Tribunal Superior do Trabalho 30/05/2019 | TST

Judiciário

Tribunal Superior do Trabalho
Ministro João Batista Brito Pereira
Presidente

Ministro Renato de Lacerda Paiva
Vice-Presidente
Ministro Lelio Bentes Corrêa
Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho
Setor de Administração Federal Sul (SAFS) Quadra 8 - Lote 1

Zona Cívico-Administrativa

Brasília/DF

CEP: 70070943

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Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho

Decisão Monocrática

Decisão Monocrática

Processo Nº CorPar-1000396-71.2019.5.00.0000

Relator LELIO BENTES CORREA

REQUERENTE VULCABRAS AZALEIA-

RS,CALCADOS E ARTIGOS
ESPORTIVOS S/A

ADVOGADO BRAULIO DA SILVA DE MATOS(OAB:

81418/RS)

REQUERENTE VULCABRAS AZALEIA-

BA,CALCADOS E ARTIGOS
ESPORTIVOS S/A
ADVOGADO BRAULIO DA SILVA DE MATOS(OAB:

81418/RS)

REQUERIDO DESEMBARGADORA BRÍGIDA

JOAQUINA CHARÃO BARCELOS

TERCEIRO MARIVALDO MARTINS

INTERESSADO

Intimado(s)/Citado(s):

- VULCABRAS AZALEIA-RS,CALCADOS E ARTIGOS
ESPORTIVOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL (88)

Nº 1000396-71.2019.5.00.0000

REQUERENTE: VULCABRAS AZALEIA-RS,CALCADOS E

ARTIGOS ESPORTIVOS S/A e outros

Advogado: BRAULIO DA SILVA DE MATOS

REQUERIDA: DESEMBARGADORA BRÍGIDA JOAQUINA

CHARÃO BARCELOS

Terceiro Interessado: MARIVALDO MARTINS
CGJT/LBC/cpm/fbe

D E C I S Ã O

Preliminarmente, atenda-se ao requerimento formulado na petição

inicial, no sentido de exclusividade das intimações em nome do

advogado Dr. Braulio Matos - OAB/RS nº 81.418.

Trata-se de Correição Parcial, com pedido de liminar, proposta por

VULCABRÁS/AZALEIA-RS, CALÇADOS E ARTIGOS

ESPORTIVOS S/A e VULCABRÁS/AZALEIA-BA, CALÇADOS E

ARTIGOS ESPORTIVOS S/A em face de decisão monocrática
proferida pela Exma. Desembargadora Brígida Joaquina Charão

Barcelos, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, mediante
a qual indeferiu a petição inicial do Mandado de Segurança n.º
0021115-80.2019.5.04.0000, mantendo, por conseguinte, a decisão

proferida pelo MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Taquara/RS,
por meio da qual se rejeitou o seguro garantia oferecido pelas oras
Requerentes em execução provisória, tendo em vista seu prazo de
vigência, e, ato contínuo, determinou o bloqueio de valores nas

suas contas-correntes.

Processos na página

1000396-71.2019.5.00.0000