Diário de Justiça do Estado de São Paulo 11/06/2019 | DJSP

Segunda Instancia

Nº 1050803-14.2017.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011
- Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Rápido D´Oeste
Ltda. - Apelada: Dorothy de Castro Alvarenga (Justiça Gratuita) - Ante o exposto, julga-se prejudicado o recurso de apelação
interposto, nos termos dos artigos 932, inciso III e 1.000, § único do CPC, e determina-se a remessa dos autos ao MM. Juízo de
origem para a devida análise e consequente homologação da transação formalizada. - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Advs:
Paulo Cesar Braga (OAB: 116102/SP) - Naira Renata Ferracini Tozetto (OAB: 297841/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213

Nº 1123756-98.2015.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011
- Apelação Cível - São Paulo - Apelante: PCP Engenharia e
Montagens Industriais Ltda. - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Interessado: EDMILSON CARLOS DE JESUS FILHO
- A apelação, em tais condições, não pode ser conhecida, uma vez que, à vista do que antes decidido, era indispensável
recolhimento do preparo, o que não ocorreu. Pelo exposto, na forma do artigo 932, III, do CPC, o recurso é inadmissível e não
conhecido, sendo a este negado seguimento por decisão monocrática. Int. - Magistrado(a) Vicentini Barroso - Advs: Erick Jose
Guimaraes de Andrade (OAB: 81119/RJ) - Marcio Koji Oya (OAB: 165374/SP) - - Páteo do Colégio - Salas 211/213

Nº 2124243-21.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011
- Agravo de Instrumento - Agudos - Agravante: Banco do Brasil
S/A - Agravado: Alfredo Izildo de Souza - 3. Diante do exposto, deixo de conhecer do agravo de instrumento inadmissível, com
fundamento no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil. São Paulo, 6 de junho de 2019. - Magistrado(a) Elói Estevão
Troly - Advs: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB: 140055/SP) - Alexandre Martins Perpetuo (OAB: 182878/SP) - Rodrigo
Alfredo Parelli (OAB: 279667/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213

Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 213

DESPACHO

Nº 9140777-67.2009.8.26.0000 (991.09.005036-4) - Processo Físico - Apelação Cível - Santos - Apelante: Rosaria Ribeiro
de Oliveira - Apelante: Maurity Izidro Alves de Oliveira Filho - Apelante: Mauritania Alves de Oliveira Lima - Apelante: Marilia
Alves de Oliveira - Apelado: Banco Santander S/A - Apelado: Os Mesmos - DECISÃO MONOCRÁTICA VOTO Nº: 40389 APEL.
Nº: 9140777-67.2009.8.26.0000 COMARCA: SANTOS APTE. : ROSÁRIA RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS, E BANCO
SANTANDER S/A APDO. :OS MESMOS RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI
JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DE COBRANÇA ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PERDA DO
OBJETO RECURSO NÃO CONHECIDO. Tratam os autos de Recurso de Apelação interposto contra R. Sentença de fls.169/174,
pela qual foi julgada parcialmente procedente Ação de Cobrança interposta por ROSÁRIA RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS
contra BANCO SANTANDER S/A. Após marchas e contramarchas, com argumentos lançados no feito de parte a parte, veio
aos autos a petição de fls. 301/309 noticiando que os interessados atingiram composição. É o relatório. O artigo 932, III, do
novo Código de Processo Civil, confere ao Relator o poder de negar seguimento a recurso prejudicado. Conforme se nota do
conjunto produzido, este é o caso dos autos, uma vez que o recurso como manejado não deva ser conhecido, pois conforme
petição que vem encartada a fls. 301/309 do todo processado, foi efetivamente atingida composição entre aqueles que até
então litigavam, o que prejudica a apreciação do inconformismo tirado, nos reais limites em que exteriorizados. Nesse sentido:
“Apelação Perda do objeto Petição noticiando acordo celebrado entre as partes Recurso não conhecido.” (TJ/SP - Apelação nº
9096448- 67.2009.8.26.0000, 17ª Câmara de D. Privado.- Rel. Des. SOUZA LOPES J. em 28/03/2012). Assim, é de se concluir
que perder totalmente seu objeto o recurso manejado, o que implica no não conhecimento do inconformismo dirigidos à R.
Decisão indevidamente atacada, daí porque de rigor entender como prejudicado os termos do Apelo como interposto, devendo
os autos, retornar ao 1º Grau, de sorte a que sejam apreciados os demais pedidos ali trazidos, especialmente no tocante à
extinção do feito e levantamento de valores. Pelo exposto, e em não se conhecendo do recurso intentado, se reconhece a este
por prejudicado, o que se dá nos exatos limites do Voto. São Paulo, 5 de junho de 2019. SIMÕES DE VERGUEIRO Relator
- Magistrado(a) Simões de Vergueiro - Advs: Tiago Pereira Raphael (OAB: 250902/SP) - Paulo Roberto Teixeira Trino Júnior
(OAB: 87929/RJ) - Os Mesmos (OAB: 000999/AA) - Páteo do Colégio - Salas 211/213

DESPACHO
Nº 0035076-73.2008.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação Cível - Santos - Apelante: Itaú Unibanco S/A - Apelado: Carlos
Alberto Torres Vilaça - Fls. 166/183: 1. Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, a desistência do recurso de apelação
interposto por Itaú Unibanco S/A. 2. Remetam-se os autos ao Juízo de origem, onde será apreciado o pedido de homologação
do acordo, observadas as formalidades legais. 3. Antes, porém, em face da procuração e substabelecimento juntados pelo
apelante Itaú Unibanco S/A, proceda a Secretaria às devidas anotações. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de
Direito Privado) - Advs: Neildes Araujo Aguiar Di Gesu (OAB: 217897/SP) - Vinícius Ribeiro Fernandez (OAB: 158683/SP) -
Páteo do Colégio - Salas 211/213

Nº 0101416-90.2009.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Bradesco S A - Apelado:
Neuza Nogueira da Silva - Fls. 200/207 e 209/214: Embora as partes tenham aderido ao instrumento de acordo coletivo
firmado em 11 de dezembro de 2017 entre as entidades de defesa dos consumidores, FEBRABAN e CONSIF, com mediação
da Advocacia-Geral da União e interveniência do Banco Central do Brasil, já homologado pelo Supremo Tribunal Federal, é
prematuro declarar prejudicado o recurso e certificar o trânsito em julgado. Com efeito, na hipótese de não haver a homologação
do acordo pelo Juízo de Primeiro Grau (que é o competente para tanto, no atual momento processual), tal situação impediria
que a discussão originária fosse levada às Cortes Superiores. Portanto, suspendo a análise do recurso interposto e determino
o encaminhamento dos autos ao juízo de origem, que é o competente para apreciação dos pedidos formulados nas petições
em análise. Com a homologação do acordo, considerar-se-á automaticamente prejudicado o recurso pendente de apreciação.

Processos na página

1050803-14.2017.8.26.0506 1123756-98.2015.8.26.0100 2124243-21.2019.8.26.0000 9140777-67.2009.8.26.0000 0035076-73.2008.8.26.0562