Diário de Justiça do Estado de São Paulo 30/05/2019 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 2

investigatório preliminar. As demais alegações dependem de instrução e se referem ao próprio mérito. Conforme se vislumbra
das provas coligidas na fase de inquérito policial, não é caso de absolvição sumária (artigo 397 do CPP), tendo a denúncia já
sido recebida (artigo 399 do CPP), designo Audiência de Instrução, Debates e Julgamento (artigo 400 do CPP) para o dia 17
de julho de 2019, às 14 horas e 35 minutos. Intime-se da audiência designada o acusado, seu defensor, o Ministério Público e
eventuais vítimas e testemunhas. Se necessário, requisitem-se o réu e as testemunhas policiais. Intime-se. - ADV: NATHÁLIA
DO VALLE (OAB 405080/SP)

Processo 1500195-91.2019.8.26.0438 - Inquérito Policial - Estelionato - Justiça Pública - AUTOR 1 - DESCONHECIDO -
NILTON APARECIDO RAMOS GONCALVES - Vistos. Para Audiência de Transação Penal (Artigo 76, da Lei 9099/95, com as
condições de fls. 65), designo o 29 de agosto de 2019, às 14 horas e 15 minutos, intimando-se o indiciado Nilton Aparecido Ramos
Gonçalves. Nomeie-se Defensor ao Réu. Nomeado, intime-o da designação supra. Intime-se. - ADV: LARISSA RODRIGUES
BUZZETTI (OAB 408684/SP)

Processo 1500195-91.2019.8.26.0438 - Inquérito Policial - Estelionato - NILTON APARECIDO RAMOS GONCALVES -
Manifeste(m)-se a(s) Defesa(s) do Réu(s) NILTON APARECIDO RAMOS GONCALVES nomeada(s) às fls. 69 (Dr(a). Larissa
Rodrigues Buzzetti OAB 408684/SP), nos termos do Artigo 396 e 396-A do CPP, no prazo de 10 (dez) dias e ciência da nomeação.
- ADV: LARISSA RODRIGUES BUZZETTI (OAB 408684/SP)

Processo 1500502-35.2019.8.26.0603 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Murilo Sousa
Barbosa Goulart - Vistos. Defiro a juntada da petição de fls. 75/76, com instrumento procuratório, para que surta seus jurídicos e
legais efeitos, anotando-se o nome da Procuradora do acusado. Proceda-se a atualização do endereço do indiciado indicado às
fls. 77. No mais, aguarde-se a vinda do laudo pericial Intime-se. - ADV: ANA CRISTINA TOSTA BARRETTO (OAB 381873/SP)

Processo 1500602-97.2019.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - ORIVAL DE CARVALHO OLIVEIRA -
Vistos. As alegações contidas na resposta à acusação não têm o condão de levar à rejeição da denúncia. A peça inicial atende
aos requisitos legais e veio instruída com prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, conforme se depreende do
procedimento investigatório preliminar. As demais alegações dependem de instrução e se referem ao próprio mérito. Conforme
se vislumbra das provas coligidas na fase de inquérito policial, não é caso de absolvição sumária (artigo 397 do CPP), tendo a
denúncia já sido recebida (artigo 399 do CPP), designo Audiência de Instrução, Debates e Julgamento (artigo 400 do CPP) para
o dia 17 de julho de 2019, às 14 horas e 45 minutos. Intime-se da audiência designada o acusado, seu defensor, o Ministério
Público e eventuais vítimas e testemunhas. Se necessário, requisitem-se o réu e as testemunhas policiais. Intime-se. - ADV:
AGRISSON DOS REIS GOUDINHO (OAB 421535/SP)

Processo 1500649-08.2018.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - I.T.S. - Vistos. As alegações contidas
na resposta à acusação não têm o condão de levar à rejeição da denúncia. A peça inicial atende aos requisitos legais e veio
instruída com prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, conforme se depreende do procedimento investigatório
preliminar. As demais alegações dependem de instrução e se referem ao próprio mérito. Conforme se vislumbra das provas
coligidas na fase de inquérito policial, não é caso de absolvição sumária (artigo 397 do CPP), tendo a denúncia já sido recebida
(artigo 399 do CPP), designo Audiência de Instrução, Debates e Julgamento (artigo 400 do CPP) para o dia 17 de julho de 2019,
às 14 horas e 15 minutos. Intime-se da audiência designada o acusado, seu defensor, o Ministério Público e eventuais vítimas
e testemunhas. Se necessário, requisitem-se o réu e as testemunhas policiais. Intime-se. - ADV: GERALDO BARBOSA (OAB
180756/SP)

Processo 1500896-86.2018.8.26.0438 - Inquérito Policial - Furto - Ronaldo Moreira da Silva - Vistos. Ante a certidão de
fls. 62 e manifestação do Ministério Público de fls. 70, designo o dia 29 de agosto de 2019, às 14 horas e 20 minutos, para
realização de audiência de Transação Penal (Art. 76, da Lei 9.099/95, com as condições de fls. 53) intimando-se o autor
no endereço indicado às fls. 71. Intime-se a defensora nomeada via publicação no Diário Oficial. Intime-se. - ADV: CELIA
FERREIRA DIAS (OAB 161493/SP)

Processo 1501014-62.2018.8.26.0438 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
Estefani Carolini de Oliveira Andrade - Vistos. Expeça-se carta precatória para inquirição da testemunha de acusação Rosilda
Tenório, conforme requerido pelo representante do Ministério Público. Dê-se ciência às partes. Intime-se. - ADV: HELIO ARAUJO
DO VALLE (OAB 73137/SP)

3ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANO BRUNETTO BELTRAN

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARISA ANELLI RONCADOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0208/2019
Processo 0000411-10.2011.8.26.0438 (438.01.2011.000411) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Edson de Oliveira Souza - - Genilson Andrade da Silva - - Carlos Rodrigo Zovetti - Homologo o cálculo de
fls. 718, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Intime-se o corréu E.O.S. para comparecer em cartório para efetuar
o pagamento da multa que lhe foi imposta, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. No silêncio, expeça-
se certidão para inscrição na dívida ativa. Oficie-se à VEC/DEECRIM competente, comunicando-se. Após, feitas as devidas
anotações e comunicações, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: MIRELA ABE CASANOVA (OAB 168944/SP), NILSON DE
CARVALHO VITALINO (OAB 152991/SP), KARLA GABRIELY DUARTE OBERG (OAB 205764/SP)

Processo 0000431-54.2018.8.26.0438 - Execução da Pena - Prestação Pecuniária - Justiça Pública - JOSÉ ALEXANDRE
BARTELEGA VIEIRA - Fica o(a) DEFENSOR(A) DATIVO(A) Dr.(a) Daiane Souza Badilho Cortez OAB 415441/SP, INTIMADO(A)
de sua nomeação pelo convênio PGE/OAB, para defender o(a) réu(ré) JOSÉ ALEXANDRE BARTELEGA VIEIRA, bem como da
r. Decisão de fls. 47. - ADV: DAIANE SOUZA BADILHO CORTEZ (OAB 415441/SP)

Processo 0001007-71.2017.8.26.0603 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.P. -
A.S.S.O. - Vistos. 1- Quanto ao pedido de restituição do valor apreendido, indefiro por ora, adotando a manifestação do MP de
fls. 187/188 como razão de decidir. 2- As alegações da defesa se confundem com o mérito sendo com ele analisadas. Ademais,
a denúncia preenche os requisitos legais. RECEBO-A. 3- Designo audiência de interrogatório, debates e julgamento, nos termos
do artigo 56 da Lei 11.343/06, para o dia 25/06/2019, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se o réu. Requisitem-se as testemunhas
de acusação arroladas às fls. 95. Intime-se o defensor. Não foram arroladas testemunhas de defesa. 4- Ciência ao M. Público. -

Processos na página

1500157-79.2019.8.26.0438 1500195-91.2019.8.26.0438 1500502-35.2019.8.26.0603 1500602-97.2019.8.26.0438 1500649-08.2018.8.26.0438 1500896-86.2018.8.26.0438 1501014-62.2018.8.26.0438 0000411-10.2011.8.26.0438 0000431-54.2018.8.26.0438