Diário de Justiça do Estado de São Paulo 11/06/2019 | DJSP

Segunda Instancia

ENTÃO HAVIDA DEVEM SER TRAZIDOS À MESMA DATA DA FALÊNCIA ORIGINÁRIA, SUJEITANDO-SE AOS ACRÉSCIMOS
NAS MESMAS CONDIÇÕES DOS DEMAIS CREDORES, QUE, IGUALMENTE TRATADOS, CONCORREM, TODOS, A UM ÚNICO
PATRIMÔNIO ARRECADADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO -
SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB: 262617/SP) - Afonso Henrique Alves Braga (OAB: 122093/SP) (Síndico Dativo) - Pateo
do Colégio - sala 504

Nº 0029105-28.2014.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Apelado: Edimilson Cavalcante de Almeida - Apelado: Petroforte Brasileiro de Petroleo Ltda (Massa Falida) -
Magistrado(a) Claudio Godoy - Negaram provimento ao recurso. V. U. - FALÊNCIA. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA.
EXTENSÃO DOS EFEITOS DA QUEBRA A OUTRAS EMPRESAS. CRÉDITOS RESULTANTES DA RESCISÃO DOS CONTRATOS
LABORAIS ENTÃO HAVIDA DEVEM SER TRAZIDOS À MESMA DATA DA FALÊNCIA ORIGINÁRIA, SUJEITANDO-SE AOS
ACRÉSCIMOS NAS MESMAS CONDIÇÕES DOS DEMAIS CREDORES, QUE, IGUALMENTE TRATADOS, CONCORREM,
TODOS, A UM ÚNICO PATRIMÔNIO ARRECADADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC -
EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Sem Advogado (OAB: /SP) - Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB: 262617/SP) (Causa própria) -
Afonso Henrique Alves Braga (OAB: 122093/SP) (Síndico Dativo) - Pateo do Colégio - sala 504

Nº 0029110-50.2014.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Apelado: Petroforte Brasileiro de Petróleo Ltda (Massa Falida) - Apelado: Edimilson Cavalcante de Almeida -
Magistrado(a) Claudio Godoy - Negaram provimento ao recurso. V. U. - FALÊNCIA. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA.
EXTENSÃO DOS EFEITOS DA QUEBRA A OUTRAS EMPRESAS. CRÉDITOS RESULTANTES DA RESCISÃO DOS CONTRATOS
LABORAIS ENTÃO HAVIDA DEVEM SER TRAZIDOS À MESMA DATA DA FALÊNCIA ORIGINÁRIA, SUJEITANDO-SE AOS
ACRÉSCIMOS NAS MESMAS CONDIÇÕES DOS DEMAIS CREDORES, QUE, IGUALMENTE TRATADOS, CONCORREM,
TODOS, A UM ÚNICO PATRIMÔNIO ARRECADADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC -
EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Afonso Henrique Alves Braga (OAB: 122093/SP) (Síndico Dativo) - Adilson Martins dos Anjos (OAB:
131894/SP) - Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB: 262617/SP) - Pateo do Colégio - sala 504

Nº 0032527-11.2014.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Apelado: Petroforte Brasileiro de Petroleo Ltda (Massa Falida) - Apelado: Edimilson Cavalcante de Almeida -
Magistrado(a) Claudio Godoy - Negaram provimento ao recurso. V. U. - FALÊNCIA. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA.
EXTENSÃO DOS EFEITOS DA QUEBRA A OUTRAS EMPRESAS. CRÉDITOS RESULTANTES DA RESCISÃO DOS CONTRATOS
LABORAIS ENTÃO HAVIDA DEVEM SER TRAZIDOS À MESMA DATA DA FALÊNCIA ORIGINÁRIA, SUJEITANDO-SE AOS
ACRÉSCIMOS NAS MESMAS CONDIÇÕES DOS DEMAIS CREDORES, QUE, IGUALMENTE TRATADOS, CONCORREM,
TODOS, A UM ÚNICO PATRIMÔNIO ARRECADADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC -
EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019
do STF de 28/02/2019. - Advs: Sem Advogado (OAB: /SP) - Afonso Henrique Alves Braga (OAB: 122093/SP) (Síndico Dativo) -
Roberta Bagagí Silva (OAB: 372723/SP) (Síndico Dativo) - Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB: 262617/SP) (Causa própria)
- Pateo do Colégio - sala 504

Nº 0054050-74.2004.8.26.0506 - Processo Físico - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apte/Apdo: Banco Paraná S.a. -
Apdo/Apte: Jorgina Secaf Cury (Espólio) e outro - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Não conheceram do recurso do réu
e negaram provimento ao recurso do autor. V.U. - RECURSO APELAÇÃO DO RÉU COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR DO
PREPARO NÃO EFETUADA DESERÇÃO RECONHECIDA (ART. 1.007, §2º, CPC) RECURSO DO RÉU NÃO CONHECIDO.
RECURSO APELAÇÃO DO AUTOR TEMPESTIVIDADE VERIFICADA PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE OBSERVADO
RECURSO DO AUTOR CONHECIDO.RESPONSABILIDADE CIVIL DANOS MATERIAIS E MORAIS INOCORRÊNCIA ATO
ILÍCITO NÃO CARACTERIZADO FILHO DA FALECIDA QUE TINHA PODERES PARA AVALIZAR E GERIR TODOS OS BENS
DESTA SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 167,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Marcelo Soares
Vianna (OAB: 244332/SP) - Cristiana Aparecida de Oliveira Franco Vianna (OAB: 334091/SP) - Ana Paula de Souza Veiga
Soares (OAB: 102417/SP) - Elisa Baracchini Cury (OAB: 161326/SP) - Rogério Daia da Costa (OAB: 178091/SP) - Pateo do
Colégio - sala 504

Processos na página

0029094-96.2014.8.26.0100 0029105-28.2014.8.26.0100 0029110-50.2014.8.26.0100 0032527-11.2014.8.26.0100 0054050-74.2004.8.26.0506