: Recebo os embargos à execução interpostos. 2. Às impugnações da parte autora, no prazo legal. 3. Por derradeiro,
tornem conclusos para decisão. Int. - ADV: ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP), ORLANDO MIRANDA
MACHADO DE MELO (OAB 168226/SP)

Processo 0004932-61.2019.8.26.0003 (processo principal 1007173-25.2018.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Andreia Marins Anssoateguy - Tim Celular S/A - Vistos. Fls.31/32: diga a parte autora se plenamente satisfeita com
o depósito realizado nos autos. Em caso positivo, deverá preencher formulário MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico)
que encontra-se disponível no sítio eletrônico do TJSP, www.tjsp.jus.br Principais Acessos: Despesas Processuais Orientações
Gerais - Formulário de MLE- Mandado de Levantamento Eletrônico. Com a juntada do formulário, expeça-se Mandado de
Levantamento Eletrônico (MLE) em seu favor, e, após, voltem para a extinção deste incidente. Int. - ADV: ANTONIO RODRIGO
SANT ANA (OAB 234190/SP), ANDREIA MARINS ANSSOATEGUY (OAB 348332/SP)

Processo 0004934-31.2019.8.26.0003 (processo principal 1019619-60.2018.8.26.0003) - Cumprimento de sentença -
Perdas e Danos - Ulisses Nascimento Azevedo - Latam Airlines Brasil (TAM Linhas Aéreas S.A.) - Vistos. Fls.18/20: analisando
o requerimento da executada, denoto que, em verdade, se trata de embargos fundado na alegação de excesso de execução
(art.52, IX, b, LJE). No entanto, o procedimento da Lei 9.099/95 prevê em seu artigo 53 a prévia penhora para oferecimento de
embargos à execução, e, portanto, a integral garantia do juízo é pressuposto para conhecimento dos embargos opostos. Neste
sentido, Enunciado 117 -Éobrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargosàexecução de título
judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial.(Aprovado no XXI Encontro - Vitória/ES), o qual foi ratificado pelo Enunciado
8 do II Fórum de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (FOJESP), realizado nos dias 19 e 20 de março de 2010, pela EPM
e pela Apamagis:”Éobrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargosàexecução de título judicial
ou extrajudicial perante o Juizado Especial.” Assim,rejeito liminarmenteo pedido formulado. Prossiga-se na forma do despacho
anterior. Int. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), NATALIA SANTOS DA SILVA BERTALHA (OAB 410938/SP)

Processo 0004940-38.2019.8.26.0003 (processo principal 1019194-33.2018.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Rodrigo Averaldo Guiguete Leal - Fica o patrono do autor intimado a fornecer o endereço correto do requerido, visto
que o Ar expedido de intimação voltou negativo. Prazo cinco dias. - ADV: ROLDAO LOPES DE BARROS NETO (OAB 72460/
SP), THAIS BARROS DE ARAUJO (OAB 306548/SP)

Processo 0004956-89.2019.8.26.0003 (processo principal 0011968-91.2018.8.26.0003) - Cumprimento de sentença
- Obrigação de Fazer / Não Fazer - Confecções Caedu Ltda - Vistos. Diga a parte autora se plenamente satisfeita com o
depósito realizado nos autos (fls.04). Em caso positivo, deverá comparecer em cartório e preencher formulário MLE (Mandado
de Levantamento Eletrônico). Com a juntada do formulário, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em seu
favor, e, após, voltem para a extinção. Int. - ADV: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (OAB 160435/RJ)

Processo 0005252-48.2018.8.26.0003 (processo principal 1021479-33.2017.8.26.0003) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - J R Gomes da Silva Colégio Fênix - EPP - Certifico e dou fé que realizei pesquisa junto ao Infojud
(Receita Federal) para vinda da(s) declaração(ões) de bens do(a) executado(a), cuja resposta faço a juntada nesta data,
conforme segue, devendo a parte exequente se manifestar no prazo de cinco dias (ficando ciente que, no prazo de trinta dias,
as eventuais informações serão incineradas, nos termos do Provimento CSM nº 293/86, art. 4º). Nada Mais. - ADV: JULIANA
FERNANDES FRANCO (OAB 273582/SP)

Processo 0005428-32.2015.8.26.0003/01 - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Antonio Carlos Oliveira do
Nascimento - - Guilherme Limeres Nascimento - Adilson Pacheco Montes - Vistos. Fls.228: por ora, aguarde-se a vinda de todos
os pagamentos. O levantamento será determinado ulteriormente. Cumpra-se o despacho anterior. Int. - ADV: MILENE MISSIATO
MATTAR (OAB 217520/SP), TULIO CARLETO DE ALMEIDA (OAB 245712/SP), EVELYN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 357186/
SP)

Processo 0005594-25.2019.8.26.0003 (processo principal 1005134-55.2018.8.26.0003) - Cumprimento de sentença -
Obrigação de Fazer / Não Fazer - Lázaro Rios Santos - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistos.
Fls.37/39: com efeito, sem prejuízo do pagamento, deverá a requerida providenciar a baixa do protesto de fls.27 dos principais,
comprovando-se nos autos, também em quinze dias. Int. - ADV: RICARDO DOS SANTOS NETO (OAB 137105/SP), PRISCILA
PICARELLI RUSSO (OAB 148717/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP)

Processo 0005939-04.2018.8.26.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Tim
Celular S/A - Vistos. Certifique a serventia o trânsito em julgado. Fls. 103/107: Ciência ao autor sobre o depósito efetuado pela
ré, devendo preencher formulário MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) que encontra-se disponível no sítio eletrônico
do TJSP, www.tjsp.jus.br Principais Acessos: Despesas Processuais Orientações Gerais - Formulário de MLE- Mandado de
Levantamento Eletrônico. Com a juntada do formulário, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em seu favor, e,
após, remetam-se os autos ao arquivo, visto que o processo de conhecimento foi julgado, nos termos do art. 487, I, do CPC, e o
processo de execução sequer foi iniciado. Int. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)

Processos na página

0004354-98.2019.8.26.0003 0004442-39.2019.8.26.0003 0004488-28.2019.8.26.0003 0004807-93.2019.8.26.0003 0004930-91.2019.8.26.0003 0004932-61.2019.8.26.0003 0004934-31.2019.8.26.0003 0004940-38.2019.8.26.0003 0004956-89.2019.8.26.0003 0005252-48.2018.8.26.0003 0005428-32.2015.8.26.0003 0005594-25.2019.8.26.0003 0005939-04.2018.8.26.0010