Superior Tribunal de Justiça 01/07/2019 | STJ

Padrão

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.456.575 - RS (2019/0043907-1)

RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

AGRAVANTE : OLIMARCOS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADOS : CARINA TEIXEIRA JOHANSSON - RS076147

GABRIELA ERHART LOPES E OUTRO(S) - RS105335
NICOLA STRELIAEV CENTENO - RS0051115
AGRAVADO : BRF S.A

ADVOGADOS : CARLOS EMÍLIO JUNG - RS022038

VÂNIA WONGTSCHOWSKI E OUTRO(S) - SP183503
LUCAS FLORENCE CATTANI - RS086869

DECISÃO

1. Trata-se de agravo interposto por OLIMARCOS COMERCIAL DE
ALIMENTOS LTDA., contra decisão que não admitiu o seu recurso especial, por sua vez
manejado com fulcro no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, em face de acórdão do
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, nestes termos ementado:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO
ESPECIFICADO. IMPUGNAÇÃO A FASE DE CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA. MERAMENTE PROTELATÓRIA.

I. Havendo a prolação de sentença ilíquida, faz-se necessária a prévia
liquidação para, então, viabilizar-se a pretensão executiva.

II. Assim, ao prosseguir-se ao cumprimento de sentença, não há como
ignorar dos critérios definidos pela decisão que conferiu liquidez ao título
executivo judicial.

NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (fl. 211)

Os embargos de declaração opostos foram rejeitados.

Nas razões do recurso especial, a recorrente aponta ofensa ao disposto nos
arts. 467, 468 e 471, do CPC/1973, aduzindo que da r. sentença de conhecimento não se
extraem obrigações exigíveis em favor do recorrido; que permitir o contrário acarretaria
ofensa aos limites da coisa julgada.

DECIDO.

2. Com efeito, o acórdão estadual ao negar provimento ao agravo interposto
pelo agravante, reconheceu a liquidez do título executivo judicial, sob a seguinte
fundamentação:

Ora, o título executivo judicial, no caso, é composto pelas decisões
proferidas em fase de conhecimento e liquidação de sentença. Dito isso,
em que pese as alegações do recorrente, tenho por bem manter os
fundamentos da sentença, uma vez que coaduno da conclusão lançada
pela magistrada de primeiro grau.

[...]

'entendo que não merece acolhimento a presente impugnação, uma
vez que a liquidação de sentença por arbitramento foi realizada de
acordo com os termos da sentença proferida na fase de

Processos na página

2019/0043907-1