TRT da 10ª Região 27/05/2019 | TRT-10

Judiciário

Intime-se a executada a informar o e-mail do Administrador Judicial
da Recuperação

Judicial no prazo de 10 dias. Juiz do Trabalho MÁRCIO ROBERTO

ANDRADE BRITO

Despacho

Processo Nº RT-0001106-41.2015.5.10.0010

Reclamante Alex Loiola Macedo

Advogado ANDRE SANTOS(OAB: 33180/DF)

Reclamado Brasfort Administracao e Servicos Ltda

Advogado MARCELO LUIZ AVILA DE

BESSA(OAB: 12330/DF)

Vistos.

Convolo em penhora as contas judiciais CEF N. 3920/042/00123356

-0 e

166343-2.

Ficam as partes intimadas para os fins do art. 884 da CLT no prazo

legal. Juiz do Trabalho MÁRCIO ROBERTO ANDRADE BRITO

Despacho

Processo Nº RT-0173200-05.2009.5.10.0010

Processo Nº RT-01732/2009-010-10-00.6

Reclamante Marcel Alejandro Reyes Hanusz

Advogado ANTONIO MARQUES DE

ANDRADE(OAB: 06263 /DF)
Reclamado Asmec Assistencia Mecanica Eletrica e

Civil LTDA

Advogado ANDRE DOS REIS

GONCALVES(OAB: 110993/MG)

Reclamado Charles Goncales Rios

Reclamado Fabio Rios Landim

Reclamado Elizete Moraes Goncales Rios

Defiro a petição de fls. 262, para dar prosseguimento à execução.

Proceda-se

pesquisa Bacenjud, Renajud e Infojud em desfavor da executada e

dos seus sócios.

Se infrutiferas as diligencias supra, expeça-se mandado de protesto,

em desfavor da

executada e seus sócios.

Publique-se.

Brasília, 21 de maio de 2019.

(Firmado por assinatura eletrônica (Lei n.° 11.419/2006)

MÁRCIO ROBERTO ANDRADE BRITO
Juiz do Trabalho

Despacho

Processo Nº RT-0092100-87.1993.5.10.0010

Processo Nº RT-00921/1993-010-10-00.3

Reclamante MARCO VINICIO DIAS DA ROCHA

Advogado EUNICE PINHEIRO MARTINS(OAB:

3113S/DF)

Reclamado Mendes Rocha Ltda Me

Advogado OTACILIO FRANCO DE

OLIVEIRA(OAB: 8629/DF)

Reclamado Cid Lustosa Mendes

Reclamado Francisca Irene Lustosa Rodrigues

Fica intimado o exequente a presentar o número de seu CPF, no

prazo

de dez dias, considerando que alguns pleitos formulados, caso

deferidos,

necessitam do CPF do exequente para instrução da diligência,

como por

exemplo expedição de mandado de Protesto.

Juiz do Trabalho MÁRCIO ROBERTO ANDRADE BRITO

Despacho

Processo Nº RT-0002041-86.2012.5.10.0010

Reclamante Alisson Barbosa Miranda

Advogado ROGERIO ALVES DE OLIVEIRA(OAB:

34720/DF)

Reclamado Carlos Saraiva Importacao e Comercio

Ltda

Advogado RENATA GONÇALVES

TOGNINI(OAB: 11521/MS)

1-Julgo extinta a execução nos termos do artigo 924, inciso II, do

NCPC.

2-Fica o exequente intimado a receber seu crédito diretamente junto

à Caixa

Econômica Federal, agência 3920, Ordem Judicial nº 228/2018.

3-Comprovada a movimentação, venham os autos conclusos para

deliberação

quanto ao saldo remanescente da execução.

Juiz do Trabalho MÁRCIO ROBERTO ANDRADE BRITO

Despacho

Processo Nº RT-0000191-26.2014.5.10.0010

Reclamante Josefa de Freitas Lira

Advogado MAURICIO PORTIERI

PIGNATTI(OAB: 29756/DF)

Reclamado Ictus Construcao Civil e Servicos Ltda -

Me

Reclamado Banco do Brasil Sa

Advogado RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB:

27474/DF)

liquidação de fls. 397/402 tendo a executada principal sido citada

para pagamento da

dívida.

A tentativa de bloqueio on line de valores nas contas bancárias da

devedora,

em obediência à gradação do art. 655 do CPC, foi infrutífera e

restou negativa.

É garantia fundamental a razoável duração do processo e os meios

que

garantam a celeridade de sua tramitação (CF.art. 5ª LXXVIII). A

condenação

subsidiária em título executivo judicial concretiza este princípio,

irresistível à correta

condução do processo de execução.

Esgotados os meios executórios contra a primeira executada deve a

devedora

subsidiária responder pelo crédito trabalhista, garantida a

prerrogativa do artigo 795 §

1º do NCPC, que, registro, não representa benefício de ordem em

relação aos sócios

do devedor principal, tal como ensina a jurisprudência majoritária

dos tribunais

trabalhistas (Verbete 37 do Tribunal Pleno deste TRT 10ª

REGIÃO:"Frustradas as

medidas constritivas contra a devedora principal, é lícito o

redirecionamento da execução

contra a devedora subsidiária, independentemente de tentativa

expropriatória em relação

aos sócios da empregadora".). Raciocínio diverso atentaria contra a

celeridade e

efetividade processuais.

Neste sentido volto a execução contra a devedor subsidiário

(fls.366/368-verso), Banco do Brasil SA.

Cite-se o devedor subsidário, Banco do Brasil SA, nos termos do

artigo 910 do

Processos na página

0001106-41.2015.5.10.0010 0173200-05.2009.5.10.0010 0092100-87.1993.5.10.0010 0002041-86.2012.5.10.0010 0000191-26.2014.5.10.0010