Diario de Justiça do Estado de São Paulo 28/05/2019 | DJSP

Primeira Instancia da Capital

Processo 0203556-03.2012.8.26.0100 (583.00.2012.203556) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários -
O.R.S.P.S.A. - J.M.S. - - R.T.S. - Vistos. Fls. 668/669: Colhe-se dos autos que a decisão de fls. 651/652, disponibilizada no DJE
em 27/03/2019 (fl. 654), deliberou nos seguintes termos: “Com efeito, nos autos do recurso de agravo de instrumento sob n.º
2006985-87.2019.8.26.0000 foi negado provimento ao recurso manejado pela parte executda, cuja ementa segue: (...) Nessa
perspectiva, ex vi do art. 995 do Código de Processo Civil, reporto-me a decisão que autorizou a expedição de mandado de
levantamento judicial (fls. 547/550), EXPEÇA-SE Mandado de Levantamento Judicial do valor total bloqueado (R$354.588,79
- fls. 447/448) em favor do escritório exequente, observada a ordem cronológica, intimando-se o escritório exequente para
retirada após a emissão do MLJ.” Com efeito, a decisão sobredita delineou acerca da guia de levantamento em favor do
exequente e consignou os termos do art. 995 do Código de Processo Civil, verbis: “Os recursos não impedem a eficácia da
decisão, salvo disposição legal ou judicial em sentido diverso”. É de se sublinhar ainda, que a decisão, disponibilizada no DJE
em 27/03/2019 (fl. 654), não teve oposição da parte executada, tampouco notícia nos autos de eventual efeito suspensivo.
Nessa conjuntura, em razão da manutenção da decisão deste Juízo pelo Juízo “ad quem” (decisão que autorizara o mandado
de levantamento), expediu-se o mandado respectivo em favor dos exequentes (termos da certidão de fl. 658 dos autos), donde
o pedido de reconsideração manejado de fls. 668/669, protocolado pelos executados somente em 16 de maio de 2019 (fl. 668),
está prejudicado e não merece guarida, notadamente pela alegada probabilidade de efeito suspensivo (parte final de fl. 669),
o que não se pode admitir. No mais, informe a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, quanto a satisfação da obrigação e,
se o caso, promova andamento produtivo ao feito, sob pena de arquivamento. Após, tornem os autos conclusos para ulteriores
deliberações. Intimem-se. - ADV: AROLDO JOAQUIM CAMILLO FILHO (OAB 119016/SP), JEFFERSON JOSÉ OLIVEIRA ROSSI
(OAB 216376/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), JOSÉ ANTONIO DOMINGUES DA SILVA (OAB 29380/GO)

Processo 0211921-51.2009.8.26.0100 (583.00.2009.211921) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material
- Adidas Ag - - Adidas International Marketing Bv - - Reebok International Limited - Wu Wanglian Presentes Me - - Loja 1a-
43 - - Vico Calçados - - Air Bound Calçados Ltda - Vistos. Em razão do quanto certificado a fl. 340, manifeste-se a parte
exequente quanto a regularização da citação da corré VIÇO CALÇADOS LTDA. Após, tornem os autos conclusos para ulteriores
deliberações. Intime-se. - ADV: ADIMAR ANTONIO DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 118982/MG), BEATRIZ FERNANDES GENARO
(OAB 247172/SP), IGOR DONATO DE ARAUJO (OAB 242346/SP), JARDEL GONÇALVES ANJOS FERREIRA (OAB 220913/
SP), MARCELO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 107886/MG)

Processo 0222801-88.1998.8.26.0003 (583.03.1998.222801) - Procedimento Comum Cível - Previdência privada - Francisca
Andrade Freitas - - Yolanda da Silva Freitas - Banco Bradesco S/A - - Tanis Engenharia Comércio e Construção Ltda - Fls.
799/800: Com razão o réu quanto ao efeito suspensivo concedido em Agravo. Ocorre que não admitido o Recurso Especial,
seguido de agravo denegatório, que não é dotado de efeito suspensivo (fls. 802/803). Assim, não há que se falar em suspensão
até o trânsito em julgado. Cumpra-se integralmente fls. 726/727, atentando-se ao acórdão de fls. 772/774. Intime-se. - ADV:
SILVIO DE OLIVEIRA (OAB 91845/SP), ROBSON GUSTAVO ALVES (OAB 359090/SP), MARLENE ROSA SABA (OAB 27773/
SP), FELICE BALZANO (OAB 93190/SP), ALEX PFEIFFER (OAB 181251/SP), MARIA CRISTINA MARTINS (OAB 84199/SP),
MARIA DE LOURDES DE BIASE QUEIROZ NOBRE (OAB 52295/SP), ALEXANDRE TAKASHI SAKAMOTO (OAB 150289/SP),
RICARDO TADEU SAUAIA (OAB 124288/SP)

Processo 0226141-98.2002.8.26.0100 (583.00.2002.226141) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Ana
Cristina Macarini Martins - - Célia de Fátima Rodrigues Toneto - - Wilson Toneto - Ceesp Caixa Econômica do Estado de São
Paulo S/A - - - - FLS. 1103 : Nos termos da Ordem de Serviço Nº 01/2018, independente de despacho fica deferido o pedido
de prazo suplementar de 15 (quinze) dias formulado pelo Réu às fls. 1098 e verso, para regular andamento do feito. - - - MC
- - - 3493 - - - - ADV: ANA LUIZA DE OLIVEIRA BELOTTO (OAB 293499/SP), WAGNER BELOTTO (OAB 131573/SP), CLAUDIA
NAHSSEN DE LACERDA FRANZE (OAB 124517/SP), SIDNEY GRACIANO FRANZE (OAB 122221/SP), EDIVETE MARIA
BOARETO BELOTTO (OAB 79193/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)

Processo 0227146-58.2002.8.26.0100 (583.00.2002.227146) - Procedimento Comum Cível - Inadimplemento - Condominio
Conjunto Cinerama - Elton Evelyn Grees Pereira - Espólio - - Maria Socorro Ferreira Tavares - - Lays Grees Pereira - - Elton
Evelyn Grees Pereira Junior - - MARCEL GREES PEREIRA - Autos desarquivados à disposição do interessado. Nos termos da
ORDEM DE SERVIÇO 01/2018, independente de despacho. Fica deferido pedido de Fls. 620, requerendo vistas do autos fora
de cartório pelo prazo legal. - ADV: LAERCIO LOPES (OAB 198223/SP), JANETE PAPAZIAN (OAB 114158/SP)

Processo 0231917-69.2008.8.26.0100 (583.00.2008.231917) - Procedimento Comum Cível - Alexandre Tundisi - Banco
Bradesco S/A - Vistos. Fls. 216/217: Razão assiste ao credor. Considerando que o depósito informado nos autos correspondente
ao valor relativo a 1 das 5 parcelas, torno sem efeito a sentença extintiva por satisfação da obrigação de fl. 214, mormente para
que se aguarde em cartório a informação do adimplemento obrigacional de todas as parcelas nos termos do avençado entre
as partes. EXPEÇA-SE, pois, mandado de levantamento eletrônico (MLE) em favor do patrono da parte exequente (Alexandre
Tundisi) quanto ao valor da primeira parcela (comprovante de depósito em conta judicial de fl. 193) já depositada nos autos, no
valor de R$ 9.053,43 (formulário MLE de fl. 213). Após, aguarde-se o depósito dos valores das parcelas remanescentes pelo
banco executado (Banco Brasdesco S/A), informando as partes o adimplemento obrigacional tão logo se suceda. Por derradeiro,
informado o adimplemento obrigacional ou na inércia certificada, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: RICARDO
SANDRI (OAB 253970/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

Processo 0465496-78.1995.8.26.0100 (583.00.1995.465496) - Procedimento Comum Cível - Banco Banorte S/A - Marcelo
Penna Vallone - 1) Nos termos do art. 835, I, do CPC, realize-se a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do executado.
Frutífera ou parcialmente frutífera, intime-se o executado através do advogado ou, não estando representado nos autos,
por correio, acerca da indisponibilidade, para que diga em 5 dias úteis (art. 854, § 3º, do CPC). Após, com manifestação do
executado, dê-se vista ao exequente, para que diga, no mesmo prazo. 2) Caso ocorra excesso de bloqueio de valores, deixa-
se de determinar, no prazo do art. 854, § 1º, do CPC, a liberação do excesso, pela necessidade de interpretação coerente dos
parágrafos do mencionado dispositivo legal. Com efeito, no prazo de 5 dias, após intimação, caberá ao executado demonstrar
impenhorabilidade (§ 3º). Inúmeras são as hipóteses de impenhorabilidade e o Juízo, antes da intimação do devedor, não tem
condições de analisar sobre qual conta e quantum merecerá a proteção legal (o extrato fornecido pelo BACENJUD não exibe
a origem do dinheiro). Nesse cenário, em havendo deliberação da exclusão da indisponibilidade de excesso, sem a prévia
intimação (ou seja, no prazo de 24 horas após o bloqueio, conforme § 1º, do art. 854, do CPC), possível que se torne inócua
a penhora de ativos. Veja-se que o dinheiro que subsistir poderá ser classificado como impenhorável, enquanto o montante
liberado não tivesse a mesma natureza, restando frustrado, pois, o legítimo interesse do exequente. 3) Providencie a serventia,
através do sistema eletrônico RENAJUD, pesquisa acerca da existência de veículos automotores cadastrados em nome dos
executados. Intime-se. - ADV: RICARDO GENERALI (OAB 109079/SP), LUBELIA RIBEIRO DE OLIVEIRA HOFLING (OAB
73906/SP), GIOVANA GOLDMAN BORUCHOWSKI (OAB 131189/SP), LUIZ FERNANDO HOFLING (OAB 21544/SP)

Processo 0465496-78.1995.8.26.0100 (583.00.1995.465496) - Procedimento Comum Cível - Banco Banorte S/A - Marcelo

Processos na página

0203556-03.2012.8.26.0100 0211921-51.2009.8.26.0100 0222801-88.1998.8.26.0003 0226141-98.2002.8.26.0100 0227146-58.2002.8.26.0100 0231917-69.2008.8.26.0100 0465496-78.1995.8.26.0100