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2ª inst. Judicial
RAIMUNDO DO SERRO MORENO, SHIRLEY
DANIEL DE CARVALHO.
00945 - 0207078-89.1999.8.13.0024
(1.0024.99.020707-8/001) Belo Horizonte -
Apelação Cível; Recurso Especial
0207078-89.1999.8.13.0024
(1.0024.99.020707-8/002) ;
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Recorrido(a)(s) - BIT BRAZILIAN
INTERNATIONAL TRADERS LTDA;
FERNANDO DE MAGALHAES SANTOS;
ORLANDO RUBENS BESOYTAORUBE; 1.
Vice-Presidente - Des(a). Afrânio Vilela; Assunto -
Publicação em 07/06/2019 : Despacho/decisão
interlocutória: Recurso Especial não
admitidoAssunto - A íntegra do despacho/decisão
poderá ser consultada no portal do TJMG - em
Consultas\Andamento Processual\Todos
Andamentos. ATENÇÃO: para os processos
eletrônicos essa publicação é apenas de caráter
informativo. Adv - CELSO DE OLIVEIRA
FERREIRA, DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE
PEREIRA, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA,
MARISMAR CIRINO MOTTA, MAURICIO
BHERING ANDRADE.
00946 - 0207094-43.1999.8.13.0024
(1.0024.99.020709-4/001) Belo Horizonte -
Apelação Cível; Recurso Especial
0207094-43.1999.8.13.0024
(1.0024.99.020709-4/003) ;
Recorrente(s) - FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) -
ÁGUA VIVA CONFECÇÕES LTDA; 1.
Vice-Presidente - Des(a). Afrânio Vilela; Assunto -
Publicação em 07/06/2019 : Despacho/decisão
interlocutória: Recurso Especial não
admitidoAssunto - A íntegra do despacho/decisão
poderá ser consultada no portal do TJMG - em
Consultas\Andamento Processual\Todos
Andamentos. ATENÇÃO: para os processos
eletrônicos essa publicação é apenas de caráter
informativo. Adv - CARLOS VICTOR MUZZI
FILHO, CLAUDIA LOPES PASSOS, DIRCE
EUZEBIA DE ANDRADE PEREIRA, MARCELO
CASSIO AMORIM REBOUCAS, TELMA
REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES.
00947 - 0584468-62.1999.8.13.0024
(1.0024.99.058446-8/001) Belo Horizonte -
Apelação Cível; Recurso Especial
0584468-62.1999.8.13.0024
(1.0024.99.058446-8/003) ;
Recorrente(s) - FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) -
ORGANIZAÇÕES COSTA SOARES LTDA, e
outro(a)(s), ; 1. Vice-Presidente - Des(a). Afrânio
Vilela; Assunto - Publicação em 07/06/2019 :
Despacho/decisão interlocutória: Recurso Especial
não admitidoAssunto - A íntegra do
despacho/decisão poderá ser consultada no portal do
TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos
Andamentos. ATENÇÃO: para os processos
eletrônicos essa publicação é apenas de caráter
informativo. Adv - ALDA DE ALMEIDA E
SILVA, EDER SOUSA, MELISSA DE OLIVEIRA
DUARTE.
00948 - 0803330-97.1999.8.13.0024
(1.0024.99.080333-0/001) Belo Horizonte -
Apelação Cível; Recurso Especial
0803330-97.1999.8.13.0024
(1.0024.99.080333-0/003) ;
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Recorrido(a)(s) - EDIMAR SEVERINO
LOUZADA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Afrânio
Vilela; Assunto - Publicação em 07/06/2019 :
Despacho/decisão interlocutória: Recurso Especial
não admitidoAssunto - A íntegra do
despacho/decisão poderá ser consultada no portal do
TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos
Andamentos. ATENÇÃO: para os processos
eletrônicos essa publicação é apenas de caráter
informativo. Adv - CARLOS FREDERICO
BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA,
MARTA DUARTE MACHADO, MELISSA DE
OLIVEIRA DUARTE, SORAIA BRITO DE
QUEIROZ.
00949 - 0834251-39.1999.8.13.0024
(1.0024.99.083425-1/001) Belo Horizonte -
Apelação Cível; Recurso Especial
0834251-39.1999.8.13.0024
(1.0024.99.083425-1/003) ;
Recorrente(s) - FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) -
CONFECCOES NUNES E VALADAO LTDA; 1.
Vice-Presidente - Des(a). Afrânio Vilela; Assunto -
Publicação em 07/06/2019 : Despacho/decisão
interlocutória: Recurso Especial não
admitidoAssunto - A íntegra do despacho/decisão
poderá ser consultada no portal do TJMG - em
Consultas\Andamento Processual\Todos
Andamentos. ATENÇÃO: para os processos
eletrônicos essa publicação é apenas de caráter
informativo. Adv - CARLOS VICTOR MUZZI
FILHO, CORNELIA TAVARES DE LANNA,
MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE.
00950 - 0841967-20.1999.8.13.0024
(1.0024.99.084196-7/001) Belo Horizonte -
Apelação Cível; Recurso Especial
0841967-20.1999.8.13.0024
(1.0024.99.084196-7/003) ;
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Recorrido(a)(s) - TRANSPORTADORA
ARCAZUL LTDA; EDA LOMONTE SAMPAIO;
MANOEL DE JESUS DA SILVA; MARIA
THEREZA DE OLIVEIRA SILVA; 1.
Vice-Presidente - Des(a). Afrânio Vilela; Assunto -
Publicação em 07/06/2019 : Despacho/decisão
interlocutória: Recurso Especial não
admitidoAssunto - A íntegra do despacho/decisão
poderá ser consultada no portal do TJMG - em
Consultas\Andamento Processual\Todos
Andamentos. ATENÇÃO: para os processos
eletrônicos essa publicação é apenas de caráter
informativo. Adv - MELISSA DE OLIVEIRA
DUARTE, PAULA ABRANCHES DE LIMA.
00951 - 0851578-94.1999.8.13.0024
(1.0024.99.085157-8/001) Belo Horizonte -
Apelação Cível; Recurso Especial
0851578-94.1999.8.13.0024
(1.0024.99.085157-8/003) ;
Recorrente(s) - FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) -
RENO APARELHOS PARA GINÁSTICA E
FISIOTERAPIA LTDA, e outro(a)(s), ; 1.
Vice-Presidente - Des(a). Afrânio Vilela; Assunto -
Publicação em 07/06/2019 : Despacho/decisão
interlocutória: Recurso Especial não
admitidoAssunto - A íntegra do despacho/decisão
poderá ser consultada no portal do TJMG - em
Consultas\Andamento Processual\Todos
Andamentos. ATENÇÃO: para os processos
eletrônicos essa publicação é apenas de caráter
informativo. Adv - CARLOS JOSE DA ROCHA,
LUCIANO TEODORO DE SOUZA, MARCO
TULIO CALDEIRA GOMES, NALDO GOMES
JUNIOR, TATIANA MERCEDO MOREIRA
BRANCO.
00952 - 0867707-77.1999.8.13.0024
(1.0024.99.086770-7/001) Belo Horizonte -
Apelação Cível; Recurso Especial
0867707-77.1999.8.13.0024
(1.0024.99.086770-7/003) ;
Recorrente(s) - FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) -
ETSUL TRANSPORTES LTDA, e outro(a)(s), ,
REPRESENTADA PELO SÍNDICO AYRTON
CORREIA ROSA; E OUTROS; 1. Vice-Presidente -
Des(a). Afrânio Vilela; Assunto - Publicação em
07/06/2019 : Despacho/decisão interlocutória:
Recurso Especial não admitidoAssunto - A íntegra
do despacho/decisão poderá ser consultada no portal
do TJMG - em Consultas\Andamento
Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os
processos eletrônicos essa publicação é apenas de
caráter informativo. Adv - GABRIEL ARBEX
VALLE, JAMERSON JADSON DE LIMA,
SERGIO ADOLFO ELIAZAR DE CARVALHO.
00953 - 1229329-84.1999.8.13.0024
(1.0024.99.122932-9/001) Belo Horizonte -
Apelação Cível; Recurso Especial
1229329-84.1999.8.13.0024
(1.0024.99.122932-9/003) ;
Recorrente(s) - FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) -
FRICOURO COMERCIAL LTDA; Interessado(s) -
NELITON VIEIRA DE ANDRADE; DECIO
CAMBRAIA DE MIRANDA; 1. Vice-Presidente -
Des(a). Afrânio Vilela; Assunto - Publicação em
07/06/2019 : Despacho/decisão interlocutória:
Recurso Especial não admitidoAssunto - A íntegra
do despacho/decisão poderá ser consultada no portal
do TJMG - em Consultas\Andamento
Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os
processos eletrônicos essa publicação é apenas de
caráter informativo. Adv - CARLOS VICTOR
MUZZI FILHO, JAMERSON JADSON DE LIMA,
SEBASTIAO ANANIAS DE AZEVEDO.
00954 - 1229386-05.1999.8.13.0024
(1.0024.99.122938-6/001) Belo Horizonte -
Apelação Cível; Recurso Especial
1229386-05.1999.8.13.0024
(1.0024.99.122938-6/003) ;
Recorrente(s) - FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) -
LEMOS E NAVES CONSULTORIA
EMPRESARIAL LTDA; ANDRE LUIS DA MOTA
LEMOS; HENRIQUE SCHICKLER; 1.
Vice-Presidente - Des(a). Afrânio Vilela; Assunto -
Publicação em 07/06/2019 : Despacho/decisão
interlocutória: Recurso Especial não
admitidoAssunto - A íntegra do despacho/decisão
poderá ser consultada no portal do TJMG - em
Consultas\Andamento Processual\Todos
Andamentos. ATENÇÃO: para os processos
eletrônicos essa publicação é apenas de caráter
informativo. Adv - JOSE HELVECIO FERREIRA
DA SILVA, MARCELO CASSIO AMORIM
REBOUCAS, MAURICIO BHERING ANDRADE,
PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE
VIEIRA, RODRIGO TEIXEIRA CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE, TELMA REGINA
PEREIRA SANTOS RODRIGUES.
00955 - 1250291-31.1999.8.13.0024
(1.0024.99.125029-1/001) Belo Horizonte -
Apelação Cível; Recurso Especial
1250291-31.1999.8.13.0024
(1.0024.99.125029-1/003) ;
Recorrente(s) - FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) -
DANIEL COSSAO; CBTRANS TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, e outro(a)(s), ; 1.
Vice-Presidente - Des(a). Afrânio Vilela; Assunto -
Publicação em 07/06/2019 : Despacho/decisão
interlocutória: Recurso Especial não
admitidoAssunto - A íntegra do despacho/decisão
poderá ser consultada no portal do TJMG - em
Consultas\Andamento Processual\Todos
Andamentos. ATENÇÃO: para os processos
eletrônicos essa publicação é apenas de caráter
informativo. Adv - ERICA APGAUA DE BRITTO,
FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, MELISSA
DE OLIVEIRA DUARTE, TELMA REGINA
PEREIRA SANTOS RODRIGUES.
00956 - 1250358-93.1999.8.13.0024
(1.0024.99.125035-8/001) Belo Horizonte -
Apelação Cível; Recurso Especial
1250358-93.1999.8.13.0024
(1.0024.99.125035-8/003) ;
Confirma a exclusão?