Tribunal Superior do Trabalho - 23/05/2019 - Judiciário - Pg. 3395

Processo Nº Ag-AIRR-0000351-89.2010.5.15.0127

Complemento Processo Eletrônico

Relator Min. Breno Medeiros

Agravante ONELIO BARBAROTTI

Advogado Dr. Paulo Cesar de Almeida

Bacurau(OAB: 191304-A/SP)

Agravado MUNICÍPIO DE ROSANA

Advogado Dr. Rita de Cássia Rodrigues(OAB:

132351/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNICÍPIO DE ROSANA

- ONELIO BARBAROTTI

Pelo expediente protocolizado sob o nº TST-Pet-105272/2019, a

Vara do Trabalho de Teodoro Sampaio comunica a perda

superveniente do objeto do recurso pendente de apreciação, ante o

pagamento integral efetuado.

Ante o exposto, intimem-se as partes para que se manifestem sobre

a perda do objeto do recurso no prazo de 5 (cinco) dias.
Publique-se.

Brasília, 20 de maio de 2019.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)

BRENO MEDEIROS

Ministro Relator

Processo Nº ARR-0001592-57.2016.5.12.0035

Complemento Processo Eletrônico

Relator Min. Breno Medeiros

Agravante e Recorrente ISETE ALTHOFF

Advogado Dr. Felipe Borges Paes e Lima(OAB:

18913/SC)

Agravado e Recorrido CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogado Dr. Felipe Costa Silveira(OAB:

33907/SC)

Intimado(s)/Citado(s):

- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

- ISETE ALTHOFF

A reclamante pugna pela nulidade processual absoluta do Recurso
de Revista com Agravo julgado por este Relator às fls. 1/2 (doc.
seq. 6), ao argumento de fora analisado apenas o agravo de
instrumento da obreira, sem, contudo, ser avaliado o tema admitido

pela douta autoridade local (RR).

Pois bem.

A referida decisão deste Relator consignou a ausência de

transcendência das matérias "negativa de prestação jurisdicional" e
"plano de cargos e salários. validade da adesão do empregado da
CEF à nova estrutura salarial unificada (ESU)", registrando, ainda,

que:

"Ante a manutenção do indeferimento da parcela principal, validade

da adesão do empregado da CEF à nova estrutura salarial
unificada, resta prejudicado o exame do Recurso de Revista que
versa sobre a competência desta Especializada para processar e

julgar sobre os reflexos nas contribuições devidas à instituição de

previdência complementar privada." (destacou-se)

Nesse contexto, ante ao registro de que o exame do Recurso de

Revista interposto restou prejudicado, não há falar em nulidade

processual absoluta.

Em face do exposto, DETERMINO o cumprimento da decisão (doc.

seq. 6) que impõe a baixa imediata dos autos à origem.
Publique-se.

Brasília, 20 de maio de 2019.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)

BRENO MEDEIROS

Ministro Relator

Processo Nº ARR-0001400-72.2014.5.08.0014

Complemento Processo Eletrônico

Relator Min. Douglas Alencar Rodrigues

Agravante e Recorrente BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado Dr. Carlos Maximiano Mafra de

Laet(OAB: 15311/RJ)

Advogado Dr. Guilherme da Costa Ferreira

Pignaneli(OAB: 5546/RO)

Agravado e Recorrido SIMONE DA SILVA NUNES DUPRE

Advogado Dr. Thaís Regina de Souza(OAB:

13959/PA)

Agravado e Recorrido A7 VIRTHUAL BRASIL SERVIÇOS

TEMPORÁRIOS LTDA.
Agravado e Recorrido PROMO7 RECURSOS E

PATRIMÔNIO HUMANO LTDA.

Intimado(s)/Citado(s):

- A7 VIRTHUAL BRASIL SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA.

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

- PROMO7 RECURSOS E PATRIMÔNIO HUMANO LTDA.

- SIMONE DA SILVA NUNES DUPRE

Agravante e Recorrente:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado :Dr. Carlos Maximiano Mafra de Laet

Advogado :Dr. Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli

Agravado e Recorrido :SIMONE DA SILVA NUNES DUPRE

Advogado :Dr. Thaís Regina de Souza

Agravado e Recorrido :A7 VIRTHUAL BRASIL SERVIÇOS

TEMPORÁRIOS LTDA.

Agravado e Recorrido :PROMO7 RECURSOS E PATRIMÔNIO

HUMANO LTDA.

ATO ORDINATÓRIO

Em cumprimento ao despacho exarado pelo Exmo. Ministro Relator

(seq. 12), e ante o disposto no art. 1º, inciso II, do Ato GMEMP Nº

001, de 30 de agosto de 2018, divulgado no DEJT de 11 de
setembro de 2018, fica intimado o Agravante e Recorrente BANCO
SANTANDER (BRASIL) S.A. para manifestar-se, no prazo de 5

(cinco) dias, acerca do teor do mencionado despacho.

Publique-se.

Brasília, 21 de maio de 2019.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)

ALEX DA SILVA NASCIMENTO

Secretário da 5ª Turma