Superior Tribunal de Justiça 14/06/2019 | STJ

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RECURSO ESPECIAL Nº 1.809.111 - RJ (2019/0104397-8)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE : INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM

LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

ADVOGADOS : GEORGE ANDERSON ESTEVES DE SOUZA GOMES -
RJ163315

DAYANA PIMENTEL CARVALHO - ES018910

RECORRIDO : ROSANE NERY FERNANDES

ADVOGADOS : LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO - RJ031456
LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA, FILHO - RJ120219

DESPACHO

O recurso especial não foi instruído com a guia de custas devidas ao STJ e o
respectivo comprovante de pagamento. Não se desconhece o diferimento de custas
realizado pelo Tribunal de origem. No entanto, as custas devidas ao STJ têm natureza
jurídica de taxa federal, instituída pela Lei n. 11.636/2007, sendo devido seu
recolhimento nesta Corte.

Dessa forma, nos termos do § 4º do art. 1.007 do Código de Processo Civil,
intime-se a parte recorrente para realizar o recolhimento em dobro do preparo, no
prazo de cinco dias, sob pena de não conhecimento do recurso.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 12 de junho de 2019.

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Presidente

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2019/0104397-8