Diario de Justiça do Estado de São Paulo 25/06/2019 | DJSP

Primeira Instancia da Capital

econômica, este juízo adota a renda de três salários mínimos mensais, parâmetro adotado pela Defensoria Pública do Estado de
São Paulo para a concessão de assistência jurídica. Neste sentido, precedente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo:
“ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - Adoção por analogia dos parâmetros de atendimento da Defensoria Pública do Estado
de São Paulo - Renda mensal superior a três salários mínimos - Fatos que demonstram situação incompatível com a condição
de necessitado exigida pela lei - Embora o artigo 4º, da Lei nº 1.060/50, tenha sido recepcionado pela Constituição Federal
de 1988, desconstituída ficou a presunção que existia em favor do agravante - Ausência de elementos que demonstrem a
efetiva impossibilidade de custeio do processo e o prejuízo do próprio sustento. Agravo não provido” (Agravo de Instrumento nº
2151549-04.2015.8.26.0000, Des. Rel. Sá Moreira de Oliveira, j. em 18/08/2015). Em razão do exposto, REJEITO a impugnação
oposta. Defiro o prazo de 15 dias úteis, a fim de que a parte autora deposite em cartório as mídias da filmagem em que aduz
ter atuado, indicando, precisamente o momento do filme em que teria ocorrido. Int. - ADV: RICARDO QUASS DUARTE (OAB
195873/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), MARCOS MAURICIO BERNARDINI (OAB 216610/SP)

Processo 1112692-86.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luzia Sivirino Alves
- Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Multsegmentos Ipanema VI - Ciência do ofício de juntado. - ADV: MARINA
DANTAS (OAB 380086/SP), CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP)

Processo 1113108-93.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - MARIA
APARECIDA FERREIRA FELIX DA CRUZ - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Vistos. Fls. 287: Expeça-se mandado de
levantamento em favor da parte autora. Após, arquive-se o presente feito, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: ELISANGELA
GIMENES MARQUES (OAB 296060/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

Processo 1114001-84.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - MW Engenharia Ltda - MPE Montagens
e Projetos Especiais S A - Vistos. Indefiro a quebra do sigilo fiscal do executado por tratar-se de medida excepcional, ademais,
a declaração de imposto de renda prestada por pessoa jurídica não possui campo para informações sobre bens. Procedi a
pesquisa no sistema RENAJUD, conforme extrato que segue, manifeste-se o exequente requerendo o que de direito, no silêncio,
aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: MAURO ROSNER (OAB 107633/SP), BRUNO CASTELO BRANCO CAMARGO
PEREIRA (OAB 152963/RJ), MARIA ABREU DO VALLE (OAB 145508/RJ)

Processo 1115227-85.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Cielo S.A. - Vistos. Fls.
185/188: solicitei informações acerca de possíveis veículos de propriedade da requerida, por meio do sistema RENAJUD,
conforme extratos que seguem. Outrossim, a declaração prestada por pessoa jurídica à Receita Federal não contem campo
para informação sobre existência de bens, motivo pelo qual deixo de proceder a pesquisa em relação à requerida. Manifeste-se
a autora sobre as informações obtidas e o prosseguimento. No silêncio, intime-se a autora, por carta, nos termos do art. 485, §
1º,do CPC Intime-se. - ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP)

Processo 1115254-05.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Fiança - Solesa Soluções Estruturais S.a. - Estaleiro
Jurong Aracruz Ltda. - - Unibanco S/A - Fls. 736/742: Manifestem-se os requeridos acerca dos embargos de declaração opostos
pelo requerente. Fls. 743/747: Manifeste-se a requerente acerca dos embargos de declaração opostos pela requerida. - ADV:
ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), WERNER BRAUN RIZK (OAB 11018/ES), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB
246662/SP), RAFAEL FONTELLES (OAB 119910/RJ)

Processo 1117538-88.2014.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO JUNCO
E CIPRESTE - Nos termos do Comunicado n. 211/2019 (Protocolo Digital n. 2019/00760), disponibilizado no DJE de 12/02/2019,
em decorrência da Lei 16.897, de 28/12/2018, providencie o(a) interessado(a) o recolhimento da taxa de desarquivamento, por
meio de guia FEDTJ, código 206-2, no valor correspondente a 1,212 UFESPs (R$ 32,15 para o exercício de 2019), em 05(cinco)
dias. - ADV: INDIRA CHELINI E SILVA (OAB 234440/SP)

Processo 1117828-64.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Sonia Maria Campos Baptista - BANCO
SANTANDER (BRASIL) S.A. - Fls. 301/303: Manifeste-se o requerido acerca dos embargos de declaração opostos pela
requerente. - ADV: PATRICIA BURANELLO BRANDÃO (OAB 296879/SP), WANDYR DE ALMEIDA BUENO NETO (OAB 383141/
SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP)

Processo 1119895-41.2014.8.26.0100 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução -
LOOP INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e outros - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS DA INDÚSTRIA
EXODUS IFUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIR CRED DA IND EXODUS I - Nos termos do Comunicado n. 211/2019 (Protocolo
Digital n. 2019/00760), disponibilizado no DJE de 12/02/2019, em decorrência da Lei 16.897, de 28/12/2018, providencie o(a)
interessado(a) o recolhimento da taxa de desarquivamento, por meio de guia FEDTJ, código 206-2, no valor correspondente a
1,212 UFESPs (R$ 32,15 para o exercício de 2019), em 05(cinco) dias. - ADV: OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR (OAB 172947/SP),
CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP)

Processo 1122209-52.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Serviços Hospitalares - Sociedade Beneficente
Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein - *Ciência da devolução da carta precatória. - ADV: GISLENE CREMASCHI LIMA
(OAB 125098/SP)

Processo 1123851-26.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Rodrigo Mares Cardoso - Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais - Autor: ciência do agendamento do exame pericial que será realizado dia 05/08/2019, às 08:40
horas, na Rua Barra Funda, 824, Barra Funda, São Paulo - SP. O periciando deverá apresentar documento de identificação
ORIGINAL E COM FOTO, SEM O QUAL NÃO SERÁ ATENDIDO, carteira de trabalho - CTPS (todas que possuir) e todo material
de interesse médico-legal (exames laboratoriais, de imagem, relatórios e/ou prontuários médico-hospitalares). Chegar com 30
minutos de antecedência. - ADV: FERNANDO MURILO COSTA GARCIA (OAB 42615/PR), FABIANO NEVES MACIEYWSKI
(OAB 29043/PR), EDYNALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 274596/SP)

Processo 1124335-75.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Diego Venezian Salemme - Seguradora Líder
dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Fls. 167/173: Ciência às partes. - ADV: LEONARD RODRIGO PONTES FATYGA (OAB
247102/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)

Processo 1124381-30.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - Jessé Gomes da Silva Filho -
Google Internet Brasil Ltda - Fls. 157/158: ciência do ofício recebido. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), NATHALIA DE
SOUZA ZANAROLI (OAB 357674/SP), CAIO GERAISSATE FUJIYAMA (OAB 232493/SP)

Processo 1126083-11.2018.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - CRBS S/A -
CDD EMBU - Vistos. Adite-se o mandado, observando-se o endereço fornecido às fls. 83. Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE
GONCALVES (OAB 131351/SP)

Processo 1127371-28.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cooperativa de Econ. e Créd.
Mútuo dos Policiais Militares e Serv. da Sec. dos Neg. da Seg. Púb. do Est. de São Paulo - Wilson de Almeida Junior - Vistos.
Fls. 196/197: aguarde-se o julgamento do recurso de apelação nos autos dos embargos à execução. Intime-se. - ADV: ANDREIA
CRISTINA BERNARDES LIMA (OAB 229524/SP), ALEX HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 363981/SP), NUBIE HELIANA NEVES

Processos na página

1111684-74.2018.8.26.0100 1112692-86.2018.8.26.0100 1113108-93.2014.8.26.0100 1114001-84.2014.8.26.0100 1115227-85.2018.8.26.0100 1115254-05.2017.8.26.0100 1117538-88.2014.8.26.0100 1117828-64.2018.8.26.0100 1119895-41.2014.8.26.0100 1122209-52.2017.8.26.0100 1123851-26.2018.8.26.0100 1124335-75.2017.8.26.0100 1124381-30.2018.8.26.0100 1126083-11.2018.8.26.0100 1127371-28.2017.8.26.0100