Diario de Justiça do Estado de São Paulo 13/06/2019 | DJSP

Segunda Instancia

2º, DA LEI Nº 12.153/09 APROVEITAMENTO DOS ATOS, POR ECONOMIA PROCESSUAL RECURSOS NÃO CONHECIDOS,
DETERMINANDO-SE A REMESSA AO COLÉGIO RECURSAL COMPETENTE.” ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 167,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET -
RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Daniela Costa Zanotta (OAB: 167400/SP) - Norma Antônia Gavilãn Tonellatti (OAB: 323277/SP) - Olavo Augusto Vianna Alves
Ferreira (OAB: 151976/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205

Nº 1006477-88.2014.8.26.0565 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011
- Apelação Cível - São Caetano do Sul - Apelante: Prefeitura
Municipal de São Caetano do Sul - Apelada: MARIA DE LOURDES PRESTE - Magistrado(a) Moreira de Carvalho - Recursos não
conhecidos, determinando-se a remessa ao Colégio Recursal competente, por V.U. - “APELAÇÃO CIVIL AÇÃO ORDINÁRIA
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS COMPETÊNCIA ABSOLUTA
DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA INTELIGÊNCIA DO ART. 2º, DA LEI Nº 12.153/09 APROVEITAMENTO
DOS ATOS, POR ECONOMIA PROCESSUAL RECURSO NÃO CONHECIDO, DETERMINANDO-SE A REMESSA AO COLÉGIO
RECURSAL COMPETENTE.” ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA

- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70

- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Anelize Rubio de Almeida Claro Carvalho (OAB: 85254/SP)
(Procurador) - Thiago Mantovani (OAB: 291760/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205

Nº 1006628-49.2015.8.26.0038 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011
- Apelação Cível - Araras - Apelante: Estado de São Paulo -
Apelado: Frigorífico e Atacadista de Alimentos Morro Grande Eireli - Magistrado(a) Moreira de Carvalho - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - “APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO ERRO NO PREENCHIMENTO
DA GIA PROTESTO E AJUIZAMENTO DE AÇÃO CAUTELAR POSTERIORES À APRESENTAÇÃO DA GIA RETIFICADORA
CANCELAMENTO DA CDA ADMINISTRATIVAMENTE, POSTERIORMENTE AO AJUIZAMENTO DA CAUTELAR APLICAÇÃO
DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, COM CONDENAÇÃO DA FESP EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SENTENÇA MANTIDA
RECURSO DESPROVIDO.” ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA

- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50

- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Daniela Yurie Ishibashi Cosimato (OAB: 204414/SP) -
Luciana Arruda de Souza Zanini (OAB: 151213/SP) - Aline Gagliardo Mestriner (OAB: 259774/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio,
849, sala 205

Nº 1010864-66.2017.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011
- Apelação Cível - São Vicente - Apelante: Rosmeire Lizar Raimundo

- Apelado: Prefeitura Municipal de São Vicente - Magistrado(a) Moreira de Carvalho - Recursos não conhecidos, determinando-
se a remessa ao Colégio Recursal competente, por V.U. - “APELAÇÃO AÇÃO DE COBRANÇA VERBAS RESCISÓRIAS
VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA
PÚBLICA INTELIGÊNCIA DO ART. 2º, DA LEI Nº 12.153/09 APROVEITAMENTO DOS ATOS, POR ECONOMIA PROCESSUAL
RECURSO NÃO CONHECIDO, DETERMINANDO-SE A REMESSA AO COLÉGIO RECURSAL COMPETENTE.” ART. 1007 CPC

- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Marcela Maria Amante (OAB: 283773/SP) - Oberdan Moreira Elias (OAB: 164578/SP) (Procurador) -
Karla Aparecida Vasconcelos A da Cruz (OAB: 154465/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205

Nº 1025900-22.2018.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011
- Apelação / Remessa Necessária - Bauru - Apte/Apdo: Estado
de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apdo/Apte: Clementinno Marinho da Siqueira - Magistrado(a) Moreira de Carvalho

- Reexame necessário e recurso voluntário da Fazenda desprovidos e recurso do impetrante provido, por V.U. - “APELAÇÃO
CÍVEL APOSENTADORIA ESPECIAL AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DO
DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL COM INTEGRALIDADE E PARIDADE DE PROVENTOS INGRESSO NA CARREIRA
ANTES DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 20/1998 E Nº 41/2003 COMPROVAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS
LEGAIS APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 1.109/2010, E ART. 40, § 4º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA REFORMADA REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO VOLUNTÁRIO DA FAZENDA
DESPROVIDOS E RECURSO DO IMPETRANTE PROVIDO.” ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Ana Paula Antunes
(OAB: 257296/SP) (Procurador) - Emerson Vinicius Marinho da Silva (OAB: 339653/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala
205

Processos na página

1004066-57.2018.8.26.0072 1006477-88.2014.8.26.0565 1006628-49.2015.8.26.0038 1010864-66.2017.8.26.0590 1025900-22.2018.8.26.0071