Diário de Justiça do Estado de São Paulo 26/06/2019 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 2

os dados exigidos pelo Comunicado Conjunto 474/2017 no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais, no ícone “Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico”, anexando-os, após, aos presentes
autos. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), TASSIO JOSE LEAL DE CARVALHO (OAB
375830/SP)

Processo 0003000-65.2018.8.26.0361 (processo principal 1013942-13.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença -
Locação de Imóvel - Reinaldo do Carmo Martins - Maciel Pereira da Silva - Vistos. Com os novos dados indicados à fl. 40, foi
realizada pesquisa junto aos sistemas Infojud e TRE-Siel. Contudo, não se logrou êxito na recuperação do número de CPF do
devedor. Assim, solicite-se informações acerca da qualificação completa deste (dados supra - especialmente o nº de CPF) ao
IIRGD. O presente, por cópia, serve de ofício. Providencie a serventia o respectivo envio/protocolo. Com a resposta, intime-se
a parte credora a requerer o que de direito no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se. -
ADV: LETICIA SEDOLA COELHO (OAB 336311/SP)

Processo 0006970-39.2019.8.26.0361 (processo principal 1017918-91.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença -
Práticas Abusivas - Elita Augusta de Oliveira - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. O cumprimento de
sentença deve ater-se ao título executivo judicial (acórdão), que apenas determinou a limitação dos descontos do empréstimo
contratado pela autora a 30% de seus rendimentos líquidos, com recálculo do saldo devedor para aumentar o número de
parcelas, mantidos os encargos contratados. Assim, o pedido formulado retro não pode ser deferido. Cumpra-se a decisão de
fls. 22/23. Intime-se. - ADV: CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP), SANDRA BERNARDES LIMA (OAB 333541/
SP)

Processo 0007977-66.2019.8.26.0361 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 00072470920058130555 - Vara Única)
- Cooxupé Cooperativa Regional dos Cafeicultores Em Guaxupé Ltda - Isamu Tomita - Vistos. Para o cumprimento da presente
carta precatória, nos termos do art. 124 das NSCGJ, deverá a exequente, em 5 dias, trazer aos autos cópia da procuração
outorgada pelo executado, certidão atualizada da matrícula do imóvel e nova digitalização das custas de distribuição, visto que
a acostada às fls. 18 está ilegível. No silêncio, devolva-se a presente com as nossas homenagens. Int. - ADV: MARIA AMÉLIA
FRANCO (OAB 69688/MG), ADIVALDO BARBOSA DE MENESES (OAB 51525/MG)

Processo 0008137-91.2019.8.26.0361 (processo principal 1010476-40.2018.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Planos de Saúde - Maria de Lourdes Ruiz de Campos - - Renata Ruiz de Campos - - Tatiana Ruiz de Campos - Amil
Assistência Médica Internacional LTDA - Vistos. Às fls. 216 dos autos principais foi determinada a retificação do polo ativo para
que constasse nele a viúva e as filhas do autor falecido, ante a ausência de notícia sobre eventual inventário. No cadastro
processual deste incidente, tal polo ativo (retificado) foi mantido, contudo, na petição que dá início aos presentes autos foi
mencionado como exequente o espólio do antigo autor. Assim, esclareça o exequente, em quinze dias, se foi aberto inventário
ainda não concluído, indicando seu inventariante (deverá juntar cópia do respectivo termo aos autos). No mesmo prazo e por
se tratar de direito disponível, fica facultada a retificação da planilha de cálculo para que os honorários sucumbenciais sejam
calculados sobre o valor da causa constante às fls. 72 (aditamento à inicial), conforme determinado no v. Acórdão de apelação
(fls. 220/226 dos autos principais). Ademais, tendo em vista que não houve complementação da taxa judiciária quando recebida
a emenda à inicial que alterou o valor da causa para R$45.450,00, deverá o exequente comprovar, também em quinze dias,
o recolhimento de taxa judiciária complementar de R$302,85, atualizados desde a época em que deveriam ter sido recolhidos
(recebimento da emenda à inicial - julho de 2018), sob pena de inscrição na dívida ativa. O respectivo valor, se comprovadamente
recolhido, poderá ser incluído na nova planilha de cálculo. Intime-se. - ADV: MARIA CRISTINA ALVES (OAB 50664/SP), THIAGO
PIVA CAMPOLINO (OAB 306983/SP)

Processo 0008340-87.2018.8.26.0361 (processo principal 0007859-08.2010.8.26.0361) - Cumprimento de sentença -
ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - DECLARATÓRIA - Marli da Silva Pereira - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e
Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Mandado de levantamento eletrônico expedido, conforme segue. - ADV: CESAR
ALEXANDRE PAIATTO (OAB 186530/SP), CELSO DE AGUIAR SALLES (OAB 119658/SP), LUIZ ALVES TEIXEIRA (OAB 48800/
SP)

Processo 0010277-35.2018.8.26.0361 (processo principal 1007319-93.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença -
Inadimplemento - Hatsuo Saito - Kátia Costa - O exequente deverá proceder à distribuição e demais providências perante o
Juízo deprecado com as cópias necessárias à instrução da precatória, comprovando o necessário nos autos em até dez dias.
No silêncio, será intimado pessoalmente para suprir a omissão em 5 dias, sob pena de extinção do feito. - ADV: ANA PAULA
CASTREZANA DE SOUZA (OAB 357780/SP), MARIA ESTELA FERNANDES MARTINS FARIA (OAB 169237/SP)

Processo 0010699-10.2018.8.26.0361 (processo principal 1018453-54.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Igor Sebastião Domingues - Jose Severino da Silva - - Ivana Mariano da Silva - Ciência ao exequente da petição
defls. 37, depósito e comprovantes de fls. 38 a 40, para manifestar-se no prazo de 5 dias sobre a satisfação da execução, nos
termos da decisão de fls. 18/19. - ADV: RITA DE CASSIA GONÇALVES DA LUZ (OAB 372412/SP), JONATHAN CONTIERE
SAMPAIO (OAB 355722/SP), VANDA ZENEIDE GONÇALVES DA LUZ (OAB 321575/SP)

Processo 0014131-71.2017.8.26.0361 (processo principal 1009076-64.2013.8.26.0361) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - VIRGINIA PAULA DE ALMEIDA - ELVESIO & RISSONI LTDA EPP - - MAKINO & MAKINO
EPP - - PESQUEIRO TREVO LTDA EPP - Vistos. Fls. 119/122: a exequente embarga de declaração a sentença de fls. 116/117,
para que o juízo se manifeste pela ausência de pagamento pela executada Elvezio Rissoni Ltda ME e sobre os requerimentos
relacionados à desconsideração da personalidade jurídica de tal empresa (citação e pesquisa de bens em nome dos respectivos
sócios). Os embargos devem ser acolhidos em parte. Com efeito, quanto à desconsideração da personalidade jurídica e
requerimentos relacionados à citação e pesquisa de bens em nome dos sócios, tal já havia sido examinado antes da sentença
(fls. 98), repetindo, agora, este juízo que tais requerimentos devem observar a forma ali apontada, o que já fora dito. Aliás, só
se fará pesquisa de bens em nome dos sócios após o julgamento da desconsideração em incidente próprio, porque não se
justifica pesquisa de bens de pessoa que não é parte, nem interviu ainda no feito. No mais, na medida em que a executada
Elvezio Rissoni Ltda ME ainda não pagou seu débito (que é diverso dos demais co-executados que já pagaram), deve ser
corrigida a sentença que passará a ficar com a seguinte redação: Vistos. Trata-se de cumprimento da sentença proferida nos
autos do Processo nº 1009076-64.2013.8.26.0361. No curso dos autos houve depósito da quantia devida pela coexecutada Fran
Papel Comercial Ltda (fls. 61). Ocorreu penhora do valor devido junto ao Bacenjud, decorrendo em branco o prazo fixado às
executadas MAKINOMAKINO EPP e PESQUEIRO TREVO LTDA EPP para eventual manifestação, bem como para a exequente
informar sobre a satisfação de seu crédito em relação a estas executadas, do que se presumiu satisfeito (fls. 102, 110 e 114). Foi
expedido mandado de levantamento eletrônico da quantia bloqueada (fls. 112/113). É o relatório do essencial. Ante o exposto,
JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil em relação às executadas FRAN
PAPEL COMERCIAL LTDA EPP, MAKINOMAKINO EPP e PESQUEIRO TREVO LTDA EPP. O processo seguirá contra a co-
executada ELVEZIO E RISSONI LTDA ME, cujo débito ainda não foi pago. Considerando não haver, no presente caso, interesse

Processos na página

0002981-25.2019.8.26.0361 0003000-65.2018.8.26.0361 0006970-39.2019.8.26.0361 0007977-66.2019.8.26.0361 0008137-91.2019.8.26.0361 0008340-87.2018.8.26.0361 0010277-35.2018.8.26.0361 0010699-10.2018.8.26.0361