Tribunal Superior do Trabalho 11/06/2019 | TST

Judiciário

Tribunal Superior do Trabalho

Ministro João Batista Brito Pereira

Presidente

Ministro Renato de Lacerda Paiva

Vice-Presidente

Ministro Lelio Bentes Corrêa
Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho
Setor de Administração Federal Sul (SAFS) Quadra 8 - Lote 1

Zona Cívico-Administrativa

Brasília/DF

CEP: 70070943

Telefone(s) : (61) 3043-4300

Presidência

Despacho

Despacho

Processo Nº SLAT-1000424-39.2019.5.00.0000

Relator JOAO BATISTA BRITO PEREIRA

REQUERENTE GE OIL & GAS DO BRASIL LTDA

ADVOGADO JULIANA BARALDI LOPES(OAB:

297275/SP)

REQUERIDO AMAURI OROFINO LUCIO

Intimado(s)/Citado(s):

- GE OIL & GAS DO BRASIL LTDA

D E S P A C H O

Trata-se de "ação cautelar inominada", com pedido de concessão

de liminar, com o objetivo de imprimir efeito suspensivo ao recurso

de revista interposto nos autos do Processo n.º TRT-RO-1537-

74.2012.5.01.0481, ainda pendente de remessa ao TST.

Verifica-se, no entanto, que o Requerente, ao protocolizar a petição

no Sistema PJe desta Corte, adotou indevidamente a classe

processual "suspensão de liminar ou antecipação de tutela".

Assim, a fim de sanar o erro, determino a reautuação do feito como

tutela cautelar antecedente - TutCautAnt e sua redistribuição no
âmbito das Turmas desta Corte, nos termos dos arts. 79, inc. V, e

art. 114 do Regimento Interno do TST.

Publique-se.

Brasília, 10 de junho de 2019.

JOAO BATISTA BRITO PEREIRA
Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho

Despacho
Processo Nº SLAT-1000424-39.2019.5.00.0000
Relator JOAO BATISTA BRITO PEREIRA

REQUERENTE GE OIL & GAS DO BRASIL LTDA

ADVOGADO JULIANA BARALDI LOPES(OAB:

297275/SP)

REQUERIDO AMAURI OROFINO LUCIO

Intimado(s)/Citado(s):

- AMAURI OROFINO LUCIO

D E S P A C H O
Trata-se de "ação cautelar inominada", com pedido de concessão
de liminar, com o objetivo de imprimir efeito suspensivo ao recurso

de revista interposto nos autos do Processo n.º TRT-RO-1537-

74.2012.5.01.0481, ainda pendente de remessa ao TST.

Verifica-se, no entanto, que o Requerente, ao protocolizar a petição

no Sistema PJe desta Corte, adotou indevidamente a classe

processual "suspensão de liminar ou antecipação de tutela".

Assim, a fim de sanar o erro, determino a reautuação do feito como
tutela cautelar antecedente - TutCautAnt e sua redistribuição no
âmbito das Turmas desta Corte, nos termos dos arts. 79, inc. V, e

art. 114 do Regimento Interno do TST.

Publique-se.
Brasília, 10 de junho de 2019.

Processos na página

1000424-39.2019.5.00.0000