Tribunal Superior do Trabalho 05/06/2019 | TST

Judiciário

Tribunal Superior do Trabalho

Ministro João Batista Brito Pereira

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Ministro Renato de Lacerda Paiva

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Ministro Lelio Bentes Corrêa

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Presidência

Despacho

Despacho

Processo Nº TutCautAnt-1000398-41.2019.5.00.0000

Relator JOAO BATISTA BRITO PEREIRA

REQUERENTE AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

ADVOGADO RICARDO CESAR RODRIGUES

PEREIRA(OAB: 62321/RJ)

REQUERIDO PEDRO HELIO MANSUR DE SOUZA

Intimado(s)/Citado(s):

- AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
D E S P A C H O
Cuida-se de tutela de urgência, com pedido de concessão de
liminar, com o objetivo de imprimir efeito suspensivo ao agravo de
instrumento em recurso de revista interposto nos autos do Processo

n.º TST-AIRR-1485-25.2012.5.01.0531.

O presente feito foi distribuído à Ministra Maria Cristina Irigoyen
Peduzzi, no âmbito da 8ª Turma, em 28/05/2019, que apontou a
prevenção do Ministro Luiz José Dezena da Silva, nos seguintes

termos:

"Tratando-se de tutela de urgência incidental ao processo TST-

AIRR-1485-25.2012.5.01.05.0531, determino a redistribuição dos
presentes autos, por prevenção, ao Exmo. Min. Luiz José Dezena

da Silva."
Dispõe o art 114 do Regimento Interno do TST que:

"A tutela provisória será distribuída ao relator do processo principal,
salvo se a medida for requerida em procedimento antecedente,
hipótese em que será sorteado relator dentre os integrantes do
órgão colegiado competente para o julgamento da matéria, o qual

fica prevento para a ação principal."
Constata-se que o Processo n.º TST-AIRR-1485-

25.2012.5.01.05.0531 foi distribuído ao Ministro Luiz José Dezena

da Silva, na 1ª Turma, em 12/12/2018.

Assim, acolho a proposta da Ministra Maria Cristina Irigoyen
Peduzzi para determinar a redistribuição do feito ao Ministro Luiz
José Dezena da Silva, na 1ª Turma, nos termos do art. 114 do
Regimento Interno do TST.
Publique-se.

Processos na página

1000398-41.2019.5.00.0000