Diário de Justiça do Estado de São Paulo 12/06/2019 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 1

ORRU (OAB 136208/SP), NELSON DE ARRUDA NORONHA GUSTAVO JUNIOR (OAB 158418/SP)

Processo 0010102-31.2003.8.26.0114/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Avelino Cesar de
Assuncao - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE
12/07/2018). Eventuais pedidos de levantamento deverão ser feitos OBRIGATORIAMENTE nos autos principais/cumprimento de
sentença. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: EDSON VILAS BOAS ORRU (OAB 136208/
SP), SARAH ELISABETH DE CARVALHO (OAB 100629/SP)

Processo 0011838-93.2017.8.26.0114/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Bruno Bonturi Von
Zuben - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE
12/07/2018). Eventuais pedidos de levantamento deverão ser feitos OBRIGATORIAMENTE nos autos principais/cumprimento
de sentença. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: BRUNO BONTURI VON ZUBEN (OAB
206768/SP), EDSON VILAS BOAS ORRU (OAB 136208/SP)

Processo 0012010-98.2018.8.26.0114 (processo principal 0021630-18.2010.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Douglair Klein Bustamante - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos DEFIRO o pedido de fls.199, (cópia anexa), oficiando-se ao Banco do Brasil
S/A para proceder a conversão do crédito existente na conta judicial n.1300113608257, depósito realizado no dia 11/02/19
no valor de R$ 32,83 acrescido dos juros e correção monetária que houver, encerrando-se esta conta, para renda ao Estado,
por meio de GUIA DARE-DR, CÓDIGO 811-4, devendo constar o numero do CNPJ/CPF do devedor nº.024.512.268-03 supra
mencionado na referida guia para identificação correta do recolhimento. Após o recolhimento supra determinado, deverá o Banco
do Brasil S/A comprovar nos autos, a devida conversão do crédito ao Estado. Servirá a presente decisão , por cópia digitada,
como OFÍCIO. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Intime-se. Campinas, 07 de junho de 2019 DOCUMENTO
ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA A(o) Ilmo(a).
Sr(a). Gerente do Banco do Brasil S/A Cidade Judiciária Nesta. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/DP), ANGELA DE LIMA PIERONI (OAB 256489/SP), VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA (OAB 232140/SP)

Processo 0012514-70.2019.8.26.0114 (processo principal 0007530-29.2008.8.26.0114) - Cumprimento de sentença -
Anulação de Débito Fiscal - Prefeitura Municipal de Campinas - Marcos Tassoni - Vistas dos autos ao exequente: (X) Manifestar-
se, em 15 dias, sobre o comprovante de pagamento e pedido de extinção de fls. 47/50. - ADV: WASHINGTON EDUARDO
PEROZIM DA SILVA (OAB 131825/SP), HENRIQUE ROMANINI SUBI (OAB 355607/SP), DAMARIS ANDRADE BONANI S
HUNGRIA (OAB 98842/SP)

Processo 0015554-75.2010.8.26.0114/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Nelson de Arruda
Noronha Gustavo Junior - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) Providencie o autor a juntada da decisão que deferiu a expedição
do ofício requisitório. - ADV: NELSON DE ARRUDA NORONHA GUSTAVO JUNIOR (OAB 158418/SP)

Processo 0015979-58.2017.8.26.0114 (processo principal 0069014-06.2012.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Férias - Adriana Aparecida Mariano Pessoa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos, Trata-se
de pedido de levantamento de valores depositados pela Fazenda Pública. Após o depósito, a Fazenda requereu nova vista, mas
somente depois da concordância do credor, eis que podem ter havido erros no processamento. No entanto, esse proceder da
Fazenda atrasa o direito da parte de levantamento de valores. Em que pese a celeridade das Requisições de Pequeno Valor
frente aos Precatórios, após o depósito, o interessado quer e tem direito ao recebimento imediato dos valores. Não há qualquer
parâmetro no CPC para respaldar esse vai e vem de manifestações. Além disso, se houve erro do processamento, não é a
parte quem deve indicar, mas sim a própria Fazenda Pública que apresenta a petição com o depósito em Juízo. Tal verificação
prescinde da manifestação do interessado. Por isso, defiro, desde logo, o levantamento, cabendo à Fazenda Pública efetuar
as verificações e fiscalizações ao seu tempo. Assim, em face do pagamento anunciado pela requerente (fls.66), julgo EXTINTO
este processo, nos termos do art.924, inciso II, do CPC. Expeça-se guia de levantamento em favor da autora. Após o trânsito,
arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: JEFFERSON DANILO REINALDO DA SILVA (OAB 364508/SP), ALEXANDRE COSTA FREITAS
BUENO, ANA PAULA DOMPIERI GARCIA (OAB 300902/SP)

Processo 0018054-02.2019.8.26.0114 (processo principal 0025881-89.2004.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento - Vega Engenharia Ambiental S.a - Prefeitura Municipal de Campinas - Vistos. Providencie o
autor o recolhimento da diligência do sr. Oficial de justiça no prazo de dez dias. Após, INTIME-SE a FAZENDA PÚBLICA DO
MUNICÍPIO DE CAMPINAS, na pessoa de seu representante judicial, para o cálculo apresentado pelo credor (fls. 118/130), cuja
cópia segue em anexo, bem como para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535
do Código de Processo Civil. A intimação das Fazendas Públicas ocorre pelo Portal do TJSP, como determina o art.246, § 1º
do CPC e do Comunicado Conjunto 380/16 -2.4 da E.Presidência do Tribunal de Justiça e da E.Corregedoria Geral de Justiça,
entretanto, até que o Portal seja criado e instalado, a intimação será realizado por mandado através de Oficial de Justiça.
Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: LUCIANO VITOR
ENGHOLM CARDOSO (OAB 47238/SP), RODRIGO GUERSONI (OAB 150031/SP), OSMAR LOPES JUNIOR (OAB 94396/SP),
IVO LIBERALINO DA SILVA JUNIOR (OAB 211485/SP)

Processo 0018057-54.2019.8.26.0114 (processo principal 0026915-55.2011.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Tempo de Serviço - Jose Antonio de Oliveira - Prefeitura do Municipio de Campinas - Vistos. Providencie
o autor o recolhimento da diligência do sr. Oficial de Justiça no prazo de dez dias. Após, INTIME-SE a FAZENDA PÚBLICA
DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, na pessoa de seu representante judicial, para o cálculo apresentado pelo credor (fls. 6/27),
cuja cópia segue em anexo, bem como para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art.
535 do Código de Processo Civil. A intimação das Fazendas Públicas ocorre pelo Portal do TJSP, como determina o art.246,
§ 1º do CPC e do Comunicado Conjunto 380/16 -2.4 da E.Presidência do Tribunal de Justiça e da E.Corregedoria Geral de

Processos na página

0010102-31.2003.8.26.0114 0011838-93.2017.8.26.0114 0012010-98.2018.8.26.0114 0012514-70.2019.8.26.0114 0015554-75.2010.8.26.0114 0015979-58.2017.8.26.0114 0018054-02.2019.8.26.0114