Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul 24/05/2019 | DJRS

Interior 1º Grau

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E OI S.A. (PP. CINTHIA COELHO DA SILVA 46681/RS, CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA 22356/RS, LEONARDO
LAMACHIA 47477/RS, LUCIANE NUNES DE SA BRITO 54327/RS E RODRIGO DORNELES 46421/RS).

*** "MANTENHO A AUDIÊNCIA DESIGNADA FRENTE À AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA ACERCA DO DESINTERESSE NA REALIZAÇÃO DA CONCILIAÇÃO, O QUE É

IMPRESCINDÍVEL FRENTE O DISPOSTO NO ART. 334, 4º DO CPC. INTIME-SE. AGUARDE-SE A SOLENIDADE."

033/1.19.0001049-6 (CNJ 0002497-62.2019.8.21.0033) - INSTITUTO RIO BRANCO (PP. BIANCA BICA BELTRAME 75777/RS) X EDER ROLIM SANTOS E MIRIAN SOLANGE FERRAZ CHERNHAK (SEM
REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

*** "VISTOS. CITE-SE POR MANDADO NA FORMA DO ART. 700 E SEGUINTES DO NCPC, COM PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO CONSTAR ADVERTÊNCIA À PARTE RÉ NO SEGUINTE SENTIDO: A)
PAGANDO, FICARÁ ISENTA DE CUSTAS E HONORÁRIOS; B) PODERÁ, NESTE PRAZO, APRESENTAR EMBARGOS, INDEPENDENTEMENTE DE SEGURANÇA DO JUÍZO; C) NÃO REALIZANDO
QUALQUER DOS PROCEDIMENTOS ANTERIORES, CONSTITUIR-SE-Á, DE PLENO DIREITO, O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL."

033/1.19.0001312-6 (CNJ 0003141-05.2019.8.21.0033) - JULIANO PADILHA (PP. EDUARDA VITAL TRINDADE 113960/RS) X FÊNIX NH ASSESSORIA EM COBRANÇA LTDA. E JOCAR AUTOMÓVEIS LTDA. -
ME (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

*** "(...)DECIDO. RECEBO A EMENDA A INICIAL DE FLS. 46. SEGUINDO A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL PACÍFICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O MERO AJUIZAMENTO DE AÇÃO
PARA DISCUTIR AS CLÁUSULAS DO CONTRATO NÃO É SUFICIENTE PARA O DEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. INDISPENSÁVEL QUE, ALÉM DISTO, HAJA APONTAMENTO, NA INICIAL, DO
QUANTO O CONSUMIDOR ENTENDE DEVIDO, ACOMPANHADO DO DEPÓSITO DE TAL QUANTIA. EXIGE-SE, AINDA, ENCONTRE A FUNDAMENTAÇÃO AMPARO NA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS
SUPERIORES, OU SEJA, DEMONSTRAÇÃO, EM RESUMO, DE EXIGÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS ACIMA DA MÉDIA DE MERCADO, OU CAPITALIZAÇÃO INDEVIDA, SENDO ESTES OS

ENCARGOS PREVISTOS PARA O PERÍODO DE NORMALIDADE E CUJA ILICITUDE DETERMINA O AFASTAMENTO DOS EFEITOS DE MORA. NO CASO EM TELA, OS REQUISITOS LEGAIS NÃO ESTÃO
PREENCHIDOS: A) AUSENTE MEMÓRIA DE CÁLCULO E A INDICAÇÃO DO VALOR INCONTROVERSO; B) NÃO FORAM APONTADAS EM QUE CONSISTEM AS ABUSIVIDADES EM CONCRETO,

TAMPOUCO EFETUADO O DEPÓSITO DO VALOR INCONTROVERSO, O QUAL PRESCINDE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL; C) O CONTRATO TRAZIDO AOS AUTOS PELA PARTE AUTORA NÃO APONTA A
INCIDÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS AO NEGÓCIO ORA DEBATIDO. AINDA, COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE INTIMAÇÃO DA REQUERIDA PARA PAGAR AS MULTAS EXISTENTES NO
PRONTUÁRIO DO VEÍCULO, SALIENTO QUE NÃO HOUVE NENHUMA COMPROVAÇÃO POR PARTE DA AUTORA ACERCA DA EXISTÊNCIA DAS REFERIDAS MULTAS, MOTIVO PELO QUAL O PEDIDO
VAI INDEFERIDO. DIANTE DO EXPOSTO, AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 300, CPC/15, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA. EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS ABUSIVIDADES APONTADAS NA
INICIAL, NÃO POSSUEM O CONDÃO DE AFASTAR A MORA, MOTIVO PELO QUAL NÃO SUSTENTAM O DEFERIMENTO DOS PEDIDOS DE TUTELA DE URGÊNCIA. NOS TERMOS DO ART. 319 VII,
CPC/2015, E ATENTO À NATUREZA DA LIDE, VERIFICO QUE A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA LIMINAR É OPÇÃO DO AUTOR, O QUAL MANIFESTOU DESINTERESSE. CITE-SE O RÉU
PARA CONTESTAR NO PRAZO LEGAL, DEVENDO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, COM A RESPOSTA, JUNTAR O CONTRATO OBJETO DA DEMANDA E DEMAIS DOCUMENTOS RELACIONADOS COM
AQUELE, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DO ART. 400, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EM SEGUIDA, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RÉPLICA. OUTROSSIM, CONSIDERANDO-SE A
EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO E A HIPOSSUFICIÊNCIA DO AUTOR EM RELAÇÃO AO RÉU, DETERMINO DE PLANO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, COM FULCRO NO ARTIGO 6º,
INCISO VIII, DA LEI Nº 8.078/1990. APÓS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE INDIQUEM, NO PRAZO DE DEZ DIAS, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO A NECESSIDADE,
PERTINÊNCIA E O OBJETIVO DE CADA PROVA, SEM PREJUÍZO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. HAVENDO REQUERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL, DEVERÁ JÁ SER INDICADO
NÚMERO E ROL DE TESTEMUNHAS A FIM DE POSSIBILITAR A ADEQUAÇÃO DA PAUTA E O CUMPRIMENTO DAS INTIMAÇÕES EM TEMPO HÁBIL. NÃO HAVENDO REQUERIMENTO DE PROVAS,
REGISTREM-SE OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. INTIMEM-SE."

033/1.19.0001697-4 (CNJ 0003879-90.2019.8.21.0033) - EDIFÍCIO RESIDENCIAL E COMERCIAL CHILE (PP. ISADORA GEREMIA PAVONI 113720/RS E RITA MARIA GEREMIA PAVONI 31199/RS) X ZALUSKI
E SCHLUSEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

*** "VISTOS. RECEBO A INICIAL. NOS TERMOS DO ART. 319 VII, CPC/15, E ATENTO À NATUREZA DA LIDE, VERIFICO QUE A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA LIMINAR É OPÇÃO DO
AUTOR. NÃO TENDO O AUTOR INTERESSE NA SOLENIDADE, DEIXO DE DESIGNÁ-LA. CITE-SE A PARTE DEMANDADA PARA CONTESTAR, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL. NÃO SOBREVINDO
MANIFESTAÇÃO DAS PARTES PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RÉPLICA. APÓS, INTIMEM-SE AS PARTES A FIM DE QUE ESPECIFIQUEM,

FUNDAMENTADAMENTE, EM 10 DIAS, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE, DEVENDO VIR EXPRESSAMENTE A PRETENSÃO DE DEPOIMENTOS PESSOAIS
E, EM CASO DE PRETENSÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, O RESPECTIVO ROL (COM ENDEREÇO COMPLETO E PONTO DE REFERÊNCIA, CASO RESIDENTES NO INTERIOR), PARA MELHOR
ADEQUAÇÃO DA PAUTA. OUTROSSIM, CASO PRETENDA A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, DEVERÁ CONSTAR REQUERIMENTO EXPRESSO, PRESUMINDO-SE O COMPARECIMENTO
INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. NÃO HAVENDO REQUERIMENTO DE PROVAS, REGISTREM-SE OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA."

033/1.19.0001719-9 (CNJ 0003950-92.2019.8.21.0033) - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL IMPERATRIZ (PP. ISADORA GEREMIA PAVONI 113720/RS E RITA MARIA GEREMIA PAVONI 31199/RS) X VANIA
CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

*** "VISTOS. RECEBO A INICIAL. NOS TERMOS DO ART. 319 VII, CPC/2015, E ATENTO À NATUREZA DA LIDE, VERIFICO QUE A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA LIMINAR É OPÇÃO DO
AUTOR. NÃO TENDO O AUTOR INTERESSE NA SOLENIDADE, DEIXO DE DESIGNÁ-LA. CITE-SE A PARTE DEMANDADA PARA CONTESTAR, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL. OUTROSSIM, HAVENDO
INTERESSE NA CONCILIAÇÃO, DEVERÁ O AUTOR INFORMAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E, O REQUERIDO, NO PRAZO DE RESPOSTA, HIPÓTESE NA QUAL A AUDIÊNCIA SERÁ DESIGNADA POR
OCASIÃO DO SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO FEITO. NÃO SOBREVINDO MANIFESTAÇÃO DAS PARTES PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RÉPLICA. APÓS,
INTIMEM-SE AS PARTES A FIM DE QUE ESPECIFIQUEM, FUNDAMENTADAMENTE, EM 10 DIAS, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE, DEVENDO VIR
EXPRESSAMENTE A PRETENSÃO DE DEPOIMENTOS PESSOAIS E, EM CASO DE PRETENSÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, O RESPECTIVO ROL (COM ENDEREÇO COMPLETO E PONTO DE

REFERÊNCIA, CASO RESIDENTES NO INTERIOR), PARA MELHOR ADEQUAÇÃO DA PAUTA. OUTROSSIM, CASO PRETENDA A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, DEVERÁ CONSTAR REQUERIMENTO
EXPRESSO, PRESUMINDO-SE O COMPARECIMENTO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. NÃO HAVENDO REQUERIMENTO DE PROVAS, REGISTREM-SE OS AUTOS CONCLUSOS PARA
SENTENÇA."

033/1.19.0003002-0 (CNJ 0006474-62.2019.8.21.0033) - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (PP. VINÍCIUS SILVA NUNES 109673/RS) X AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (SEM
REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

*** "(...) ISSO POSTO, AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 303 DO NCPC, INDEFIRO OS PLEITOS DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA FORMULADOS NA AÇÃO REVISIONAL E, POR ESTA
RAZÃO, MANTENHO A DECISÃO DA FL. 17 DO PROCESSO 033/1.19.0001739-3 QUE ORA TRAMITA APENSADO À PRESENTE AÇÃO.OUTROSSIM, PARA O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE BUSCA E
APREENSÃO DO VEÍCULO AUTORIZADO O ARROMBAMENTO DE OBSTÁCULOS E A SOLICITAÇÃO DE AUXÍLIO DE FORÇA POLICIAL, CASO O OFICIAL DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL PELA DILIGÊNCIA
ENTENDA NECESSÁRIO, DEVENDO TAIS CIRCUNSTÂNCIAS SEREM DESCRITAS PELO MEIRINHO EM SUA CERTIDÃO. CONSIDERANDO A NATUREZA DA LIDE E A PREVISÃO EXPRESSA DO ART.

334 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ENCAMINHE-SE AO CEJUSC PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRELIMINAR PARA A BUSCA DE SOLUÇÃO CONSENSUAL DA LIDE. FICA
A PARTE AUTORA INTIMADA POR SEU ADVOGADO (CPC, ART. 334, 3º), ADVERTIDA DAS PENAS PARA O CASO DE AUSÊNCIA INJUSTIFICADA (ART. 334, 8º, DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE A PARTE
RÉ (CPC, ART. 334, PARTE FINAL). O PRAZO DE CONTESTAÇÃO, DE 15 DIAS, SERÁ CONTADO A PARTIR DA DATA DA AUDIÊNCIA. NA CARTA AR DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO TAMBÉM DEVERÁ
CONSTAR A ADVERTÊNCIA À PARTE RÉ DE QUE, NÃO OFERECIDA CONTESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, SERÁ CONSIDERADA REVEL, PRESUMINDO-SE VERDADEIROS OS FATOS AFIRMADOS NA
INICIAL.TAMBÉM DEVERÁ A PARTE RÉ SER ADVERTIDA DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO SERÁ CONSIDERADO ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA E SANCIONADO
COM MULTA DE ATÉ 2 SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 334, 8º, DO NCPC).INDICADO PELA PARTE AUTORA NA INICIAL O DESINTERESSE PELA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E
APORTANDO AOS AUTOS MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ NESTE SENTIDO NO PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE, RETIRE-SE-A DE PAUTA SEM NECESSIDADE DE CONCLUSÃO E
AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO DE DEFESA. EM CASO DE MANIFESTAÇÃO CONJUNTA INDICANDO DESINTERESSE NA AUDIÊNCIA NO PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE,
ESTA DEVE SER RETIRADA DE PAUTA, SEM NECESSIDADE DE CONCLUSÃO DOS AUTOS A JUÍZO. PARA AMBAS AS SITUAÇÕES, AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO DE DEFESA. TRAZIDO AOS
AUTOS MANIFESTAÇÃO PELO DESINTERESSE COM PRAZO MENOR DE 10 DIAS ANTES DA SOLENIDADE, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. JUNTE-SE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO NO
PROCESSO DE BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO. INTIMEM-SE. DIL. LEGAIS. DR. (A) TIAGO TWEEDIE LUIZ, JUIZ DE DIREITO."

033/1.19.0003016-0 (CNJ 0006491-98.2019.8.21.0033) - CEZARIO VILÇON DE OLIVEIRA (PP. ELIZANDRO DANIEL OBERTI 72347/RS) X J.A.M. DE SOUZA E CIA. LTDA. E JEFERSON ANDRE MELO DE
SOUZA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

*** "VISTOS. DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CITE-SE NA FORMA DO ART. 700 E SEGUINTES DO NCPC, COM PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO CONSTAR ADVERTÊNCIA À PARTE
RÉ NO SEGUINTE SENTIDO: A) PAGANDO, FICARÁ ISENTA DE CUSTAS E HONORÁRIOS; B) PODERÁ, NESTE PRAZO, APRESENTAR EMBARGOS, INDEPENDENTEMENTE DE SEGURANÇA DO JUÍZO;
C) NÃO REALIZANDO QUALQUER DOS PROCEDIMENTOS ANTERIORES, CONSTITUIR-SE-Á, DE PLENO DIREITO, O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL."

033/1.19.0003342-9 (CNJ 0007084-30.2019.8.21.0033) - MOACYR FRAGA DE SOUZA (PP. DEBORAH MOURA ARNALDI KACHNY 70875/RS E JEAN CARISSIMI 102731/RS) X BANCO BGN S. A. / BANCO
CETELEM S.A. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

*** "VISTOS. RECEBO A INICIAL. DIANTE DOS DOCUMENTOS JUNTADOS, DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. EM RELAÇÃO À TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA, DA ANÁLISE DO
DOCUMENTO DE IDENTIDADE DA PARTE AUTORA, ACOSTADO À FL. 08, VERIFICO QUE CONSTA COM 82 ANOS DE IDADE, SE ENQUADRANDO NA HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 71 DO ESTATUTO
DO IDOSO, O QUAL CONFERE PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO A PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS, MOTIVO PELO QUAL DEFIRO O PEDIDO, DEVENDO O CARTÓRIO
PROVIDENCIAR A RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DO FEITO E ALTERAÇÃO NO SISTEMA THEMIS. NOS TERMOS DO ART. 319 VII, CPC/15, E ATENTO À NATUREZA DA LIDE, VERIFICO QUE A
DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA LIMINAR É OPÇÃO DO AUTOR. NÃO TENDO O AUTOR INTERESSE NA SOLENIDADE, DEIXO DE DESIGNÁ-LA. CITE-SE A PARTE DEMANDADA PARA
CONTESTAR, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL. NÃO SOBREVINDO MANIFESTAÇÃO DAS PARTES PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RÉPLICA. APÓS, INTIMEM-
SE AS PARTES A FIM DE QUE ESPECIFIQUEM, FUNDAMENTADAMENTE, EM 10 DIAS, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE, DEVENDO VIR
EXPRESSAMENTE A PRETENSÃO DE DEPOIMENTOS PESSOAIS E, EM CASO DE PRETENSÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, O RESPECTIVO ROL (COM ENDEREÇO COMPLETO E PONTO DE

REFERÊNCIA, CASO RESIDENTES NO INTERIOR), PARA MELHOR ADEQUAÇÃO DA PAUTA. OUTROSSIM, CASO PRETENDA A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, DEVERÁ CONSTAR REQUERIMENTO
EXPRESSO, PRESUMINDO-SE O COMPARECIMENTO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. NÃO HAVENDO REQUERIMENTO DE PROVAS, REGISTREM-SE OS AUTOS CONCLUSOS PARA
SENTENÇA."

033/1.19.0003371-2 (CNJ 0007125-94.2019.8.21.0033) - CONDOMINIO RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS (PP. LISELOTE REINEHR KLEIN 41870/RS E NEUSA CRISTINA RIECK HUBNER 44608/RS) X
CRISTIANE PEREIRA OLIVEIRA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

*** "VISTOS. RECEBO A INICIAL. NOS TERMOS DO ART. 319 VII, CPC/2015, E ATENTO À NATUREZA DA LIDE, VERIFICO QUE A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA LIMINAR É OPÇÃO DO
AUTOR.NÃO TENDO O AUTOR INTERESSE NA SOLENIDADE, DEIXO DE DESIGNÁ-LA. CITE-SE A PARTE DEMANDADA PARA CONTESTAR, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL. OUTROSSIM, HAVENDO
INTERESSE NA CONCILIAÇÃO, DEVERÁ O AUTOR INFORMAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E, O REQUERIDO, NO PRAZO DE RESPOSTA, HIPÓTESE NA QUAL A AUDIÊNCIA SERÁ DESIGNADA POR
OCASIÃO DO SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO FEITO. NÃO SOBREVINDO MANIFESTAÇÃO DAS PARTES PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RÉPLICA. APÓS,
INTIMEM-SE AS PARTES A FIM DE QUE ESPECIFIQUEM, FUNDAMENTADAMENTE, EM 10 DIAS, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE, DEVENDO VIR
EXPRESSAMENTE A PRETENSÃO DE DEPOIMENTOS PESSOAIS E, EM CASO DE PRETENSÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, O RESPECTIVO ROL (COM ENDEREÇO COMPLETO E PONTO DE

REFERÊNCIA, CASO RESIDENTES NO INTERIOR), PARA MELHOR ADEQUAÇÃO DA PAUTA. OUTROSSIM, CASO PRETENDA A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, DEVERÁ CONSTAR REQUERIMENTO
EXPRESSO, PRESUMINDO-SE O COMPARECIMENTO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. NÃO HAVENDO REQUERIMENTO DE PROVAS, REGISTREM-SE OS AUTOS CONCLUSOS PARA
SENTENÇA."

033/1.19.0003520-0 (CNJ 0007358-91.2019.8.21.0033) - O.S.A. I. (PP. DANIELA FERREIRA TIBURTINO 107403A/RS) X J.J. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

*** ""VISTOS. RECEBO A INICIAL. DOCUMENTALMENTE COMPROVADOS O CONTRATO E A MORA (FLS. 04/05 E 08/09) 1, PROCEDA-SE A BUSCA E APREENSÃO COM DEPÓSITO DO BEM DESCRITO
NA INICIAL JUNTO À PESSOA INDICADA PELA PARTE AUTORA NA CONDIÇÃO DE DEPOSITÁRIO, EM SENDO NECESSÁRIO, FICA AUTORIZADO O USO DE FORÇA POLICIAL E ORDEM
ARROMBAMENTO PARA EFETIVAR O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEVENDO CONSTAR EXPRESSAMENTE QUE O DEMANDADO DEVERÁ
PROCEDER A ENTREGA DOS DOCUMENTOS DE PORTE OBRIGATÓRIO E DE TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO. ADEMAIS, FICA AUTORIZADA A BUSCA E APREENSÃO DO BEM, CASO ESTEJA EM
COMARCA DISTINTA, INDEPENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO DE PRECATÓRIA. EFETIVADA A MEDIDA LIMINAR, CITE-SE A PARTE RÉ, PARA, NO PRAZO LEGAL, QUERENDO, CONTESTAR OU PAGAR A
INTEGRALIDADE DO DÉBITO2, ACRESCIDO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 10% SOBRE O VALOR TOTAL DO DÉBITO. PAGA A INTEGRALIDADE
DO DÉBITO, DESDE JÁ DETERMINO A RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO À PARTE RÉ, LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS. OUTROSSIM, COM RELAÇÃO AO PEDIDO DESCRITO NO ITEM "D", REFERENTE À
CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE DO VEÍCULO APÓS O DECURSO DO PRAZO DE 5 DIAS DO CUMPRIMENTO DA LIMINAR, ESTABELECE O ARTIGO 3º, 1 DO DECRETO-LEI 911/69, COM REDAÇÃO
DADA PELA LEI 10.931/2004: (...) PORTANTO, CONSOANTE PREVISÃO DO DISPOSITIVO MENCIONADO, VERIFICA-SE QUE NÃO HAVENDO O PAGAMENTO PELO DEVEDOR FIDUCIANTE DA
INTEGRALIDADE DA DÍVIDA, CONFORME OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM
NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, CABENDO ÀS REPARTIÇÕES COMPETENTES, QUANDO NECESSÁRIO, EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO, LIVRE DO ÔNUS DA
PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA.(...) TENDO EM VISTA A NATUREZA DA AÇÃO, BEM COMO A MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DA PARTE AUTORA À FL. 03, DEIXO DE DESIGNAR AUDIÊNCIA PRÉVIA

Processos na página

0001163-90.2019.8.21.0033 0002497-62.2019.8.21.0033 0003141-05.2019.8.21.0033 0003879-90.2019.8.21.0033 0003950-92.2019.8.21.0033 0006474-62.2019.8.21.0033 0006491-98.2019.8.21.0033 0007084-30.2019.8.21.0033 0007125-94.2019.8.21.0033 0007358-91.2019.8.21.0033