Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais 06/06/2019 | DJMG

2ª inst. Judicial

RAIMUNDO DO SERRO MORENO, SHIRLEY

DANIEL DE CARVALHO.

00945 - 0207078-89.1999.8.13.0024

(1.0024.99.020707-8/001) Belo Horizonte -

Apelação Cível; Recurso Especial

0207078-89.1999.8.13.0024

(1.0024.99.020707-8/002) ;

Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Recorrido(a)(s) - BIT BRAZILIAN

INTERNATIONAL TRADERS LTDA;

FERNANDO DE MAGALHAES SANTOS;

ORLANDO RUBENS BESOYTAORUBE; 1.
Vice-Presidente - Des(a). Afrânio Vilela; Assunto -
Publicação em 07/06/2019 : Despacho/decisão

interlocutória: Recurso Especial não

admitidoAssunto - A íntegra do despacho/decisão

poderá ser consultada no portal do TJMG - em

Consultas\Andamento Processual\Todos

Andamentos. ATENÇÃO: para os processos

eletrônicos essa publicação é apenas de caráter
informativo. Adv - CELSO DE OLIVEIRA
FERREIRA, DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE
PEREIRA, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA,
MARISMAR CIRINO MOTTA, MAURICIO

BHERING ANDRADE.

00946 - 0207094-43.1999.8.13.0024

(1.0024.99.020709-4/001) Belo Horizonte -

Apelação Cível; Recurso Especial

0207094-43.1999.8.13.0024

(1.0024.99.020709-4/003) ;

Recorrente(s) - FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) -
ÁGUA VIVA CONFECÇÕES LTDA; 1.
Vice-Presidente - Des(a). Afrânio Vilela; Assunto -
Publicação em 07/06/2019 : Despacho/decisão

interlocutória: Recurso Especial não

admitidoAssunto - A íntegra do despacho/decisão

poderá ser consultada no portal do TJMG - em

Consultas\Andamento Processual\Todos

Andamentos. ATENÇÃO: para os processos

eletrônicos essa publicação é apenas de caráter
informativo. Adv - CARLOS VICTOR MUZZI
FILHO, CLAUDIA LOPES PASSOS, DIRCE
EUZEBIA DE ANDRADE PEREIRA, MARCELO
CASSIO AMORIM REBOUCAS, TELMA

REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES.

00947 - 0584468-62.1999.8.13.0024

(1.0024.99.058446-8/001) Belo Horizonte -

Apelação Cível; Recurso Especial

0584468-62.1999.8.13.0024

(1.0024.99.058446-8/003) ;

Recorrente(s) - FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) -
ORGANIZAÇÕES COSTA SOARES LTDA, e

outro(a)(s), ; 1. Vice-Presidente - Des(a). Afrânio
Vilela; Assunto - Publicação em 07/06/2019 :
Despacho/decisão interlocutória: Recurso Especial

não admitidoAssunto - A íntegra do

despacho/decisão poderá ser consultada no portal do
TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos
Andamentos. ATENÇÃO: para os processos

eletrônicos essa publicação é apenas de caráter
informativo. Adv - ALDA DE ALMEIDA E
SILVA, EDER SOUSA, MELISSA DE OLIVEIRA

DUARTE.

00948 - 0803330-97.1999.8.13.0024

(1.0024.99.080333-0/001) Belo Horizonte -

Apelação Cível; Recurso Especial

0803330-97.1999.8.13.0024

(1.0024.99.080333-0/003) ;

Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Recorrido(a)(s) - EDIMAR SEVERINO
LOUZADA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Afrânio
Vilela; Assunto - Publicação em 07/06/2019 :
Despacho/decisão interlocutória: Recurso Especial

não admitidoAssunto - A íntegra do

despacho/decisão poderá ser consultada no portal do
TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos
Andamentos. ATENÇÃO: para os processos

eletrônicos essa publicação é apenas de caráter
informativo. Adv - CARLOS FREDERICO
BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA,
MARTA DUARTE MACHADO, MELISSA DE
OLIVEIRA DUARTE, SORAIA BRITO DE

QUEIROZ.

00949 - 0834251-39.1999.8.13.0024

(1.0024.99.083425-1/001) Belo Horizonte -

Apelação Cível; Recurso Especial

0834251-39.1999.8.13.0024

(1.0024.99.083425-1/003) ;

Recorrente(s) - FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) -
CONFECCOES NUNES E VALADAO LTDA; 1.
Vice-Presidente - Des(a). Afrânio Vilela; Assunto -
Publicação em 07/06/2019 : Despacho/decisão

interlocutória: Recurso Especial não

admitidoAssunto - A íntegra do despacho/decisão

poderá ser consultada no portal do TJMG - em
Consultas\Andamento Processual\Todos

Andamentos. ATENÇÃO: para os processos

eletrônicos essa publicação é apenas de caráter
informativo. Adv - CARLOS VICTOR MUZZI
FILHO, CORNELIA TAVARES DE LANNA,

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE.

00950 - 0841967-20.1999.8.13.0024

(1.0024.99.084196-7/001) Belo Horizonte -

Apelação Cível; Recurso Especial

0841967-20.1999.8.13.0024

(1.0024.99.084196-7/003) ;

Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Recorrido(a)(s) - TRANSPORTADORA

ARCAZUL LTDA; EDA LOMONTE SAMPAIO;
MANOEL DE JESUS DA SILVA; MARIA
THEREZA DE OLIVEIRA SILVA; 1.
Vice-Presidente - Des(a). Afrânio Vilela; Assunto -
Publicação em 07/06/2019 : Despacho/decisão

interlocutória: Recurso Especial não

admitidoAssunto - A íntegra do despacho/decisão

poderá ser consultada no portal do TJMG - em
Consultas\Andamento Processual\Todos

Andamentos. ATENÇÃO: para os processos
eletrônicos essa publicação é apenas de caráter
informativo. Adv - MELISSA DE OLIVEIRA

DUARTE, PAULA ABRANCHES DE LIMA.

00951 - 0851578-94.1999.8.13.0024

(1.0024.99.085157-8/001) Belo Horizonte -

Apelação Cível; Recurso Especial

0851578-94.1999.8.13.0024

(1.0024.99.085157-8/003) ;

Recorrente(s) - FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) -
RENO APARELHOS PARA GINÁSTICA E
FISIOTERAPIA LTDA, e outro(a)(s), ; 1.
Vice-Presidente - Des(a). Afrânio Vilela; Assunto -
Publicação em 07/06/2019 : Despacho/decisão

interlocutória: Recurso Especial não

admitidoAssunto - A íntegra do despacho/decisão

poderá ser consultada no portal do TJMG - em
Consultas\Andamento Processual\Todos

Andamentos. ATENÇÃO: para os processos

eletrônicos essa publicação é apenas de caráter

informativo. Adv - CARLOS JOSE DA ROCHA,
LUCIANO TEODORO DE SOUZA, MARCO
TULIO CALDEIRA GOMES, NALDO GOMES
JUNIOR, TATIANA MERCEDO MOREIRA

BRANCO.

00952 - 0867707-77.1999.8.13.0024

(1.0024.99.086770-7/001) Belo Horizonte -

Apelação Cível; Recurso Especial

0867707-77.1999.8.13.0024

(1.0024.99.086770-7/003) ;

Recorrente(s) - FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) -
ETSUL TRANSPORTES LTDA, e outro(a)(s), ,
REPRESENTADA PELO SÍNDICO AYRTON
CORREIA ROSA; E OUTROS; 1. Vice-Presidente -
Des(a). Afrânio Vilela; Assunto - Publicação em
07/06/2019 : Despacho/decisão interlocutória:

Recurso Especial não admitidoAssunto - A íntegra
do despacho/decisão poderá ser consultada no portal

do TJMG - em Consultas\Andamento

Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os

processos eletrônicos essa publicação é apenas de
caráter informativo. Adv - GABRIEL ARBEX
VALLE, JAMERSON JADSON DE LIMA,

SERGIO ADOLFO ELIAZAR DE CARVALHO.

00953 - 1229329-84.1999.8.13.0024

(1.0024.99.122932-9/001) Belo Horizonte -

Apelação Cível; Recurso Especial

1229329-84.1999.8.13.0024

(1.0024.99.122932-9/003) ;

Recorrente(s) - FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) -
FRICOURO COMERCIAL LTDA; Interessado(s) -

NELITON VIEIRA DE ANDRADE; DECIO
CAMBRAIA DE MIRANDA; 1. Vice-Presidente -
Des(a). Afrânio Vilela; Assunto - Publicação em

07/06/2019 : Despacho/decisão interlocutória:

Recurso Especial não admitidoAssunto - A íntegra

do despacho/decisão poderá ser consultada no portal

do TJMG - em Consultas\Andamento

Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os

processos eletrônicos essa publicação é apenas de
caráter informativo. Adv - CARLOS VICTOR
MUZZI FILHO, JAMERSON JADSON DE LIMA,

SEBASTIAO ANANIAS DE AZEVEDO.

00954 - 1229386-05.1999.8.13.0024

(1.0024.99.122938-6/001) Belo Horizonte -

Apelação Cível; Recurso Especial

1229386-05.1999.8.13.0024

(1.0024.99.122938-6/003) ;

Recorrente(s) - FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) -
LEMOS E NAVES CONSULTORIA

EMPRESARIAL LTDA; ANDRE LUIS DA MOTA
LEMOS; HENRIQUE SCHICKLER; 1.

Vice-Presidente - Des(a). Afrânio Vilela; Assunto -

Publicação em 07/06/2019 : Despacho/decisão

interlocutória: Recurso Especial não

admitidoAssunto - A íntegra do despacho/decisão

poderá ser consultada no portal do TJMG - em

Consultas\Andamento Processual\Todos

Andamentos. ATENÇÃO: para os processos

eletrônicos essa publicação é apenas de caráter

informativo. Adv - JOSE HELVECIO FERREIRA
DA SILVA, MARCELO CASSIO AMORIM
REBOUCAS, MAURICIO BHERING ANDRADE,

PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE

VIEIRA, RODRIGO TEIXEIRA CAVALCANTI

DE ALBUQUERQUE, TELMA REGINA

PEREIRA SANTOS RODRIGUES.

00955 - 1250291-31.1999.8.13.0024

(1.0024.99.125029-1/001) Belo Horizonte -

Apelação Cível; Recurso Especial

1250291-31.1999.8.13.0024

(1.0024.99.125029-1/003) ;

Recorrente(s) - FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) -
DANIEL COSSAO; CBTRANS TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, e outro(a)(s), ; 1.
Vice-Presidente - Des(a). Afrânio Vilela; Assunto -

Publicação em 07/06/2019 : Despacho/decisão

interlocutória: Recurso Especial não

admitidoAssunto - A íntegra do despacho/decisão

poderá ser consultada no portal do TJMG - em

Consultas\Andamento Processual\Todos

Andamentos. ATENÇÃO: para os processos

eletrônicos essa publicação é apenas de caráter

informativo. Adv - ERICA APGAUA DE BRITTO,
FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, MELISSA
DE OLIVEIRA DUARTE, TELMA REGINA

PEREIRA SANTOS RODRIGUES.

00956 - 1250358-93.1999.8.13.0024

(1.0024.99.125035-8/001) Belo Horizonte -

Apelação Cível; Recurso Especial

1250358-93.1999.8.13.0024

(1.0024.99.125035-8/003) ;

Processos na página

0207078-89.1999.8.13.0024 0207094-43.1999.8.13.0024 0584468-62.1999.8.13.0024 0803330-97.1999.8.13.0024 0834251-39.1999.8.13.0024 0841967-20.1999.8.13.0024 0851578-94.1999.8.13.0024 0867707-77.1999.8.13.0024 1229329-84.1999.8.13.0024 1229386-05.1999.8.13.0024 1250291-31.1999.8.13.0024