TRT da 24ª Região 14/06/2019 | TRT-24

Judiciário

Assinatura

CAMPO GRANDE, 14 de Junho de 2019

MARIO LUIZ BEZERRA SALGUEIRO

Juiz do Trabalho Substituto

Decisão

Processo Nº RTOrd-0025225-66.2016.5.24.0002

AUTOR ALINE BARRIOS DE MORAES

ADVOGADO Kelly Luiza Ferreira do Valle(OAB:

13676/MS)

ADVOGADO JOAO VICTOR RODRIGUES DO

VALLE(OAB: 19034/MS)

RÉU UNIVERSO INTIMO INDUSTRIA E

COMERCIO DE VESTUARIO LTDA.

ADVOGADO Décio José Xavier Braga(OAB:

5012/MS)

TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF)

INTERESSADO

Intimado(s)/Citado(s):

- UNIVERSO INTIMO INDUSTRIA E COMERCIO DE
VESTUARIO LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DECISÃO

1. Tendo em conta os parâmetros do art. 85, §§ 2º e 8º do CPC,
fixo os honorários do contador em R$ 700,00, atualizados até
30/04/2019, os quais serão suportados pelo executado (CLT,
789-A). Os honorários do contador deverão ser atualizados
monetariamente até a data do efetivo pagamento de acordo
com o art. 1º. da Lei n. 6.899/1981.

2. Homologo os cálculos de ID n. 77effaf, fixando a execução
em R$ 17.795,90, atualizada até 30/06/2019, de acordo com as
seguintes rubricas:

Crédito do autor bruto: R$ 16.542,56

Custas Processuais: R$ 330,28
Honorários do contador: R$ 702,45
INSS cota empregador: R$ 220,61

TOTAL: R$ 17.795,90

3. Fixo, ainda, os valores das contribuições fiscal e social a
cargo do(a) empregado(a), esta última limitada ao teto legal,

que serão retidas de seu crédito:

INSS empregado: R$ 76,74

4. As importâncias acima deverão sofrer novas atualizações
por ocasião do pagamento, depósito, penhora ou arresto (CLT,
883), sem prejuízo de pagamento de custas de execução que
sobrevierem, nos termos do art. 789-A, da CLT.

5. Intime-se o executado por meio de seu procurador para que
pague o débito, em 8 (oito) dias, sob cominação de penhora e
remoção de bens. O executado responderá, ainda, pelos
encargos do depósito judicial.

Assinatura

CAMPO GRANDE, 14 de Junho de 2019

MARIO LUIZ BEZERRA SALGUEIRO
Juiz do Trabalho Substituto

Decisão

Processo Nº RTOrd-0024347-49.2013.5.24.0002

AUTOR JOAO CORREA FERREIRA

ADVOGADO LARISSA MORAES CANTERO(OAB:

10867/MS)

ADVOGADO ALEXANDRE MORAIS

CANTERO(OAB: 8353/MS)

RÉU ENERGISA MATO GROSSO DO SUL

- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

ADVOGADO Guilherme Antonio Batistoti(OAB:

6756/MS)

TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF)

INTERESSADO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO CORREA FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

1. Recebo o recurso interposto.

2. Intimem-se os agravados para, querendo, oferecer
contrarrazões.

3. Prazo: 8 (oito) dias (CLT, 900), mesmo em caso de
litisconsorte com procuradores distintos (OJ SBDI n. 310)

4. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. TRT/MS,
independentemente de despacho.

Processos na página

0025225-66.2016.5.24.0002 0024347-49.2013.5.24.0002