Diário de Justiça do Estado de São Paulo 03/07/2019 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 3

120211/SP), PEDRO IVO DE OLIVEIRA GOMES (OAB 356811/SP)

Processo 0020514-12.2003.8.26.0602/02 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Valquiria
Maria de Jesus - Buenos Aires Participações Ltda. - RÉU: expedido mandado de levantamento n.º 633/2019, o qual encontra-se
disponível para retirada em cartório. - ADV: SERGIO TADEU LUPERCIO (OAB 42655/SP), MARCOS SEIITI ABE (OAB 110750/
SP), JOAO CANAVEZE FILHO (OAB 100587/SP)

Processo 0021015-19.2010.8.26.0602/01 (060.22.0100.021015/1) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Unimed de Sorocaba Cooperativa de Trabalho Médico - - Luiz Roberto Meirelles Teixeira - Esterimed Esteriliz\\\<ação
de Material Médico Hospitalar Ltda - - Haroldo Marques Penteado Junior - - Vera Cristina Peres Penteado - Vistos. Recebo
os embargos de declaração opostos às fls. 249/254, porque tempestivos, porém, sem a suspensão da eficácia da decisão
embargada, uma vez que ausentes os requisitos previstos no artigo 1026, §1º, do CPC. Observe-se a interrupção legal do prazo
recursal (art. 1026, caput, CPC). Diante do caráter infringente, em respeito ao disposto no artigo 1.023, §2º, CPC, vista à parte
contrária para manifestação. Juntada a manifestação ou certificada inércia, conclusos para apreciação. Intime-se. - ADV: LUIZ
ROBERTO MEIRELLES TEIXEIRA (OAB 112411/SP), EMERSON MARTINS DE SOUZA (OAB 317805/SP), ROMULO PRADO
JACOB (OAB 328645/SP)

Processo 0021557-13.2005.8.26.0602 (602.01.2005.021557) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Fonte
Fomento e Cobrança Mercantil Ltda - Aparecida Macedo da Silva Sorocaba Me - - Editora Kerlakian Ltda - - Wallace Kuriakin
Quadros - Vistos. Fls. 268: defiro o acionamento do sistema Renajud para bloqueio de veículos integrantes do patrimônio do
executado Wallace, tão somente para transferência. Providencie a Serventia. Intime-se. - ADV: MARIA JOSÉ BRANÇAM SFEIR
(OAB 68456/SP)

Processo 0021557-13.2005.8.26.0602 (602.01.2005.021557) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Fonte
Fomento e Cobrança Mercantil Ltda - Autor: Manifestar-se sobre a pesquisa RENAJUD realizada, no prazo de 15 dias. - ADV:
MARIA JOSÉ BRANÇAM SFEIR (OAB 68456/SP)

Processo 0021567-47.2011.8.26.0602 (602.01.2011.021567) - Monitória - Duplicata - Cantu Comercio de Pneumáticos Ltda
- Vistos. Não tendo ocorrido a citação da ré, desnecessário se afigura sua manifestação. Desse modo HOMOLOGO, para que
produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO o PROCESSO, o que
faço com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Considerando-se que o pedido foi expressamente
vazado pela parte autora, importa o pleito no esvaziamento do interesse recursal (preclusão lógica), razão pela qual declaro
o trânsito em julgado nesta data, dispensada a certificação. Após, paga pela parte autora eventuais custas em aberto, seja
anotada a extinção e arquivem-se os presentes autos com as comunicações e cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: NILTON
ANDRE SALES VIEIRA (OAB 18660/SC), SIMONE CRISTINE DAVEL (OAB 29073/SC)

Processo 0025159-65.2012.8.26.0602 (602.01.2012.025159) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral -
Acs Construtora Ltda Me - Trevo Industrial de Gesso Ltda e outro - Vistos. ACS CONSTRUTORA LTDA ME ajuizou ação
declaratória de responsabilidade de fornecedor em razão de vício em produto com pedido de abatimento proporcional de preço,
desconstituição de títulos mercantis c/c indenização por perdas e danos e danos morais, com pedido de liminar para exclusão
de restrição ao crédito (SERASA e SCPC) em face de TREVO INDUSTRIAL DE GESSO LTDA e XVA TRANSPORTES LTDA
EPP, alegando, em síntese, que contratou com a primeira ré, em meados de setembro de 2011, o fornecimento de molduras em
gesso que seriam utilizadas nos acabamentos de uma obra que a autora estava executando na cidade de Rio Branco, no Acre.
Aduz que a entrega do material seria realizada pela ré TREVO, no entanto, que esta se utilizou da segunda ré para entrega do
material à autora. Afirma que o material foi entregue em quantidade 10% inferior à discriminada nas notas fiscais, e, dos materiais
efetivamente entregues, aduz que 40% estava muito danificado, sem possibilidade de uso. Alega que para cumprimento de suas
obrigações (obra), viu-se obrigada a contratar com outra empresa a entrega do material faltante, despendendo o valor de R$
15.960,00. Pretende, como antecipação de tutela, a retirada da inscrição indevida de seu nome perante os órgãos de proteção
ao crédito (SERASA e SCPC), e ao final, seja julgada procedente a ação, a fim de declarar a responsabilidade das rés pelos
vícios nos produtos entregues à autora, bem como declarar indevida a cobrança do material não entregue, no percentual de
10% sobre o total, e ainda, declarar a negatória parcial do débito da autora para com as rés, e, por fim, a condenação das rés
ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$10.000,00, além das custas processuais e honorários de
sucumbência. Juntou documentos a fls. 21/69. Houve emenda à inicial a fls. 74/79, reformulando os pleitos e quantificando o
pedido declaratório negatório parcial do débito da autora, com relação à primeira ré, no importe de R$56.327,74, e, quanto à
segunda ré, no importe de R$38.340,70. Pela decisão de fls. 81/82 foram deferidos os benefícios da assistência judiciária à
autora, bem como a tutela antecipada requerida, determinando a suspensão da divulgação do nome da autora nos órgãos de
restrição ao crédito (SPC e SERASA), em razão do débito descrito às fls. 70. Às fls. 106/112 a ré XVA TRANSPORTES LTDA
EPP deu-se por citada e apresentou sua contestação. Alega que foi contratada pela autora para realizar o transporte das
mercadorias na modalidade de frete FOB (que transfere a responsabilidade de custear o frete para o destinatário). Aduz que
recebeu as mercadorias da primeira ré (Trevo), em perfeito estado, e que as transportou e as entregou à parte autora da mesma
forma. Alega que não recebeu qualquer reclamação no ato da entrega, como também não houve qualquer menção nas notas
fiscais. Informa que teve conhecimento das alegações de defeito em 40% dos produtos somente quando tomou conhecimento
da presente ação. Aduz que jamais houve devolução de qualquer produto pela autora, ou mesmo notificação ou interpelação
sobre o alegado “vício do produto”. Argui que a autora veio a reclamar em Juízo oito meses após a entrega da mercadoria, sem
devolver o material danificado, consumando-se a decadência. Alega, ainda, que a autora não demonstrou como chegou ao
percentual apontado de mercadoria que afirma ter recebido danificada. Pugnou pela improcedência da ação. Juntou documentos
a fls. 113/117. Da mesma forma, a ré TREVO INDUSTRIAL DE ACARTONADOS S.A. (antiga TREVO INDUSTRIAL DE GESSO
LTDA) apresentou contestação a fls. 118/147, alegando, preliminarmente, decadência e ilegitimidade passiva. No mérito, aduz
que o produto vendido não corresponde à moldura em gesso, como alegado pela autora, mas à chapa em acartonado e
acessórios. Aduz que comercializa seus produtos apenas mediante transporte por conta do comprador (modalidade de frete
FOB). Alega que a pedido da autora verificou o preço do frete das mercadorias, indicando-lhe um transportador local, sendo
solicitado pela autora o reflexo dos custos do valor do frete nos preços dos produtos. Argumenta que não possui relação jurídica
com a transportadora e que a autora foi a responsável pela contratação da ré XVA para efetivar o transporte das mercadorias.
Sustenta a improcedência dos danos materiais e morais, bem como alega a autora ser litigante de má fé. Requer a revogação
da tutela concedida e a improcedência da ação, além da condenação da autora ao ônus de sucumbência e honorários
advocatícios. Juntou documentos a fls. 148/189. Pela ré XVA TRANSPORTES LTDA EPP foi distribuída reconvenção, a fls.
193/195, alegando que a autora/reconvinda não pagou os títulos indicados na data entre eles avençada. Pretende a condenação
da autora/reconvinda ao pagamento do valor de R$70.399,01, acrescida de correção monetária, juros de mora, custas
processuais e honorários advocatícios. Juntou documentos a fls. 196/219. Pela ré TREVO INDUSTRIAL DE GESSO LTDA foi
distribuída a reconvenção a fls. 221/236 alegando ser credora da autora/reconvinda da importância de R$74.481,17 (afora juros,

Processos na página

0020514-12.2003.8.26.0602 0021015-19.2010.8.26.0602 0021557-13.2005.8.26.0602 0021567-47.2011.8.26.0602