Diário de Justiça do Estado de São Paulo 22/05/2019 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 2

AMBRÓSIO (OAB 184842/SP), MARIANA GONÇALVES DE SOUZA (OAB 334643/SP), MARCIO JOSE DOS REIS PINTO (OAB

153052/SP)

Processo 0001850-61.2008.8.26.0438 (438.01.2008.001850) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos -
Carlos Antonio dos Reis - - Rodrigo Martins da Silva - - Paulo Francisco de Assis Dezanete - Paulo Youssef Zahr - - Josefna
Gemayl Zahr - Certifico e dou fé que a audiência no CEJUSC foi designada para o dia 18/07/2019 às 15:45h. Nada Mais.
Penápolis, 17 de maio de 2019. Eu, Gisele Martins Rocha, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: RODOLFO VALADÃO
AMBRÓSIO (OAB 184842/SP), MARCIO JOSE DOS REIS PINTO (OAB 153052/SP), MARIANA GONÇALVES DE SOUZA (OAB
334643/SP)

Processo 0001889-87.2010.8.26.0438 (438.01.2010.001889) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários -
BANCO DO BRASIL S/A - José Vilarins Marques - - Sonia Mariza Bachiega Marques - Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa
de seu advogado para eventual impugnação, no prazo legal. - ADV: GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP), NEI
CALDERON (OAB 114904/SP), DAIANE SOUZA BADILHO CORTEZ (OAB 415441/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB
113887/SP)

Processo 0001939-11.2013.8.26.0438 (043.82.0130.001939) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Imobiliária
Solange Mateus Ltda Me e outro - Edivaldo Guimaraes - Carlos Jose da Silva - - Sonia Cristina Carpine da Silva e outros - Vistos,
Tendo em vista que Carlos Jose da Silva, CPF 078.567.538-89 é casado com Sonia Cristina Carpine da Silva, CPF 078.629.298-
96, (fls. 9/10), o mesmo deverá ser intimado pessoalmente da penhora de fls. 353/354. Assim, delibero: Recolha a parte autora
a taxa de pesquisa de endereço para localização de Carlos. Aportado o endereço, para sua intimação pessoal, recolha a taxa
referente às despesas de postagem na modalidade AR-digital. Após, intime Carlos pessoalmente da penhora de fls. 353/354
bem como Sonia, utilizando para esta a despesa recolhida às fl. 349, atentando-se a z. Serventia para a modalidade de AR-
mãos próprias. Intimem-se. - ADV: CLAUDIO DE SOUSA LEITE (OAB 148815/SP), RUBENS DE MEDICI ITO BERTOLINI (OAB
141087/SP), SAMYRA RAMOS DOS SANTOS (OAB 245915/SP), CARLOS ALBERTO DE CAMPOS ARRUDA (OAB 255073/
SP), SUZY APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 284869/SP)

Processo 0002260-46.2013.8.26.0438 (043.82.0130.002260) - Cumprimento de sentença - Cheque - Serralheria Brito
Esquadrias Metálicas Ltda - Wanilde Cousso Venturin - Manifeste-se o exequente sobre a certidão do oficial de justiça negativa
de fl. 391. - ADV: LUCILENE CERVIGNE BARRETO (OAB 108107/SP), JOSÉ ROBERTO BARBOSA (OAB 255165/SP), RAFAEL
DE MELO MARTINS (OAB 210031/SP), CLEBER DIAS MARTINS (OAB 302451/SP)

Processo 0002349-93.2018.8.26.0438 (apensado ao processo 0006820-70.2009.8.26.0438) (processo principal 0006820-
70.2009.8.26.0438) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Gerdau Aços Longos S/A - Claudia
Gmeiner Lopes Alleotti - - Eduardo José de Castilho - - José Marcelino Bezerra Filho - - Miguel Silva de Moraes - - Jairo
Rodrigues Barboza - Ordem: 2009/000834 Vistos. Fls. 76/82. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Gerdau Aços
Longos S/A para sanar omissão e contradição, conforme apontados. Acolho os aclaratórios porque tempestivos. Pois bem:
Quanto à OMISSÃO apontada, de fato, é caso de excluir da execução o coexecutado Eduardo José de Castilho, conforme já
pedido em fl. 40 Quanto à CONTRADIÇÃO, verifica-se que a decisão de fl. 50 realmente é contraditória com a proferida à fl. 245
dos autos principais, onde já havia sido deferida a inclusão no polo passivo dos sócios José e Claudia e não podia ser diferente
pois a dívida ora excutida foi constituída meses antes da saída da sociedade de tais sócios. Ocorre que, na decisão mais recente
(fl. 50 destes autos), não se ateve este Magistrado ao fato de que a dívida fora contraída em época em que os sócios ainda não
haviam saído da sociedade, além de ter havido um equívoco quanto aos institutos da desconsideração da personalidade jurídica
e responsabilização solidária de EX-SÓCIO no caso, tais pessoas não eram ex-sócios à época em que a dívida fora constituída.
Alias, aqui, oportuno efetuar a distinção entre os institutos tratados na decisão agravada: a responsabilidade solidária de
ex-sócio (art. 1.003 do Código Civil) decorre de lei e não se confunde com a extensão da responsabilidade da sociedade
empresária a seus sócios em razão de abuso da personalidade jurídica. Bem por esse motivo, tem-se que a desconsideração
da personalidade jurídica não se sujeita ao limite temporal de 2 (dois) anos estabelecido no artigo 1.003 do Código Civil.
Nesse sentido: “EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO Cumprimento de Sentença Desconsideração da personalidade jurídica
- Inaplicabilidade dos prazos prescricionais previstos para os casos de retirada de sócio da sociedade empresarial previstos nos
arts. 1.003 e 1.032 do Código Civil às hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica Precedentes do STJ Recurso
provido”. (Agravo de Instrumento nº 2177635-41.2017.8.26.0000, Rel. Des. Alcides Leopoldo e Silva Júnior, 2º Câmara de Direito
Privado, j. em 24 de janeiro de 2018) Sobre o tema, ainda, pertinente transcrever voto de lavra do Desembargador Galdino
Toledo Júnior, proferido por ocasião do julgamento de caso análogo ao presente: Esse lapso, contudo, ainda que corretamente
vise evitar a eternização da responsabilidade daqueles que já não mais compõem a sociedade, deve ser considerado até
a formação do título executivo em face da principal devedora, sob pena de esvaziamento da norma. Assim, reconhecida a
hipótese de responsabilização pessoal dos sócios, parece inafastável a conclusão de que todos aqueles que participavam da
empresa quando ocorrido o fato gerador do crédito, ou que dela vieram a participar, estão sujeitos a responder pela obrigação,
ainda que tenham se retirado posteriormente. Irrelevante, nesse passo, a desconsideração da personalidade jurídica tenha sido
reconhecida quando a agravada já não mais participava dos quadros da sociedade, uma vez que, como dito, a responsabilização
desta remonta à constituição da obrigação. Pensar de modo diverso facilitaria não apenas a prática de conluios e fraudes, como,
não raras vezes, obstaria a satisfação do crédito, colocando o natural prolongamento do processo em prol do sóciodevedor,
em verdadeiro desalinho ao instituto da desconsideração da personalidade jurídica. (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2135103-
86.2016.8.26.0000, 9ª Câmara de Direito Privado, Rel. Galdino Toledo Júnior, j. 29/08/2017). No mesmo sentido, confira-se:
Agravo de Instrumento nº 2109282-46.2017.8.26.0000, 3ª Câmara de Direito Privado, Rel. Donegá Morandini, j. 04/09/2017;
Agravo de Instrumento nº 2159109-60.2016.8.26.0000, 26ª Câmara de Direito Privado, Rel. Bonilha Filho, j. 26/09/2016; Agravo
de Instrumento nº 2096997-55.2016.8.26.0000, 29ª Câmara de Direito Privado, Rel. Silvia Rocha, j. 27/07/2016; Agravo de
Instrumento nº 2064056-86.2015.8.26.0000, 10ª Câmara de Direito Privado, Rel. João Carlos Saletti, j. 15/12/2015. Desta forma,
acolho os embargos de declaração para determinar a exclusão de José Eduardo de Castilho do polo passivo e a manutenção de
José Marcelino Bezerra Filho e Cláudia Gmeiner Lopes Alleotti como réus. Tendo em vista que Cláudia já foi citada, certifique-
se eventual decurso de prazo para manifestação. Cite-se José Marcelino Bezerra Filho Intimem-se. - ADV: BRUNA ALVES
(OAB 381481/SP), PABLO DOTTO (OAB 147434/SP), AURELIANO MONTEIRO NETO (OAB 31142/SP), MATHEUS DANIEL
XAVIER (OAB 363013/SP), GABRIELA MAIMERI MIELE (OAB 380284/SP), JAIRO ENRICO KATSUDA DE LUCA (OAB 380300/
SP), TAÍS VANESSA MONTEIRO (OAB 167647/SP), CARLOS AUGUSTO MARCONDES DE O. MONTEIRO (OAB 183536/SP),
EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP)

Processo 0002732-76.2015.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A -
Nelson Molina Nabarrete Junior Veiculos - - Nelson Molina Nabarrete Júnior - Manifeste-se o requerente sobre petição de fl.128.
- ADV: GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP), ARNALDO MALFERTHEMER CUCHEREAVE (OAB 70810/SP)

Processo 0003902-98.2006.8.26.0438 (438.01.2006.003902) - Procedimento Comum Cível - Bancários - Mario Berto - Banco

Processos na página

0001889-87.2010.8.26.0438 0001939-11.2013.8.26.0438 0002260-46.2013.8.26.0438 0002349-93.2018.8.26.0438 0002732-76.2015.8.26.0438